materia nº 73/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
1614 oz, IYS
REQUERIMENTO Nº. 73 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal e a Secretaria de Estado da
Educação, acerca das adaptações de
acessibilidade na EF. Zenaíde Pereto
Ribeiro Rocha, do Conjunto Habitacional
Dr. Gilberto Rossetti.
RME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, e a Secretaria de Estado da Educação, através da Diretoria de Ensino de São João da
Boa Vista, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1 — Há possibilidade de realizar obras e serviços objetivando oferecer maior
acessibilidade aos portadores de deficiência física, melhorando a mobilidade na EE. Zenaíde Pereto
Ribeiro Rocha? Se sim, há previsão para início das obras e serviços, se não justificar?
2 — Há possibilidade da Prefeitura e a Secretaria Estadual de Educação firmar
convênio para agilização das obras e serviços de acessibilidade naquela unidade escolar?
Justificativa:-
A EF. Zenaíde Pereto Ribeiro Rocha, necessita urgente de adaptações
visando oferecer melhor mobilidade e acessibilidades aos portadores de deficiência física e motora. A
legislação sobre o assunto é enfática principalmente nos prédios públicos. Essa unidade de ensino
apresenta vários obstáculos aos portadores de deficiências, alunos, professores e comunidade
sofrem com as restrições de acesso e mobilidade. São necessárias construções de rampas,
corrimões, adaptações em salas de aula e sanitários, entre outros para dotar a escola de pleno
acesso independente da deficiência. Por se tratar de uma escola da rede estadual de ensino cabe ao
Estado disponibilizar recursos para execução das obras e serviços e cabe a Prefeitura buscar essa
parceria de interesse de toda a sociedade, razão pela qual aguardo atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de fe
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Oficio nº 120/2012 MOCOCA, 08 de fevereiro de 2013.
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
13.213 Aa
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca das adaptações de acessibilidade na EE Zenaide Pereto Ribeiro Rocha,
do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, constante do Requerimento nº
073/2013, de autoria do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar quea referida
Escola é estadual e de competência do Estado. A Prefeitura pode solicitar ao
Estado a referida obra de acessibilidade.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
j rá El CTA A
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
xpediente da Próxima CIENTE|OS rp
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Sala À ões 13 od cel
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PRESIDENTE
OUZA GOMES
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PRESIDENTE