materia nº 87/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGIS O
DESPACHO
Número APRIOVADO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 87 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da Farmácia do Povo da
Prefeitura Municipal de Mococa, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis o que segue sobre a Farmácia do Povo
da Prefeitura Municipal de Mococa:
1) Quantos funcionários prestam serviços junto à Farmácia do Povo?
2) Os referidos funcionários integram o quadro efetivo da
Municipalidade?
3) Havendo funcionários que não constam no quadro efetivo da
Municipalidade, informar os motivos, bem como a forma de contratação dos mesmos.
4) Encaminhar relação nominal de todos os funcionários que ora
prestam serviços junto à Farmácia do Povo, com os respectivos cargos, datas de admissão e
salários.
Justificativa:-
São muitos os informes indicando que houve um aumento no quadro
de funcionários da Farmácia do Povo. Da mesma forma são muitos os informes indicando que as
contratações dos mesmos ocorreram sem observância dos devidos parâmetros legais. É de
conhecimento também que a Municipalidade enfrenta graves dificuldades financeiras, o que não
justifica o aumento do seu quadro efetivo de funcionários.
Desta forma, é direito/dever do Vereador estar devidamente
informado quanto às questões que envolvam a contratação de pessoal para a prestação de
serviços em Órgãos Públicos do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Si
ODAIR Al NIO DA SILVA
Odair Dois Mil - Véreador/PRP