materia nº 1309/2013

mara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
HER HE DE SOUZA GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1309 /2013. Solicita informações a Mesa Diretora, através
do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
acerca do cumprimento do Decreto Legislativo
nº. 01/2007, que dispõe sobre a concessão de
Diploma de “Reconhecimento de Mérito”, do
Quadro de Magistério das Redes: Estadual,
Municipal e Particular, de Ensino do Município
de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Mesa Diretora,
através do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Guilherme de Souza Gomes, para que Sua
Excelência, informe a esta Casa de Leis, acerca do cumprimento do Decreto Legislativo nº.
01/2007, que dispõe sobre a concessão de Diploma de “Reconhecimento de Mérito”, do
Quadro de Magistério das Redes: Estadual, Municipal e Particular, de Ensino do Município
de Mococa.
Justificativa:-
O referido Decreto Legislativo de autoria do Ex-Vereador Ítalo
Maziero Júnior, instituiu a concessão de Diploma de “Reconhecimento de Mérito”, do Quadro
de Magistério das Redes: Estadual, Municipal e Particular, de Ensino do Município de
Mococa.
Infelizmente neste ano não comemoramos a referida data, desta
forma apresento a presente propositura, no intuito de se adequar o calendário desta Casa de
Leis, nos termos dos decretos vigentes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de outubro de 2013.
Vereador/PMDB
Câmara Municipal de Wococa
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº.01, de 13 de fevereiro de 2007.
Concede Diploma de “Reconhecimento de
Mérito”, do Quadro do Magistério das
Redes: Estadual, Municipal e Particular, de
Ensino do Município de Mococa,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia 12 de fevereiro de 2007, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo nº.018/2006, de autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior, e ela
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º.- Fica concedido Diploma de “Reconhecimento de
Mérito” no Município de Mococa, aos Professores das redes: Estadual, Municipal e
Particular de Ensino, que se destacam ou se destacaram no exercício da função.
Parágrafo Único- Os diplomas serão entregues em sessão
solene na Câmara Municipal de Mococa, anualmente, por ocasião do Dia do
Professor, cabendo a cada vereador a indicação de um homenageado ou
homenageada.
Art.2º.- As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento,
suplementadas, se necessário.
Art.3º.. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de Fevereiro de 2007.
RONALDO CORRAINI
1º. Secretário