materia nº 941/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
2.64% pe
GÁS —
ERME DE SOUZA COME"
PRESIDENTE
/ EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 941 /2013. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
cópia da notificação feita à FUNVIC —
Fundação Universitária Vida Cristã, para
que a mesma providenciasse a construção
de calçamento nos arredores de sua
propriedade.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, envie à esta Casa de Leis, cópia
da notificação feita à FUNVIC — Fundação Universitária Vida Cristã, para que a mesma
providenciasse a construção de calçamento nos arredores de sua propriedade,
conforme respostas aos Requerimentos nºs. 193 e 653/2013, de minha autoria.
(Cópias anexadas).
Justificativa: -
É de conhecimento público que a FUNVIC — Fundação
Universitária Vida Cristã não construiu calçamento em volta de sua propriedade,
fazendo com que transeuntes se desloquem pelas ruas, inclusive correndo riscos de
vida por se tratarem de vias movimentadas.
Nos Requerimentos nºs. 193 e 653/2013, de minha autoria,
que tratam do mesmo assunto, o Poder Executivo mencianou ter notificado a Instituição
de Ensino para que iniciasse a construção de calçamento, sendo assim, requeiro o
envio de uma cópia da referida notificação para maióres providências e para o amplo
conhecimento desta Casa de Leis.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de-agosto de 2013.
RME DE SOUZA GOMES
' Vereador/PSDB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
OC Coy x
366 | 181021205] 95
"CEC EGEZA CONES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 193 1/2013. poicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Unicipal, sobre o calçamento ao redor do
prédio da FUNVIC -— Fundação
Universitária Vida Cristã.
EXMO, SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
informe à esta Casa de Leis:
1 - Há possibilidade de realizar a construção de calçadas ao
redor do prédio a FUNVIC — Fundação Universitária Vida Cristã?
2- Se sim, há previsão para início da obra? Se não informar o
responsável pela construção das calçadas, bem como notificá-lo para realização de tal
obra.
Justificativa:-
À referida localidade é um dos principais acessos à muitos
bairros e recebe diariamente intenso fluxo de pedestres, principalmente munícipes que
utilizam desta via para realizarem caminhadas e estudantes de diversas unidades
escolares.
Portanto, faz-se necessário a construção das calçadas, razão
pela qual aguardo atenção ao pedido
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 20 3.
éreador/PSDB

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 302/2013 MOCOCA, 05de março de 2013.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o calçamento ao redor do prédio da FUNVIC - fundação Universitária Vida
Cristã, constante do Requerimento nº 193/2013, de autoria do Vereador
Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
A Fundação Universitária Vida Cristã já foi
notificada em 2012, período em que a Prefeitura manteve um contrato com a
Associação de Engenheiros de Mococa. Por se tratar de um espaço particular, a
Prefeitura, através do Departamento competente fará uma nova notificação à
FUNVIC.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Camara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ES OS SENHNRES
PRES. ARULIVE-SE
PACHO
xpediente da Próxima
em 140
SA
EAME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
Vá —,
MERME DE SOUZA GOMES
RESIDENTE
BU
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, sobre o calçamento na Rua
Nicolau Paione, ao lado do prédio da
FUNVIC - Fundação Universitária Vida
Cristã.
REQUERIMENTO Nº. 653 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no seniido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
informe à esta Casa de Leis:
1- Qual medida foi adotada para que seja realizado o
calçamento na Rua Nicolau Paione, ao lado do prédio da FUNVIC — Fundação
Universitária Vida Cristã?
2- A FUNVIC foi notificada pela atual Administração?
3- Foi dado algum prazo para que seja providenciado o
calçamento por parte da FUNVIC?
4- É possível enviar uma equipe de fiscalização para que a
FUNVIC possa cumprir com sua obrigação?
Justificativa:-
Respondendo ao Requerimento nº. 193/2013 (cópia em anexo)
de minha autoria, a Administração Municipal informou que é da responsabilidade da
FUNVIC o calçamento ao redor do prédio, em razão disso, solicito as informações
acima elencadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.041/2013 MOCOCA, 29 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA — [RUBRICA
ea. 8 cola Pi, S
z
)
o
o
o
>
REF.: Requerimento nº 653/2013
>»
Senhor Presidente:
Ematenção à solicitação de informações
sobre o calçamento na Rua Nicolau Paione, ao lado do prédio da FUNVIC -
Fundação Universitária Vida Cristã, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
1.A FUNVIC já foi Notificada em 2012 pelo
CREA.
2. 0 Departamento específico estará
notificando aquela entidade através do encaminhamento de um fiscal.
3. O Departamento deverá providenciar um
prazo específico para o início das obras.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Gl LHERME DE SOUZA GOMES
DD.) Presidente da Câmara Municipal de Mococa CIENTES OS SENHORES
RB CH O
READORES. akiúuiVE-Sk
ME NE CSIZA GOMES
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.562/2013 MOCOCA, 21 de agosto de 2013.
| CÂMARA.
