materia nº 309/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
OU Io 2a
Pas
GULA ME DE SOUZA GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 309 /2013. Solicita informações ao Exmo. Secretário
de Gestão Pública do Estado de São
Paulo, Davi Zaia, visando a instalação de
um MINI POUPATEMPO na cidade de
Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Davi Zaia, visando a instalação de
um MINI POUPATEMPO na cidade de Mococa/SP.
O governo do Estado de São Paulo implantou o projeto Mini
Poupatempo em várias cidades da região. O Poupatempo é um Programa do Governo do
Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Gestão Pública e administrado pela
Prodesp - Tecnologia da Informação - que há mais de 12 anos presta serviços de qualidade
à população. O Programa oferece atendimento em diversos serviços públicos, não
necessita de grande quantidade de funcionários e usa tecnologia no atendimento, contando
com novos mecanismos que estão modernizando e otimizando ainda mais os serviços.
Entre os serviços, os mais solicitados são: emissão de Carteira de Identidade, Carteira
Nacional de Habilitação, Licenciamento de veículos, Atestado de Antecedentes Criminais e
Carteira de Trabalho.
Justificativa:-
A instalação de um MINI POUPATEMPO é muito importante para
o Município de Mococa, pois irá facilitar o acesso do cidadão às informações e serviços
públicos, além de reunir, em um único local, um amplo leque de órgãos e empresas
prestadoras de serviços de natureza pública, realizando atendimento sem discriminação ou
privilégios.
Plenário Venerando Ribeiro da
93 roGi
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
São Paulo, 01 de abril de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA
Em atenção ao ofício encaminhado por Vossa Excelência, venho
OFÍCIO GS/SGP nº 140/2013 — SPDOC 22735/2013
Referencia: Ofício nº 00129/2013-CM
Exmo. Sr. Presidente,
através deste, apresentar em anexo à informação prestada pela Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo — PRODESP, órgão vinculado a
esta Secretaria de Gestão Pública.
No ensejo apresento protestos de elevada estima e distinta
consideração.
VI ZAIA
Secretário de Estado
Á Câmara Municipal de Mococa
Excelentíssimo Sr. Guilherme de Souza Gomes
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro
Mococa — SP
: SOUZA GO, EDP: ZE:
MEDE SOUZA GOMES SOUZA GOME
PRESIDENTE
PRODESP
Tecnologia da Informação DIRETORIA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO - DSC
Despacho 030/13
Processo: SPDOC 22735/2013
Interessado: Câmara Municipal de Mococa
Assunto: Solicita a instalação de um Posto Poupatempo no Município de Mococa
Atendendo ao despacho às fls. 05, informamos que o Governo do
Estado, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, está empenhado em
viabilizar a implantação de novos Postos Poupatempo.
Hoje o Programa conta com 32 Postos, o último, Poupatempo Suzano,
inaugurado em 7 de janeiro. Desde a inauguração do primeiro Posto, em 1997, o
Programa registrou a marca expressiva de mais de 343 milhões de atendimentos.
A solicitação do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, ficará
registrada no Programa Poupatempo.
”
PRODESP/DSC, 21 de março de 2013.
Ilídio M. Admir Donizeti Ferro
SuperintendeAte de Novos Projetos Diretor de Serviços ao Cidadão
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
DSC — Diretoria de Serviços ao Cidadão
Rua Agueda Gonçalves, 240 — 39/13 — Fone: 2845-6053/6046 — Fax: 4784-0028 — Taboão da Serra — SP — CEP: 06760-900
Reg Brylaory GSG
MINISTÉRIO DA SAÚDE |
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
COORDENAÇÃO GERAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
DATA: |! joaror 3
REFERÊNCIA: Ofício no. 00131, datado de 05/03/13 PROTOCOL o
SIPAR: 25000. 037813/2013-17 NUMERO] DATA Eis
ci “33 | ota)
INTERESSADO: Câmara Municipal de Mococa/SP
Solicita informações sobre repasse financeiro ao SAMU
ASSUNTO: . .
192 Regional de São João da Boa Vista/SP
PARECER TÉCNICO Nº. 233
Trata-se do documento em epígrafe, no qual a Câmara Municipal de
Mococa/SP, solicita informações a respeito do repasse financeiro de custeio mensal
referente ao serviço SAMU 192 Regional de São João da Boa Vista/SP.
Em relação ao pleito, a Coordenação Geral de Urgência e Emergência — CGUE
tem a informar que:
O projeto SAMU 192 de São João da Boa Vista foi habilitado junto ao
Ministério da Saúde conforme parecer técnico favorável da Coordenação Geral de
Urgência e Emergência (CGUE) no. 0524 (anexo) e publicação de Portaria no. 1.015, de
24 de maio de 2012.
O serviço SAMU 192 de São João da Boa Vista foi qualificado conforme
parecer técnico favorável da Coordenação Geral de Urgência e Emergência (CGUE) no.
1351 (anexo) e portaria publicada no. 2533 de 08 de novembro de 2012.
Informamos que dentre as atribuições da área técnica desta coordenação, cabe à
é critérios da Portaria
validação das solicitações de abilitação e qualificação confor
RES. CARQUIVE-SE
Lies 22104 12073
PRESIDENTE
Ofício nº. 00131/2013-CM,
Mococa, 5 de março de 2013.
Excelentíssimo Senhor Ministro,
Encaminho às mãos de Vossa Excelência para
conhecimento, cópia do Requerimento nº. 314/2013, de minha
autoria, aprovado em Sessão Ordinária desta Casa, realizada no dia 4
de março último.
Respeitosamente,
)
MN
Guilherme de Souza Gomes
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Dr. Alexandre Padilha
Ministro da Saúde
Brasília/DF
SAS/MS
RECEBIDO em Lbyd lo
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz” Th
HORÁRIO