materia nº 96/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica P R O VA D O
à das Sessões 13 02 5
Z
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 96 12013. ,
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, sobre possibilidade de serviços
de hemodiálise em Mococa e outras
informações.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que informe à esta Casa de Leis sobre a possibilidade de
instalação em Mococa de uma Unidade de Hemodiálise para tratamento dos pacientes com
problemas renais, informando ainda:-
1) Qual o número de pacientes que se utilizam da hemodiálise em
São João da Boa Vista?
2) Qual o número de pacientes que se utilizam da hemodiálise em
São José do Rio Pardo?
3) Já houve contato com o Ministério da Saúde (ou Secretaria
Estadual de Saúde), nesta administração ou na anterior, para avaliar a possibilidade de uma unidade
de hemodiálise ser instalada em Mococa? Em caso de resposta positiva, solicita-se cópia da resposta
do Ministério ou Secretaria.
Justificativa:-
Sob o aspecto legal, o presente requerimento tem fundamento o inciso IX
do artigo 9º da Lei Orgânica do Município.
Tais informações são importantes para amplo conhecimento desta Casa.
Além do mais, uma unidade de hemodiálise em Mococa seria muito importante para os pacientes, que
se deslocam para São João da Boa Vista ou São José do Rio Pardo (três vezes por semana). Seria
também uma importante economia para o próprio Município, que é responsável pelo transporte.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2013.
MG do Ma
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti
Vereador/PSB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
NICIPAL
Ofício nº 285/2013 MOCOCA, 27 dg EEETIT A -
PROTOCOLO
NÚMERO DATA RUBRICA
653
Em atenção à solicitação de informações sobre
a possibilidade de serviços de hemodiálise em Mococa e outras informações, constante
do Requerimento nº 096/2013, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Y
Senhor Presidente:
1e2) Segundo informações colhidas junto
à Clinica Lind de São José do Rio Pardo dialisam 68 pacientes, sendo 23 residentes e
Mococa; e na IDR São João da Boa Vista dialisam 277 pacientes, sendo 29 residentes
em Mococa.
3) Houve solicitação de credenciamento do
serviço de hemodiálise para Mococa, junto à SES (Oficio UAC nº 22/2012) e também
junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ( Oficio UAC 31/12 e oficio adm.
464/2011).
A resposta veio por meio do oficio G.S nº
4.279/2012, contendo parecer desfavorável junto à DRS XIV, e um equivoco na fala da
Senhora Inês Porto, Suplente da Diretora de Saúde durante a reunião , conforme item 3
da Ata do CGR 27-6/2012. Todos os documentos citados estão em anexo.
Atualmente, estamos em contato com a IDR de
São João da Boa Vista para implementação de possível parceria para os serviços de
Terapia Renal Substitutiva.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
E
Ao
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
DES CHO CIENTES O3 SENHORES
Para o E Pediehte da Próxima VEREADORE » ARQUIVE-SE
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA”
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Tm
meme
Mococa, 10 de Agosto de 2011.
Oficio Adm. n.º 464/2011,
Raco/Rcc.
Exmo. Senhor, "
Respeitosamente cumprimentando-o, vimos através deste,
solicitar a valiosa Colaboração de V. Exa, 'no sentido de cadastrar um Serviço de
Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise) Para o nosso Município, que hoje com uma.
