materia nº 1202/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Rubrica
304 113 195 e
RHE DE SOUZA GOMES
RESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1202 /2013. Solicita informações ao PROCON de
Mococa — acerca da possibilidade de emitir
parecer técnico sobre o projeto de Lei nº,
112 de 25/09/2013,
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao PROCON —
Órgão de Proteção de Defesa do Consumidor de Mococa, para que, informe a esta Casa de
Leis, acerca da possibilidade de emitir parecer técnico sobre o projeto de Lei nº. 112 de
25/09/2013.
Justificativa:-
O Projeto de Lei 112 de 25/09/2013 de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, foi protocolado no dia 27/09/2013, e desta
forma é necessário a devida consulta jurídica em face do grande conhecimento técnico da
e órgão
FRANCISCO SAL
Chico do Si