materia nº 1250/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
o
3510
REQUERIMENTO Nº. 1250 /2013. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, bem como à
DESPACHO
Provedoria da Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Mococa, sobre
furto de veículo nas dependências do
Pronto Socorro Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, bem como à Provedoria da
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, à respeito de furto de veículo nas
dependências do Pronto Socorro Municipal, ocorrido na última semana, esclarecendo:-
a) o motorista responsável pelo veículo era funcionário da
Prefeitura Municipal de Mococa ou era contratado através dos convênios mantidos com a
Irmandade?
b) Caso o motorista seja contratado da Irmandade, o mesmo
poderia estar trabalhando com um veículo da Prefeitura?
c) Por que um veículo tipo “Gol” estava no Pronto Socorro ao
invés de uma ambulância?
d) O veículo estava coberto por apólice de seguro?
Justificativa:-
O presente requerimento tem como base o inciso IX, do artigo 9º.
da Lei Orgânica do Município. Ademais, tais informações são importantes para amplo
conhecimento desta Casa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de outubro de 2013.
de dl DA SILVA
Odair Dois Mfl - Vereador/PRP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA ANAADA ASsERas So see
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo CAMARA MUNICIPAL !
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 -MOSCCA -
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br “Ti
OF.nº 1.913/2013 MoCOoA 23 de outubro de 2013. FEROTOCCOLO|
REF.: Requerimento nº | 1.250/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre furto de veículo nas dependências do Pronto Socorro Municipal, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Odair Antonio da Silva,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, — cumpre-nos informar o seguinte,
de acordo com o Departamento de Saúde:
a) O motorista que estava de plantão na data em
questão é funcionário da Santa Casa, admitido através do Processo de Seleção pelo
Convênio com a Prefeitura.
b) Não há impedimento nenhum, — visto ser
motorista contratado, através do Convênio, para a saúde pública do Município.
c) Conforme já informado a essa Douta
Câmara, desde a instalação do SAMU no Município o telefone 192 foi para o SAMU
Regional, conforme o Protocolo do Ministério da Saúde, para atender os chamados
de urgência/emergência.
Assim sendo, o Pronto Socorro tem uma
ambulância ano 2012, em ótimo estado de conservação para atender os acamados
quando solicitado, visto as urgências/emergências serem realizadas através do SAMU.
O carro da Saúde, de marca Gol, estava no
Pronto Socorro para atender, nos casos de pessoas de mobilidade reduzida ou uma
mãe com criança de colo ou idosos, que não necessitassem do uso de maca para a
locomoção. Portanto, era um carro da Saúde, com motorista da Saúde, que
auxiliava nesse transporte de pessoas em tratamento eletivo, pois nos casos de
urgências/emergências o transporte é realizado pelo SAMU ou Bombeiros e,
acamados, pela ambulância 2012 do Pronto Socorro. Portanto o carro da Saúde
oferecia um transporte a mais aos municipes, ampliando o atendimento humanizado
aos mais necessitados e que não possuem meios de locomoção.
d) Sim, estava coberto pelo Seguro.
Assim sendo, após o roubo, o veículo foi
monitorado pelo GPS, o “ladrão” capotou o veículo, foi socorrido no PS, preso em
seguida, prestando esclarecimentos.
Todo o procedimento legal foi realizado para que
a Prefeitura Municipal seja reembolsada do devido valor.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente «
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP