materia nº 745/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita informações à AACEPONE
(Associação de Assistência Técnica e
Pesquisas Especializadas aos Portadores
de Necessidades Especiais), mantenedora
da Escola de Educação Especial Recriando
(Projeto Recriando).
REQUERIMENTO Nº. 745 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à AACEPONE (Associação de Assistência
Técnica e Pesquisas Especializadas aos Portadores de Necessidades Especiais), mantenedora da Escola de
Educação Especial Recriando (Projeto Recriando), para que informe à esta Casa de Leis:
1) Quantidade de crianças atendidas no periodo de janeiro à maio do
corrente ano.
2) Serviços oferecidos ao Município.
3) Quantidade de profissionais que atendem nessa Instituição. Especificar
profissional e especialidade.
4) Justificar os principais motivos de encaminhamento das crianças à esta
Instituição.
Justificativa:- .
É interesse da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo iniciar
nesta Casa um amplo debate sobre políticas públicas existentes para os portadores de necessidades especiais,
transtornos e dificuldades de aprendizagem, a fim de melhorar a qualidade de ensino e melhor atendê-los.
Inicialmente, para organização de uma pauta, temos que ter tal conhecimento
dos dados estatísticos desta questão, motivos pelo qual solicitamos informações.
O Poder Legislativo, através desta Comissão Permanente, quer portanto, iniciar
um amplo processo de debate da questão, visando sempre a permanente busca de soluções.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de junho de 2013.
CLISANGELA MAZIE (0) ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente da Comissão de Saúde, Vice-Presidente
Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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Secretário Ed Suplente
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Pi 4, Associação de Assistência Clínica, Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais de Mococa “Por uma
go siis. O sociedade inclusiva” CNPJ-08.438.557.0001-10 / Lei de Utilidade Pública Municipal nº 3.679 de 07/02/2007
& Al Lei de Utilidade Pública Estadual nº424 de 17/06/2008/ Lei de Utilidade Pública Federal Portaria nº 3.048 de 29/11/2012.
Rua Riachuelo, 532, Centro, CEP- 13.730-070 Fone/Fax (19) 3656-0717
E-mail: projetorecriando(Dhotmail. com Site: Www.recriando org
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
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Em resposta à solicitação ao Requerimento nº 745/2013, bl autória da Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo segue informações:
ococa, 10 de junho de 2013.
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1) Atualmente 89 crianças são atendidas pela Recriando.
2)- Na Escola de Educação Recriando são atendidas 44 crianças por mês,
-No AEE (Atendimento Educacional Especializado) são atendidas 45 crianças por mês no
contraturno escolar,
3) A entidade possui o seguinte quadro de funcionário:
-Uma (01) secretária
-Uma (01) psicóloga
-Uma (01) fonoaudióloga
-Uma (01) professora de Artes
- Três (03) pedagogas com especialização em Educação Especial.
4) As crianças são encaminhadas por apresentar deficiência intelectual, dificuldade de
aprendizagem, anoxia (paralisia cerebral), síndrome de Down e outras.
Atenciosamente,
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07/02/2007 Lei de Utilidade Pública Estadual nº 424 de 17/06/2008 Lei de Utilidade Pública Federal em andamento. |
Rua: Riachuelo, nº532 Centro Mococa-SP CEP — 13. 730-070 ;
Fone/Fax: (19) 36560717
- o Site: wwwrecriando org
Histórico
A AACEPONE/Recriando é uma entidade sem fins lucrativos que desde 2006 atende
crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem de baixa renda, em situação de
risco e vulnerabilidade social.
- Foi fundada por três profissionais da área de saúde e educação, com o objetivo de
oferecer atendimentos pedagógicos, fonoaudiológicos e psicológicos.
O trabalho é realizado por uma equipe multiprofissional que atua na área educacional,
fazendo intervenção especializada de acordo com a necessidade da criança/adolescente,
realizando assim o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contra tumo escolar.
Durante esses anos de trabalho percebemos a necessidade de criarmos
paralelamente uma Escola de Educação Especial, por isso em 08/12/2011 a Recriando
tornou-se mantenedora da Escola de Educação Especial Recriando, oferecendo os cursos
de Educação Infantil e Ensino Fundamental, que funciona em dois períodos e conta com um
quadro de professores com formação em Educação Especial que desenvolve ações
educativas que possibilitam a aprendizagem e desenvolvimento.
Atualmente, 45 crianças/adolescentes recebem o Atendimento Educacional
da manhã e duas no período da tarde.
A Recriando tem como objetivo informar e Capacitar os profissionais da área de
educação e saúde, e para isso realiza anualmente seminários. Esses seminários são
ministrados por doutores e professores na área de educação especial. Em maio de 2012
Recebemos a doação de um terreno através de Lei Complementar nº 314 de
16/07/2008 onde houve concessão de Direito Real de Uso com encargos, de imóvel público
área remanescente “C” de 2.357,26 metros quadrados para a construção da sede, situado à
rua Maria Zélia Palma Maziero. O alicerce encontra-se pronto, mas por falta de recurso a
obra está parada.
Educacional Especializado.
Até a presente data, a entidade conquistou o Título de Utilidade Pública Municipal nº
3.679 de 07/02/07, Projeto de Lei de Utilidade Pública Estadual nº 424 de 17/06/2008 e a Lei
de Utilidade Pública Federal Portaria nº 3.048, de 29 de novembro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União de 30/11/2012.
Nossa missão é garantir à pessoa com necessidades educacional especial o direito a
educação de qualidade, com currículos adaptados e funcionais, visando o desenvolvimento
integral da criança, adolescente e jovem, através da sua inclusão escolar e social, tornando-
O um cidadão consciente e produtivo.
Foi solicitado em outubro de 2013 à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
a celebração de convênio para a Escola de Educação Especial Recriando, mas o mesmo foi
negado. Vide anexo.
GOVERNU DO ESTADO DE SAU PAULU
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB
Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da
Educação Básica - DEGEB
Centro de Atendimento Especializado - CAESP
PROCESSO Nº 131 0/0077/2012.
ASSUNTO: Celebração de Convênio
INTERESSADO: AACEPONE/RECRIANDO- Diretoria de Ensino Região de São João da
Boa Vista.
PARECER: Desfavorável
Trata o expediente da solicitação de Celebração de Convênio junto à Secretaria
Estadual da Educa » Objetivando atender 46 alunos nos termos do Decreto 54.887/2009.
físico; trabalho pedagógico; portfólio e Prontuários dos alunos; materiais Utilizados em sala
de aula e atendimento dos alunos.
, propõe-se o encaminhamento deste expediente para a
COFYDECONICCONV. para conhecimento e ciência ao interessado.
São Paulo, . =, de Maio de 2013.
Neusa Souza dos Santos Rocca
Diretora do CAESP
De acordo. Encaminhe-se ao Gabinete da Coordenadora
12013
Jõão Freitas da Silva
Diretor do DEGEB
De acordo. Encaminhe-se conforme proposto.
sp..C8 402 12013
M
ária Elizabete da/Costa a
Coordenadora da CGEB--
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