materia nº 1010/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
4 85+
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1010 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca dos serviços de limpeza
de terremos baldios nos bairros São
Domingos e Conjunto Habitacional Jacintho
Pisani (Projeto Cem).
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1)- Há possibilidade da Prefeitura realizar a limpeza e ou notificar os
proprietários de lotes para que mantenham limpos seus lotes?
2)- Notificar os proprietários dos lotes identificados (croqui e imagens)
para que realizem o fechamentos de seus lotes, no sentido de impedir o descarte de lixo e entulho, e
sua queima?
3)- Se os lotes forem de propriedade da Prefeitura há possibilidade de
providenciar os serviços, objetivando impedir o descarte de lixo e entulho, bem como sua queima ?
4) Quais ações estão sendo implementadas para coibir o descarte
irregular de lixo e entulho, bem como a queima desses materiais?
Justificativa:-
Os usuários e moradores dos bairros São Domingos e do Conjunto
Habitacional Jacintho Pisani (Projeto CEM) sofrem com a situação de abandono de alguns lotes, que
são utilizados como local para descarte de lixo e entulho. Além disso, esse mesmo lixo e entulho são
queimados, causando outros incômodos em toda aquela comunidade. Esses lotes não são
conservados por seus proprietários e estão propícios a serem criadouros de uma série de animais
peçonhentos e insetos prejudicais a saúde das pessoas.
Conforme é possível observar nas imagens e no croqui de localização
os lotes estão em locais de grande fluxo de pessoas e cabe ao Poder Público tomar as providências
para responsabilizar os proprietários e os responsáveis pelo destarte do lixo e do entulho e sua
queima. Por se tratar de uma questão inclusive de saúde pública é necessário a limpeza imediata
daqueles terrenos, razão pela qual aguardo atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de agostp de 2013.
Veregdor/PSC




PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.637/2013 MOCOCA, 04 de setembro de 2013.
CÂMARA MUNIGIPEL |
-MECOCA. |
REF: Requerimento nº 1.010/2013 PROTOCO LO
NUMERO] DATA BRICA
CT
Em atenção à solicitação de informações
acerca dos serviços de limpeza de terrenos baldios nos Bairros São Domingos e
Conjunto Habitacional Jacintho Pisani (Projeto Cem), constante do Requerimento
acima mencionado, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Senhor Presidente:
Os lotes e áreas públicas são regularmente
limpos de acordo com o cronograma do Departamento de Agricultura e Meio
Ambiente.
O referido Departamento específica que
realiza campanhas educativas e coloca placas para tentar coibir o descarte irregular
de lixo.
Também estamos elaborando políticas
públicas para melhoria das condições de limpeza.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
ns
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES SENHORES
ADORES. ARQUIVE-SE
sesta OS DP 2
Pa