População de 66.000 habitantes e cerca de 65 pacientes que necessitam: de pt
hemodiálise, . oe
Ê O Pleito faz-se necessário, visto que Mococa é a cidade da
Macro-Regional que mais necessita dos Serviços de Terapia Renal Substitutiva e tem
Condições de ter UM serviço referenciado na sua localidade, A Portaria no 82/GM do
Ministério da Saúde que habilita os Municípios para o Serviço de hemodiálise não
. Temos uma rede de Atenção Básica eficiente, mas
necessitamos também de serviços especializados, Pois a política da Saúde Pública é
culdarmos dos pacientes em Suas localidades (principio do acesso e acolhimento),
temos a infra-estrutura à qualidade da água e todas as condi des Necessárias para
alcançamos tal objetivo que tanto a População de Mococa Áime
. Portanto Pleiteamos -O referido Cadastramento, por:
entendermos que poderíamos amenizar o sofrimento desses Pacientes que se deslocam
| três vezes por semana em busca de tratamento, muitas Vezes voltando muito
| . debilitados, além do elevado gasto com transporte,
Esperando contar com especial atenção de v, Exa, para [o)
assunto, aproveitamos a Oportunidade Para reiterar nossos Protestos de elevada
Í estima e distinta Consideração. ;
| Atenciosamente,
!
RUC. ,
Dra, Eli à €. Mazucato F, Pinto Dr/Antônio NaufaI
Diretora de Saúde Prefeito Municipal
Exmo. Sr,
SIDNEY BERALDO ES OS SENHORES
DD. Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo
Avenida Morumbi no 4.500 - São Paulo
CEP no 056.50-905
(ERVE DE SOUZA COMES
! PRESIDENTE
Prefeitura Municipal de Mococa
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade de Avaliação, Controle e Auditoria.
Fone: 19 3666 5200 - ramal / fax: 224
Mococa, 27 de abril de 2012.
Ofício UAC — nº 22/2012
Stb
Prezado Senhor
Referente: Habilitação para Serviço de Hemodiálise.
: Venho por deste, solicitar a V. Sº, habilitação em
Hemodiálise no município de Mococa. Informamos que em nosso município
reside a maioria dos pacientes portadores de insuficiência renal, referenciados
para serviços em municípios vizinhos, acarretando gastos com transporte, e
também, desconforto e dificuldades aos pacientes, uma vez que precisam se
deslocar para tratamento de 3 a 4 vezes por semana.
Sem mais para o momento, agradeço a costumeira
colaboração desta SES.
Atenciosamente.
Dra. Eliana C. Mazucato F. Pinto
Secretária Municipal de Saúde
ILMO SENHOR
DR. GIOVANNI GUIDO CERRI
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
SÃO PAULO/SP
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO
São Paulo, 30 de agosto de 2012.
ÚRUNCIPASDE NAC
Ofício G.S. n.º 4.279/2012 (PREFEITOE
SISRAD nº 84390/2012 pica rica (MULA
TLÚCIANS, MONAÇO - Enc, Beto
ER,
Senhor Presidente,
umprimentá-lo cordialmente, confirmamos o recebimento do Ofício
— ——— ÃO cum
“DBM/P nº nº 0103/2012 (Processo n nº 1 3644/2012), datado de 2205/2012, por meio do coca Vossa
Servimo-nos do presente para informar que a oiço em apreço foi
da
submetida à ap; Ciaçã dO, ar to Regional de Saúd ão João da. ist
égiões dê Saúde, órgão desta Pasta, a qua anifes ou informando que a
região de ab abrangência daquela Regional conta com 04 (quo) serviços credenciados de
hemodiálise, sendo 02 (dois) em Boa Vistasftt Voc E"O
sema TONS aan e vagas disponíveis. To
Informou ainda que na reunião do Colegiado de Gestão Regional do Rio
Pardo, datado de 06/07/2012, a à qrelento d da Gestora do Município de Mococa, a
Diante do acima exposto, informamos que o atendimento da presente
solicitação encontra-se prejudicado.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a oportunidade
para renovarmos protestos de elevada estima e consideração.
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual BARROS MUNHOZ |
Dignissimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal de Mococa
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade de Avaliação, Controle e Auditoria
Fone: 19 36665022 — ramal / fax: 224
Mococa 20 de setembro de 2012.
Ofício UAC nº 31/2012
Stb / mip
Prezado Senhor
Referente ao Ofício GS 4.279/20123 - Gabinete / SES.
