materia nº 875/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 875 /2015.
(VERBAL)
Reitera pedido de informações sobre
pagamento de alugueres, por parte da
Prefeitura Municipal de Mococa, omitido
pelo teor do Ofício nº 403/2015, que
respondeu ao requerimento nº 146/2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma.
Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que informe
sobre a regularidade dos pagamentos dos alugueres dos imóveis locados à
Municipalidade. .
Tal questão foi objeto de omissão por parte da Chefe do Poder
Executivo, ao responder ao requerimento nº 146/2015 — item “b”, do requerimento -
cópias anexas.
JUSTIFICATIVA
Não obstante à previsão legal contida no inciso IX, do artigo
9º. da Lei Orgânica do Município, a falta de informações ou respostas incompletas
caracterizam verdadeiro desrespeito à todo o Poder Legislativo.
Um requerimento, após aprovado, deixe de ser individual do
Vereador Autor, passando a ser do todo o Poder Legislativo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2015.
PA RAS
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
. Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AP RUVADO
PROTOCOLO
Data
pago
EMENTA
Solicita informações sobre relação de
imóveis alugados pela Prefeitura Municipal
de Mococa, bem como outras
informações.
REQUERIMENTO Nº. 146 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma.
Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que informe à
esta Casa 0 que se segue.
a) Qual a relação atual dos imóveis alugados pela
Prefeitura Municipal de Mococa, prazo da locação e respectivo valor?
b) Os alugueres mensais estão sendo pagos de forma
regular? Atualmente existe atraso nos pagamentos? Em caso de resposta positiva,
qual o motivo do não pagamento?
JUSTIFICATIVA
Não obstante a previsão legal prevista no inciso IX do artigo
9º, da Lei Orgânica do Município, este Vereador tem informações, não oficiais, de que
os pagamentos dos alugueres sofrem atraso de 60 à 90 dias, em média.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de março de 2015.
Ko bit UN
Pa
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — Sã6 Paulo
Tel: (19) 3685.6585 | 3006-5587 - Portal de Cidadaais: WWW ITIOCOCABP.ov.br
=—. NOW.
Oficio nº 403/2015 Mococa, 09 de abril de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROVOCOLO
NUMERO] DATA, [AU
- DD
Em atenção à solicitação informações sobre relação
de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Mococa, bem como outras informações,
constante do requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Aloysio Talibertl
Fiho, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que as
informações solicitadas se encontram emanexo, coma relação dos imóveis alugados.
Ref. Requerimento nº 148/2015
Senhor Presidente:
Reiteramos a Vossa Excelência 08 nossos protestos de
consideração é apreço. .
Atenciosamente
-L
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
DESPACHO CIENTES OS SENHORES
Para o Expediente da Próxima VEREADORES. ARQUIVE-SE
Sessão CM DOF, s
Imóveis locados:
Zaine Salomão Gonçalves Dias: Departamento de Educação
Praça Marechal Deodoro, nº 144 - Centro
Assinatura do contrato: 01/07/2010 — Vigência até: 30/06/2015
R$ 1.991,36 ,
Lucio Paschal Bedin: Ministário do Trabalho
Av. João Baptista Lima Figueiredo, nº 2071 - Centro
Assinatura do contrato: 04/01/2010 — Vigência até 03/01/2016
R$ 1.400,00
Antonio Pedro Ferreira Mariano: Banheiro da Feira
Rua Maranhão, nº 169 — Vila Santa Rosa
Assinatura do contrato: 15/05/2012 — Vigência até:14/05/2015
R$ 579,33 .
Luiz Carlos Toscano e Antonio J. Ferreira: Farmácia Municipal
Rua Coronel José Pereira, nº 1175 — Centro
Assinatura do contrato: 30/08/2013 - Vigência até: 29/08/2015
R$ 2.949,00 .
Sylvia Pisani de Souza: Vigllância Sanitária
Rua Coronel Diogo, nº 1126 - Centro
Assinatura do contrato: 08/04/2010 - Vigência até 04/04/2015
R$ 1.596,20
Elisabeth Giuntini: Serviço integrado do Idoso
Rua Rosa Benedetti, nº 79 — Vila Santa Cecilia
Assinatura do contrato: 19/08/2011 — Vigência até: 18/09/2015 7
R$ 938,73
Lar Maria Imaculada
Rua Prudente de Morses, nº 607 - Centro
Assinatura do contrato: 01/10/2013 — Vigência até: 28/09/2015
R$ 828,33
Carlos Alberto Abellini: NA!
Avenida São Paulo, nº 41 — Vila Lambari
Assinatura do contrato: 01/10/2010 — Vigência até: 29/09/2015
R$ 2.401,36
Edsón Abrão Filho: Verificação de Óbito
Rua Antonio Rabelo Oystemna, nº 70 — Jd, São Domingos
Assinatura do contrato: 02/08/2010 — Vigência até: 01/08/2015
R$ 3.264,80
Marcos Antonio Brisighuelo: CAPS
Rua Capitão José Gomes, nº 390 — Centro
Assinatura do contrato: 13/10/2014 - Vigência até:13/10/2015
R$ 2.000,00
Egídio Zerbinatt Neto: Departamento de Promoção Social e Habilitação
Rua Capitão José Gomes, nº 390 - Centro
Assinatura do contrato: 08/01/2012 — Vigência até: 08/01/2016
R$ 2.083,87
Roberto de Almeida F. da Silva: CIRETRAN
Avenida João Baptista de Lima Figueiredo, nº3128 — Jardim Central Pricoli
Assinatura do contrato: 26/08/2013 — Vigência até: 25/08/2015
R$ 3.028,00 ,
Luciano Roberto de Moraes: Projeto Educadança
Rua José Catalani, nº37 — Bairro Jardim São José
Assinatura do contrato: 14/01/2011 — Vigência até: 13/01/2016
R$ 725,00
Afonso Angelo Belutti Neto: Posta do Correio
Rua José Catalani, nº 425 — Distrito de São Benedito da Areias
Assinatura do contrato: 01/03/2012 — Vigência até: 26/02/2015
R$ 595.36 e
Egídio Zerbinatti Neto: Instalação do Ambulatório Infântil de Saude Mental
Rua Estébio Ribeiro, nº 71 — Centro
Assinatura do contrato: 08/03/2010 — Vigência até 07/03/2016
R$ 1.380,00
Deusdedith Sena Nascimento: Cartório Eleitoral
Praça Major José Pedro, nº 31 — Centro
Assinatura do contrato: 01/07/2014 — Vigência até: 30/06/2015
R$ 1.110,00