MU icuP A: i:
PROTO |
dao DATA
21 .8-2013 MM)
REF.: Requerimento nº 941/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de cópia da
Notificação feita à FUNVIC — Fundação Universitária Vida Cristã, para que a
mesma providenciasse a construção de calçamento nos arredores de sua
propriedade, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do
Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Encaminhamos em anexo cópia da Notificação
realizada pela Prefeitura Municipal emitida no dia 27-05-2013, solicitando as
providências na construção de calçadas ao redor da FUNVIC. Segue também
cópia do Auto de Infração.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
CÍENTES OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Sala das Sessóg e. 04/23
"DE SOUZA GOMES
'PRESIDENTE
.* |PARA USO DO CORREIO perararA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
1º 2º Comprovante de Não Entrega
13730-900 - RUA XV DE NOVEMBRO, 360 CENTRO
| [Número Inexistente
«LL | Ausente MOCOCA SP
[ IL] Desconhecido | , o
( Jl JEndereço Insuficiente i Setor de Fiscalização de Obras
[LL IMudou-se i- cre -
[ | |Não procurado , CPF/CNPJ
[ [Não foi atendido 5220616 07.761.666/0002.92
Destinatário FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA
Endereço 13737-300 - RUA PROFESSORA ELIZA MAIA NORTE, 31
Complemento
'[ 1 “Recusou-se a receber
!| |! Outros / Especificar no verso
Bairro CONJ HAB GILBERTO ROSSETTI
| mta Entragador Cep /Cidade 13737-300 MOCOCA sp
|
Teia 1
| Data 2º tentativa Entregador
| Recebi em RG
Assinatura do Recebedor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Unidade de Controle de Autos de Infração
Ficha Espelho da Notificação
à Notificação ss
Nº Notificação 325
Setor Origem Imobiliario
ld Notificacao 319
Id Origem 14932
Endereço Imóvel 13737-626 - AVENIDA MONSENHOR DEMOSTHENES
Cre 5220616 FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA
Fiscal 15 Rodney Ferreira dos Santos
Quadra Lote Area A-A
Moeda REAL
Data Emissão 27/05/2013
Data Validade 26/07/2013
VirAuto 0,00
Ultimo Histórico
Motivo da Notificação TT
UÇÃO DA CALÇADA EM REDOR DA FACULDADE.
FAVOR PROVIDENCIAR A CONSTRI
NOT. VIA CORREIO- AR.
Fica determinado o prazo de 60 diasa contar da data do recebimento desta notificação para
regularização da (S) INFRAÇÃO (ES), ACIMA. O não cumprimento das providencias no prazo determinado
implicará em multa no valor de 100% do valor de referencia do municipio correspondente, na data de hoje a
R$ 251,30 ; pagamento das custas do serviços se executados pela municipalidade acrescidos de 20% de
taxa de administração bem como outras penalidades legais cabiveis
Lo
FichaNotificacaoDiversa Usuário RFESANTOS 20/08/2013 13:59:53 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
[o SECRETARIA DA FAZENDA
Guia de Recolhimento FOBRAS 20/08/2013 13:55:14
Inscricao 01-04-166-0809-001 Controle: 14932 CONFORME NOTIFICAÇÃO Nº325, EMITIDA
Proprietario FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA EM 27/05/2013.
Compromissario COPIA EM ANEXO.
Possuidor
Local do Imovel 13737-626 - AVENIDA MONSENHOR DEMOSTHENES
-Bairro/Loteamento CONJ HAB GILBERTO ROSSETTI Quadra: Lote:
Descrição Quantidade Valor Tabela Valor Total
AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS 1,00 R$ 0,00 R$ 251,30
IdTaxasDiversa 148547 IdGuia 668459 IdParcela 5327956 Data de 30/08/2013 [Valor a R$251 30 |
Autenticação Mecânica Via Contribuinte
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E) SECRETARIA DA FAZENDA
Guia de Recolhimento FOBRAS 20/08/2013 13:55:14
Inscricao 01-04-166-0809-001 Controle: 14932 CONFORME NOTIFICAÇÃO Nº325, EMITIDA
Proprietario FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA EM 27/05/2013.
Compromissario COPIA EM ANEXO,
Possuidor
Local do Imovel 13737-626 - AVENIDA MONSENHOR DEMOSTHENES
Bairro/Loteamento CONJ HAB GILBERTO ROSSETTI Quadra: Lote:
Descrição Quantidade Valor Tabela Valor Total
AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS 1.00 R$ 0,00 R$ 251,30
[idTaxasDierss 148547 IdGuia 668459 IdParcela 5327956 J Data de 30/08/2013 TValora R$ 251,30
Autenticação Mecânica Via Protocolo
CAS 104-0 10493.10350 79000.200042 00532.795606 3 58060000025130
Local de Vencimento 1
PREFERENCIALMENTE NAS CASAS LOTÉRICAS ATÉ O VALOR LIMITE 30/08/2013
Cedente Agencia / Codigo do Cedente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - 44763928000101 0322 / 310357-9
Data do Documento Número do Documento Espécie Doc. Aceit Data do Processo Nosso Número
05/08/2013 | 668459 | ou Nº [19/08/2013 24000000005327956-9
Uso do Banco. Carteira Especie Quantidade TValor (=) Valor do Documento
MOCOCA SR | R$ x 251,30
Instruções: Texto de Responsabilidade do cadente 1) Desconto 7 Abatimento
(-) Outras Deduções
(+) Mora 7 Multa
(+) Outras
Cobrança sem Registro (=) Valor Cobrado
Sacado FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA CNPJ/CPF 07.761.666/0002-
13737-300 - RUA PROFESSORA ELIZA MAIA NORTE, 31 Origem: 148547
CONJ HAB GILBERTO ROSSETTI MOCOCA sp
Sacador/Avalista TaxasDiversas
O