Considerando a manifestação do DRS 14 de São João
da Boa Vista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, órgão dessa Pasta,
acerca da solicitação do serviço de hemodiálise neste município;
Considerando que na reunião CGR Rio Pardo de
27/06/2012, conforme ata em anexo, a suplente da gestora do municipio de
Mococa, a Sra. Maria Inês Porto, solicitou que o assunto fosse retirado da
pauta até a adequação do serviço, e não como mencionado no parágrafo 3º do
ofício supracitado, informamos que:
- O município tem interesse em implantar o serviço e
capacidade de sustenta-lo, visto que, a grande maioria dos pacientes em
tratamento nos serviços existentes reside em Mococa;
- A suplente da gestora do município de Mococa, Sra.
Maria Porto, reconhece as dificuldades de nossos usuários, mas solicitou a
retirada do assunto em pauta, tendo em vista que a Equipe Técnica do
Departamento Municipal de Saúde considerou algumas dificuldades para a
implantação do mesmo, no momento: ,
, e Não há capacidade instalada e estrutura física
adequada, atualmentê, para implantação do
serviço, porém, estamos em negociação com a
Santa Casa, pois, existe área física para tal;
e Existe parecer desfavorável por parte do DRS 14
de São João da Boa Vista para implantação
MA
deste serviço, conforme parágrafo 2º do ofício
supracitado.
Diante do exposto ' manifestamos a nossa
disponibilidade e interesse no serviço de hemodiálise, evitando o sofrimento
dos pacientes ao se deslocarem para tratamento em municípios vizinhos.
Salientamos ainda que temos uma demanda de
aproximadamente 70 pacientes em tratamento, residentes em Mococa, número
que contempla a implantação de um serviço em nosso município, conforme
RDC 154/2004. E questionamos a possibilidade de transferência de um
serviço, uma vez que há dois em um mesmo município, onde a maioria dos
pacientes em tratamento é de Mococa.
Sem mais para o momento, aproveitamos a
oportunidade para reiterar nossos protestos de elevada estima e consideração,
Ç
r. Antônio Naúfel
Prefeito
Dra. E C. Mazucato F. Pinto
Secretária de Saúde de Mococa
AO EXMO SENHOR
Deputado Estadual Barros Munhoz
Dignissimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
COLEGIADO DE GESTAO REGIONAL DO RIO PARDO - € 1
11< 7 Caconde - Casa Branca - Divinolândia - Itobi - Mococa
HJ | são José do Rio Pardo - são Sebastião da Grama - Tapiratiba
DRS-XIV - GVE XXVI - GVS XXVI - .SUCEN
Aosexto dia do mês de Julho do ano de dois mil e doze (06/07/2012), às dez horas (10h00min), nas
dependências do Auditório do DRS XIV - São João da Boa Vista, realizou-se a Reunião Ordinária do
CGRRP - Colegiado de Gestão Regional do Rio Pardo, com os membros que o compõem, de acordo
com lista de presença que acompanha a presente Ata. Todos os membros presentes exceto o gestor
de Tapiratiba, justificou sua ausência.
L- EXPEDIENTE
Leitura e aprovação da Ata Ordinária (01/06/2012) com a correção abaixo:
Pagina 1 onde se lê - Todos os municípios presentes, lê-se - Todos os membros presentes.
Pagina 5 item 11 - onde se lê, Luciene (DRS - XIV), recebe documentação de Mococa nesta data será
avaliado CAPSi- 24 hs..., lê-se Maristela (Articuladora de Saúde Mental) informa que o CAPSad de.
Mococa ainda não está funcionando 24 horas, estão aguardando a liberação do incentivo financeiro,
porém não foi localizado pelo município o oficio e a relação de remessa encaminhando para o
Ministério solicitando o incentivo financeiro. O DRS XIV não recebeu a solicitação desse pleito.
Propõe encaminhar o processo para solicitação do incentivo financeiro para qualificação do CAPSad
em CAPSad III Regional , referencia para os municípios do CGR Rio Pardo. Apresentado o Termo de
Compromisso e assinado por todos os Secretários de Saúde presentes.
IL PAUTA
1- CONDERG - OFTALMOLOGIA - CÂMARA TÉCNICA
Luciane (DRS XIV) solicita para a Andreia (CT) expor os questionamentos. Andréia reforça os dados
levantados pela CT, citando que houve 916 (novecentos e dezesseis) atendimentos acima da
capacidade instalada no trimestre, alto número de retornos sem rastreabilidade dos municípios,
GIADO DE GESTAO REGIONAL DO RIO PARDO — CGRRP 2
Caconde - casa Branca - Divinolândia - Itobi - Mococa
= ]
qutd qm São José do Rio Pardo - são Sebastião da Grama - Tapiratiba
DRS-XIV - GVE XXVI - GVS XXVI - -SUCEN
Foram atendidos, considerando a PPI - 93% — casos novos; 154% - retornos; 157% - urgências; relata
que nestes dados ainda constam os atendimentos de glaucoma.
Em seguida expõe os questionamentos: quem são os pacientes, quais são os casos novos e casos de
“urgências. Por que houve diminuição da cota para os municípios. Por que os dados do CONDERG
não coincidem com os dados do CROSS. Conclui-se que precisa melhorar a qualidade destas
informações para os municípios, assim como, a qualidade da contra referência.
Cecília (CONDERG OFTALMO) fala que com a diminuição da cirurgia de catarata vai ser possível:
resolver este déficit até agosto. Comenta que os pacientes estão indo sem agendamento no CROSS
Oftalmo Glaucoma para pegar colírio, citou como exemplo o município de Tapiratiba. Ressalta
também que vem ocorrendo suspensão de Cirurgia por pacientes apresentarem Hipertensão Arterial,
Solicita que se faça um acompanhamento mais rigoroso aos pacientes com cirurgias agendadas.
Luciane (DRS XIV) resgata que o paciente tem que ser agendado no CROSS Oftalmo Glaucoma.
Ressalta que o absenteísmo é alto e tem que ser resolvido.
Este assunto não está esgotado fica como proposta para Câmara Técnica agendar uma data « com o,
GONDERG para visita, onde elegerá um Mês para avaliar e levantar os dados encontrados.
Sonia fala que a PPÍ foi há 4 anos e temos que ter um outro olhar para as necessidades de cada
município. Sugere que seja eleito o Grupo de Estudo de Especialidade para rediscutir a diferença de
alocação de uma especialidade para outra. Todos os gestores concordam.
Sonia comenta que foi pactuado com os prefeitos um aumento do repasse para o CONDERG de dez
centavos per capita/ habitante para vinte centavos per capita/ habitante. Questiona se algum gestor
sabe-qual foi a justificativa deste aumento. Todos gestores concordam em oficiar o CONDERG para
justificar o aumento do percentual per capita /hab. de dez centavos para vinte centavos e onde está
sendo aplicado.
Luciane (DRS XIV) informa que já saiu a Portaria liberando cirurgia de mutirão e solicita aos
gestores para levantar os tipos de cirurgias eletivas.
COLEGIADO DE GESTAO REGIONAL DO RIO PARDO - CGRRP 3:
mM T Caconde - casa Branca - Divinolândia - Itobi - Mococa
ut H São José do Rio Pardo - São sebastião da Grama - Tapiratiba
ORS-XIV - GVE XXVI -,GVS XXVI - SUCEN
2- MANIFESTO CROSS - DR BEBNEDITO
Luciene (DRS-XIV) faz a leitura do documento elaborado solicitando uma avaliação para implantar
no Sistema CROSS o Atendimento de Retorno e de Urgência. Aguardam manifesto do CROSS.
'3--CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE EM MOCOCA .
Maia Inês (Suplente da SMS de Mococa) solicita que seja retirado da pauta até a adequação do
Serviço, :