materia nº 637/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Data
DESPACHO
APROVADO
PNR
Z ==="
“ERRA RAZIMARIANO
POTENTE
Número
Jo
Rubrica
29 JUN. 2015
/ /
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 637 /2015.
Solicita informações sobre a possibilidade
de alterações na Lei nº 2.767, de 08 de
maio de 1997, que cria o COMTUR —
Conselho Municipal de Turismo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra.
Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, sobre a possibilidade de avaliar
algumas alterações na Lei nº 2.767, de 08 de maio de 1997, a saber:-
a) À constituição do COMTUR, prevista nas letras “a” usque
“m”, do artigo 2º., é muito ampla, dificultando reuniões e deliberações. Ademais existem
entidades que atualmente têm outra denominação, necessitando de uma adequação;
b) Na falta do quórum previsto no parágrafo 1º. do artigo 7º.,
as deliberações poderão ser tomadas pela maioria dos membros da Executiva (Presidente,
Vice-Presidente, Secretário Executivo e Adjunto);
c) O mandato da Diretoria poderia ser de 2 (dois) anos, com
direito à uma reeleição;
- d) Possibilidade da criação de Diretorias para assuntos
específicos, como por exemplo, na Área de Projetos, Auxílio Jurídico, Dados Estatísticos e
Históricos, etc.
Justificativa:-
A Lei que criou o COMTUR é de 1997, necessitando de uma
revisão. Em reunião com a atual Diretoria do órgão, alguns pontos foram informados à esta
asa, questões estas que fundamentam o presente requerimento. Assim, solicita-se um
Nihício de trabalho visando a revisão da citada Lei.
=
smaR ALVES
ELISÂNGELA MAZIERO
Vereadora/PSD
MA
Versador/PTB Bim Taliberti - Vereador/PSB
Furo
B NO ANTÔNIO DE MORAES EDUARDO ANTÔNIO BAISI
Vereador/PTB tê Baisi - Vereador/DEM
EQUARDO RIBEIRO BARISON
Vereador/PV
A DA SILVA
Fatinha - Vereadora/PTB
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Folha 02.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de junho de 2015.
PO) d
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Qué
ELIAS DE SISTO
Vereador/PMDB
É DE SOUZA GOMES
Vereador/PSDB
SÉRGIO ROBERTÓ DE SOUZA
Sérgio Corinthianó - Vereador/DEM