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materia nº 1291/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 1291 / 2013
Date 2013-10-21
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS IMÓVEIS USADOS PELOS DEPARTAMENTOS E OU REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, DE PROPRIEDADE OU POSSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Autoria

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca dos imóveis
utilizados pelos Departamentos e ou
Repartições Municipais, de propriedade
ou posse da Administração Municipal.
REQUERIMENTO Nº. 1291 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
o seguinte, acerca dos imóveis utilizados pelos Departamentos e ou Repartições
Municipais, de propriedade ou posse da Administração Municipal.
1)- Encaminhar relatório detalhado dos imóveis que
funcionam departamentos ou repartições municipais, seja de propriedade e ou posse
da Administração Municipal.
2)- Especificar a situação do imóvel “próprio”, ou “posse”,
cessão, etc, bem, como seus legítimos proprietários.
3)- Especificar os endereços e os órgãos municipais locados
em cada um dos imóveis.
Justificativa:
Em 23 de junho de 2013, através do Ofício 713/2013-CM,
encaminhamos tal solicitação a Chefe do Poder Executivo, protocolado nesta
Prefeitura sob o nº. 9433 na mesma data, ocorre que até a presente data não foi
ofertada as informações pertinentes, as quais neste momento ratificamos o teor
daquele ofício.
Plenário Venerando Ribei
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Câmara Municipal de Mocutá
PODER LEGI SLATIVO
Ofício nº 71 3./2013-CM.
Presidência
Mococa, 23 de julho de 2013,
Excelentíssima Senhora Prefeita:
Propriedade ou apenas da posse,
À necessidade deste relatório, ter especi
Propriedade se faz necessária para a i
realizarem de modo mais objetivo e ágil.
Sem mais, aproveito para ensejar meus protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Souza Gomes
Présidente
Exma. Sra.
Maria Edna Gomes M
Prefeita Municipal
ococa - SP
=
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marcela] Deodoro, 26 - Centro - CEP 13750.047
telefone: (19) 3056.
- Mocuca (SP
2OUU2 = Einail: camaramococu(i yahoo. com hr
Www-camaramococa.sp.gov br
E romero
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Of. nº 2.038/2013 MOCOCA, 08 de novembro de 2013.
CAMARA MUNICIPAL,
- MOCOCA -
PROTOCOLO.
NÚMERO] DATA [RUBRICA |
Senhor Presidente: 3929 Wli2 Ra
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.291/2013, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação
dentro do prazo inicial.
rio mimar:
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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E JEÀ GOMES
PRESIDENTE

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