materia nº 261/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
EMENTA
º . Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
REQUERIMENTO Nº. -261 12013 Municipal acerca da possibilidade de
implantação e execução de Programa de
apoio, incentivo e valorização do pequeno
produtor rural de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentissima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da possibilidade de implantação e
execução de Programa de apoio, incentivo e valorização do pequeno produtor rural de Mococa.
Justificativa:-
A agricultura, principalmente a familiar é de interesse público, a
implantação e execução de Programa de apoio, incentivo e valorização do pequeno produtor rural
de Mococa vai de encontro com os interesses de toda nossa coletividade e a Prefeitura deve iniciar
processo de incremento à economia local, tais como, piscicultura, suinocultura, avicultura, produção
leiteira, produção agricola, agroindústria, e outros. Também haver ações para a melhoria do
escoamento da produção, bem como os acessos de propriedades rurais e demais instalações.
Os pequenos e médios produtores convivem com dificuldades
produtivas, como baixa produtividade, baixo preço, altos custos entre outros, tais problemas forçam
a venda das propriedades que geralmente são adquiridas por grandes latifundiários ou mesmo
empresas desse ramo que desenvolvem agropecuária de precisão.
Os problemas enfrentados pelos pequenos produtores merecem uma
reflexão, uma vez que a extinção da agricultura familiar agrava os problemas sociais como o
desemprego, diminui a oferta de alimentos e o aumento dos preços dos mesmos. Diante dos fatos,
a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) tem exercido pressão
junto ao governo para que disponha subsídios e recursos para tais agricultores e cabe ao Poder
Executivo Municipal, através de suas ferramentas atuar para apoiar, incentivar e valorizar essa
importante atividade para Mococa e todo o nosso Brasil.
Aguardo a devida atenção ao assunto, para que se traduza em
beneficio a toda nossa gente.
j
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereird de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 409/2013 MOCOCA, 12 demarço de 2013.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de implantação e execução de Programa de Apoio,
Incentivo e Valorização do Pequeno Produtor Rural de Mococa, constante do
Requerimento nº 261/2013, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
O Departamento de Agricultura tem como meta
o apoio total ao agricultor, principalmente o pequeno produtor rural.
O Nobre Vereador tem total razão na
importância de cursos, palestras e assistência técnica para auxiliar o produtor
rural.
Estaremos implantando políticas agrícolas
que possam atender todas essas considerações apresentadas.'
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
=x
CEB
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
CIENTES OS SENHORES
VEREADORE ARQUIVE-SE
3 2Q/)
GUILHERME DE SOUZA
PRESIDENTE COMES