materia nº 122/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
ZE DE SOUZA GOA
HER ENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 122 12013. Solicita informações E Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da implantação de usina
de reciclagem de resíduos sólidos (lixo
reciclável), apoio e incentivo ao
associativismo e cooperativismo dos
catadores no município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da possibilidade
de implantação de usina de reciclagem de resíduos sólidos (lixo reciclável), apoio e
incentivo ao associativismo e cooperativismo dos catadores no município.
Justificativa:-
Os serviços executados pelos catadores de lixo reciclável são
merecedores de todo o respeito e admiração dos agentes públicos, pois realizam uma
importante ação auxiliar aos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos. A
Prefeitura deve trabalhar no sentido de melhorar as condições de atividade dos catadores,
para isso criando espaço destinado a facilitar o trabalho dos catadores, bem como criar
uma usina para destinação do lixo orgânico, no intuito de seu processamento e utilização.
Outra ação necessária é que a Prefeitura trabalhe junto aos catadores objetivando apoio e
incentivo ao associativismo e cooperativismo, razão que espero a devida atenção da
Senhora Prefeita.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 275/2013 MOCOCA, 27 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
Senhor Presidente: DATA
Em atenção à solicitação de informações
acerca da implantação de Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos (lixo
reciclável), apoio e incentivo ao Associativismo e Cooperativismo dos catadores
no Município, constante do Requerimento nº 122/2013, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
Na atual Administração está em estudo locais
para colocação de materiais inertes, ecopontos. Está em estudo nesta Administração
a reciclagem dos resíduos sólidos através de uma legislação federal - o Programa
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Este Programa integrará a sociedade como
- Um todo - consumidor final, comércio, indústrias e a Prefeitura Municipal de Mococa
para disposição dos resíduos e seu destino final.
A reciclagem é de suma importância neste
Programa que beneficiará, não somente os catadores com sua inclusão, e a
melhorias das condições destes colaboradores e o meio ambiente da cidade.
Quanto à reciclagem do lixo orgânico, o seu
processamento e utilização, é objeto deste Programa PGRS.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
e ge
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr...
UILHERME DE SOUZA GOMES CIENTES bs SENHORES
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