materia nº 494/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
S/S 2a) JS
REQUERIMENTO Nº. 494 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do convênio entre a
Prefeitura Municipal e a Companhia
Paulista de Força e Luz (CPFL-Mococa)
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREM à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte: '
1) A Prefeitura mantém convênio/contrato com a CPFL-
Mococa objetivando a manutenção da iluminação pública do município?
2) Se sim, qual a validade deste convênio/contrato?
3) Qual o canal de comunicação(telefone 0800) que o
cidadão deve acionar para solicitar a troca de lâmpadas ou outras manutenções?
4) Protocolos realizados perante a CPF-Mococa de n.º
9025300164 e 9025788529 realizados em 18/02/13; 9025944861 realizado em 08/03/13;
9026252187 e 9025697519 realizados em 18/03/13; 9026252383, 9026526616,
9026252500 realizados em 18/03/13, entre outros, não foram atendidos pela concessionária
CPFL-Mococa. Quais os motivos?
Justificativa:-
É constante a reclamação de nossa população com ralação a
deficiência da iluminação pública, nossos cidadãos realizam chamadas pelo 0800 da CPFL-
Mococa mas não recebem a atenção quanto a reclamação. Em face do exposto estes
vereadores desejam os esclarecimentos pertinentes no intuito de ver agilizados os
atendimentos a toda nossa população, razão que apresentamos a presente propositura e
esperamos a devida atenção da Senhora Prefeita.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de abril de 2013.
A
EDUARDO ANTÔNIO BAISI RENATD GONÇAI Ni NSECA SÉRGIO ROBERJÓ DE SOUZA
lê Baisi - Vereador/DEM e ás -Vereádor/PSD & - Vereador/DEM
Sérgio Corintiai
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 850/2013 MOCOCA, 02 de Maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
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Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 494 12013,
firmado pelos vereadores Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca,
Sérgio Roberto de Souza , e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, em
virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 965/2013 MOCOCA, 17 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RUBRICA
Em atenção à solicitação de
informações acerca do convênio entre a Prefeitura Municipal de Mococa e a
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL —- Mococa) constante do Requerimento
acima mencionado, firmado pelos Vereadores Eduardo Antonio Baisi, Renato
Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 494/2013
Senhor Presidente:
O contrato de prestação de serviço para
manutenção da iluminação pública coma CPFL terminou sua vigência em 31-03-
2013 ea mesma, após vários contatos, não concordou prolongar o contrato
alegando que o valor está abaixo do mercado.
No momento as solicitações estão sendo
registradas pela Ouvidoria.
Todos os serviços identificados por um
protocolo de atendimento da CPFL e não concluídos devem ser alvo da atenção da
própria CPFL, conforme acordado no término do contrato.
Estamos finalizando o modelo de licitação para
ocorrer o processo licitatório regular para a prestação de serviços referentes à
iluminação.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. ;
GUILHERME DE SOUZA GOMES /
D. Presidente da Câmara Municipal de Mococa CÍENTES OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Sessies O DS |)
E-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE