materia nº 121/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 121 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da adesão do Município
de Mococa ao Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e Qualidade —- PMAQ
do Ministério da Saúde.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) O nosso Município de Mococa fez ou fará adesão ao Programa Nacional
de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ do Ministério da Saúde?
2) A partir do mês de março as Unidades de Saúde dos municípios que
aderirem ao PMAQ do Ministério da Saúde poderão contar com um software (gratuito) chamado E-SUS,
para organizar o funcionamento das UBs, a Prefeitura implantará tal programa?
3) Também haverá disponibilização de acesso à banda larga para as
Unidades Básicas de Saúde que aderirem ao PMAQ, a administração municipal tem interesse na
informatização e interligação em rede do setor de Saúde?
4) Atualmente as unidades de saúde de nosso município são dotadas de
informatização, quais são, e qual o grau de informatização?
Justificativa:-
O Ministério da Saúde desenvolveu um sistema para colaborar com as
administrações municipais no gerenciamento das Unidades de Saúde. Controlar O horário das consultas
médicas, prontuário dos pacientes, gestão e administração. Para ampliar a adesão ao programa o
Ministério da Saúde custeará a conexão a internet banda larga para os municípios que aderirem ao
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade.
Com a utilização dos recursos tecnológicos ficará mais fácil a gestão e o
acompanhamento qualitativo e quantitativo das unidades de saúde, com isso possibilitando ter acesso a
dados sobre reais da situação do sistema de saúde no município, e ainda não precisando arcar com
custos de software e acesso a internet. Desta forma aproveitamos para solicitar atuação da Senhora
Prefeita junto ao Ministério da Saúde para que Mococa faça a adesão a este importante instrumento de
facilitação e acompanhamento da saúde pública no município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 282/2013 MOCOCA, 27 de fevereiro de 2013.
:AMARA MUNICIPAL
MO CA-
Senhor Presidente: “NÚMERO
Em atenção à solicitação de informações
acerca da adesão do Município de Mococa no Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e Qualidade - PMAQ do Ministério da Saúde, constante do Requerimento
nº 121/2013, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
No Município de Mococa já foram cadastradas
07 Unidades de ESFs. Está sendo cadastrada também a Equipe que acabou de
iniciar os trabalhos que é a Equipe de Atenção Domiciliar do Programa Melhor em
Casa (EMAD) e (EMAP), que fazem parte, ou seja, se integram no SAD - Serviço
de Atenção Domiciliar.
O Programa E-SUS é contemplado com
acesso a banda larga. As Unidades de Saúde do Município, as ESFs que estarão
inseridas no PMAQ contam com internet speedy.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
=.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOFO A CIE
AcCHo vEE
"DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE