materia nº 1079/2013

mara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de construção de
calçadas da Praça Dr. Clóvis Gonçalves
Dias, no bairro Francisco Garófalo.
REQUERIMENTO Nº. 1079 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1)- Houve algum procedimento licitatório objetivando a contratação
de empresa para a realização das obras e serviços de construção da calçada da Praça Dr.
Clóvis Gonçalves Dias, no bairro Francisco Garófalo, seja nesta ou na administração
anterior?
2) Houve a destinação de recursos para tais obras? Esteve ou
está no cronograma da Prefeitura, a realização de referida obra?
qual o motivo de sua não realização?
Justificativa:-
A referida Praça é frequentada por muitos adolescentes e jovens
diariamente, mas a falta de calçadas dificulta os visitantes e os pedestres que por lá passam.
Na administração anterior iniciou-se um trabalho, objetivando a
construção das calçadas, mas sem um motivo aparente as obras e serviços não foram
concretizados, razão que solicitamos as informações pertinentes.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRANEA PAULISTA GENEROSA
OF.nº 1.770/2013 MOCOCA, 25 de setembro de 2013.
RÚBRICE À
REF.: Requerimento nº 1.079/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de construção de calçadas da Praça Dr. Clovis Gonçalves Dias, no Bairro
Francisco Garófalo, constante do Requerimento acima mencionado, firmado
pelos Vereadores Eduardo Antonio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio
Roberto de Souza, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com os Departamentos de Licitação e Obras:
1. Não houve nenhum processo licitatório
relacionado ao serviço solicitado.
2. Não houve recursos destinados as obras.
Quando houver recursos os Departamentos deverão programar a realização dos
serviços.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORES
EREADQRES. ARQUIVE-SE
Sata das Se: 550 DT.
E SOUZA GOMES
! PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of.nº 1.740/2013 MOCOCA, 23 de setembro de 2013...
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO,
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.079/2013,
firmado pelos Vereadores Eduardo Antonio Baisi, Renato Gonçalves da
Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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