materia nº 127/2013

O
ato o :
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica OVADO
Sala das Sessões !Z Oz
ME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 127/2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Q Municipal acerca da inscrição de nosso
Município no Programa Cidades Digitais do
Ministério das Comunicações.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, a seguir, acerca da inscrição de nosso
Município no Programa Cidades Digitais do Ministério das Comunicações.
1) A Prefeitura irá se inscrever no Programa Cidades Digitais do
Ministério das Comunicações, que ocorre através do site: www.mc.gov.br, no link eletrônico cidades
digitais, no prazo de 4 de fevereiro à 5 de abril do corrente ano?
2) A Prefeitura tem o objetivo de dotar toda estrutura municipal com
acesso a internet, bem como espaços públicos como: praças, rodoviárias, etc.?
Justificativa:-
Desde o dia 4 de fevereiro, os municípios de todo o Brasil podem se
inscrever para participar do Programa Cidades Digitais. O objetivo do programa é levar internet de
qualidade e gratuita para repartições públicas, praças, rodoviárias e outros locais de grande acesso
ao público. Como a inclusão digital está norteando ações governamentais é de grande importância
que a administração municipal atue junto ao Ministério das Comunicações para viabilizar esse
importante programa para nossa comunidade. Com o programa será possível criar uma grande rede
“wifi” em locais estratégicos de nosso município, democratizando o acesso a este pilar das
comunicações mundial que é a internet, razões que solicitamos empenho da Senhora Prefeita para
viabilizar a inclusão de Mococa neste programa, que traz o desejo de toda nossa população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevergiro de 2013.
RAZ/MARIANO
IRME DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 263/2013 MOCOCA, 27 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
M
PROTOCOLO
NÚMERO | DATA |RÚBRICA
630 IJ2.02.13 (9) ]
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da inscrição de nosso Município no Programa Cidades Digitais do
Ministério das Comunicações, constante do Requerimento nº 127/2013, de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A Prefeitura Municipal de Mococa possui
projeto de implantação do Programa Cidade Digital e tão logo seja aberto o Edital
para inscrição, irá pleiteá-lo junto ao Governo Federal. Com relação às datas
apresentadas pelo Vereador, salientamos que o presente Edital é destinado a
municípios com até 50 mil habitantes, estando dentro das ações divulgadas na
nossa etapa do PAC, Infelizmente nosso Município não está contemplado por
ter mais de 66 mil habitantes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
“
— Eden
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
9 OS SENHORES
RES, ARQUIVE-SE
PRESIDENIÇÕA GOMES