materia nº 1230/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ESPACHO
Rubrica
Sala das, sossdes0 TO 13
ERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1230 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca de relação nominal e
endereço dos respectivos cidadãos que
estão devendo (inscritos na dívida ativa) do
IPTU e ISS em Mococa, dos anos
anteriores até a presente data.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca dos cidadãos que estão devendo (inscritos na divida ativa) do IPTU e ISS em
Mococa, dos anos anteriores até a presente data, encaminhar relação nominal dos
devedores, com indicação de tipo de tributo e valor atualizado da dívida, como
também endereços dos mesmos, (destacando valor real e valor atual com juros e
multas).
Justificativa:-
Nossa Casa de Leis vem deliberando leis que objetivam criar
mecanismo de recuperação fiscal, para que os devedores de tributos municipais
possam renegociar suas dívidas, desta forma no intuito de estar informado sobre os
devedores e respectivos valores apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva
FRANCISCO SALE$
Chico do Sindid
ANE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Of. nº 2.033/2013 MOCOCA, 08 de novembro de 2013.
CAMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCOLO,
NÚMERO
341%
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.230/2013, de
autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à
solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
CAMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 2.046/2013 MOCOCA, 11 de novembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.230/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de relação nominal e endereço dos respectivos cidadãos que estão
devendo (inscritos na Dívida Ativa) do IPTU e ISS em Mococa, dos anos
anteriores até a presente data, constante do Requerimento acima mencionado,
de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que o Departamento
competente envia em anexo um CD contendo em ordem decrescente de valores
os respectivos devedores na Dívida Ativa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHOR EL
RME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE