materia nº 722/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica ROVADO
>
1995 = ss e
PERME DE SUiiZe at. dt
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 722 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da elaboração de projeto
de Lei versando sobre a criação de cargos
(empregos públicos).
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca do
encaminhamento de Projeto de Lei visando a criação de cargos de chefia/coordenação,
com o objetivo de contemplar os servidores que atuam na “chefia” e não recebem pela
função diferenciada?
Justificativa:-
É de conhecimento deste vereador que existe na Administração
Pública Municipal alguns servidores municipais que ocupam cargo de chefia/coordenação,
porém,não são intitulados chefes e não recebem com tal por falta de existência do cargo de
chefia.
A administração passada enviou projeto de lei à Câmara Municipal
com uma lista de criação de novos cargos que contemplaria os casos acima mencionados,
porém, o projeto de lei foi dividido em duas partes. Houve a criação de vários cargos
(conforme anexo) e outros não foram criados (conforme anexo).
Diversos servidores municipais tem procurado este vereador
perguntando se haverá a criação de novos cargos.
Solicito à Chefe do Poder Executivo informar se existe pretensão
de criar novos cargos para atender estes servidores que hoje já ocupam cargo de chefia em
seus respectivos departamentos.
Plenário Venerando Ribeiro da Si
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRÁVIEA PAULISTA GENEROSA!
OF.nº 1.094/2013 MOCOCA, 04 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA - |
PROTOCOLO |
NÚMERO
2.043 [oe 610
REF.: Requerimento nº 722/2013
Senhor Presidente: 3
Em atenção à solicitação de informações
acerca da elaboração de Projeto de Lei versando sobre a criação de cargos
(empregos públicos), constante do Requerimento acima mencionado, de autoria
do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Realmente, existem necessidades prementes
de serem criados vários cargos de Chefia/Coordenações, junto aos diversos
departamentos da Prefeitura Municipal de Mococa. Todavia, ainda não fora
enviado o respectivo Projeto de lei para a Câmara Municipal de Mococa, com a
relação de todos os cargos a serem criados e com as suas respectivas
justificativas para criações destes cargos, tendo emvista o percentual da folha
de pagamento sobre as receitas correntes líquidas.
Por outro lado, o quanto antes, será
encaminhado Projeto de Lei para Câmara Municipal de Mococa, para as criações
dos novos cargos, os quais serão priorizados pela Prefeitura Municipal de
Mococa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente x
A.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
RME-DE SOI/ZA SU:MES
DE SOUZA GOMES PRESIDENT i.
PRESIDENTE