materia nº 731/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Data
DESPACHO
Número Rubrica
|
SM
Dec RME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE.
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal sobre recursos destinados aos
serviços de recapeamento da
pavimentação asfáltica da Rua Pedro
Costal Pecin, no Jardim São Francisco.
REQUERIMENTO Nº. 731 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe à esta Casa de Leis, sobre
recursos destinados aos serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua
Pedro Costal Pecin, no Jardim São Francisco:
1- Há recursos próprios ou provenientes de convênios ou
repasses dos Governos Federal e Estadual para os serviços?
2- Caso afirmativo, informar o andamento da liberação dos
recursos e se há previsão para o início dos serviços.
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da
Lei Orgânica do Municipio e tais informações são importantes para o conhecimento desta
Casa de Leis.
Ademais, a pavimentação asfáltica da referida via está em
situação deplorável, o que afeta a trafegabilidade segura de automotores e pedestres,
cabendo ao Poder Executivo adotar medidas a fim de equacionar o problema.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de julho/de 2014.
dl
Vida is fd - Vereador/PRP
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA
27 Be ),
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
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OF. Nº 1.017/2014 MOCOCA, 07 de agosto de 2014.
Ref. Requerimento nº 731/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações sobre recursos
destinados aos serviços de recapeamento da Pavimentação asfáltica da Rua Pedro Costal
Pecin, no Jardim São Francisco, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria
do Vereador Odair Antonio da Silva, aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar ao Nobre Vereador que a Rua Pedro Costal Pecin, no Jardim São
Francisco, está cadastrada no Projeto que foi enviado ao Governo do Estado para a
liberação de recursos, A previsão, de acordo com a Secretaria de Planejamento, é que
OS repasses sejam feitos a partir do término do período eleitoral, pois durante esse
Período há impedimento legal para esse tipo de liberação aos Municípios.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente -
CÊ a
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. TN
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP | | CIENTÊS OS SENHORES
1 VEREADORES. ARQ Pe
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G IME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE