materia nº 113/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
Número Rubrica
a4b
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 113 2013
Solicita informações à Exma. Prefeita
Municipal sobre adiantamento de
ICMS, obras e recursos destinados a
Mococa, pelo Governo do Estado, após
a informação de que Mococa teria uma
planta da Delphi.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado à Excelentíssima
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência informe a esta Casa
de Leis:
a) - Informar o montante que o Governo do Estado, por
meio da Secretaria da Fazenda, adiantou em ICMS para a Prefeitura construir um galpão
industrial no Distrito Industrial Il, fato amplamente noticiado pela imprensa local em 2012.
b) - A Prefeitura de Mococa poderia encaminhar a esta
Casa de Leis a relação de obras e recursos investidos pelo Governo de São Paulo, em
Mococa, tendo em vista a instalação de uma planta da Delphi no Distrito Industrial |?
Justificativa:-
A construção de uma planta da Delphi foi a grande
conquista de nosso Município em 2012 e não podemos agora, com a fábrica praticamente
pronta, enfrentar boatos de qualquer natureza, desmerecendo e tentando, mais uma vez,
tirar de Mococa este benefício, razão pela qual encaminho à Vossa Excelência o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 260/2013 MOCOCA, 27 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RÚBRICA
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre adiantamento de ICMS, obras e recursos destinados a Mococa, pelo
Governo do Estado, após a informação de que Mococa teria uma planta da
DELPHI, constante do Requerimento nº 113/2013, de autoria do Vereador
Francisco Sales Gabriel Femnandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos esclarecer que não houve nenhum repasse do Governo de
Estado ao Município de Mococa a título de antecipação de receitas do ICMS para
construção de um galpão no Distrito Industrial ||.
De fato, ocorreram investimentos do Governo
de São Paulo para a realização de obras de infraestrutura no Município, porém, em
nenhum dos casos existe a correlação ou justificativa formal ou direta do repasse
com a vinda da empresa DELPHI para Mococa (anexo relação de obras).
Os investimentos do Governo do Estado para
infraestrutura no ano de 2012, foram no total de R$ 2.700.000,00.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
ERME DE SOUZA GOMES
RidiidenttiOamara Municipal de Mococa CIENTES QS SENHORES
VEREADORES. PRQUIVESSE
9
Sala das Sessões
[Ecocésso | | Município | Regional
12
4/2007 |Mococa CAMPINAS
26.140,00m?2 de recapeamento asfá
0424/2008 |Mococa CAMPINAS estrutura -[CBUQ em vias urbanas do município. 1100/2008
estrutura
urbana e
i i recapeame |27.924,00 m? de recapeamento asfáltico tipo CBUQ
0371/2008 [Mococa CAMPINAS 300.000,00] Torres nto com 3,00cm de espessura em vias do muni ípio. 296/2008
Infra- 9.600,00m? de Recapeamento asfáltico do tipo
Campos estrutura CBUQ com 3,00cm de espessura, em vias do
1155/2008 |Mococa CAMPINAS 100.000,00/Machado urbana Municípi
CAMPINAS 30.000,00
rigem
fed] tentidr ie
Convênio
333/2007
execução de obras de infra-estrutura do município. |459/2008
1156/2008
Casa Civil /
Guilherme [Guilherme
200.000,00]Campos Campos
Infra-
estrutura
urbana
18.770,00m? de recapeamento asfáltico do tipo
CBUQ, em vias do Município
1331/2008
1157/2008 [Mococa CAMPINAS
Troca de
iluminação
e reparo na
Barros Avenida
Munhoz Marginal
iluminação da Avenida João Batista de Lima
3092/2008 CAMPINAS 100.000,00 1252/2008
Guias e
sarjetas no
10.048,00m de guias e sarjetas extrusadas, em
vias do Distrito Industrial e em lotes urbanos
3091/2008 CAMPINAS 180.000,00 2006/2008
Aquisição
de 2.500
conjuntos
aquisição de 2.500 conjuntos de lâmpadas de
sódio/reato |vapor de sódio/reatores para reposição em
res diversas ruas e avenidas do Município
1903/2009 |Mococa CAMPINAS 180.926,00 786/2009
Ampliação
e reforma
do núcleo
de
atendiment
O integrado [ampliação e reforma do núcleo de atendimento
2008.003.0 [Alex
113.950,00/46-1 Manente
4005/2009 CAMPINAS COHAB I integrado COHAB I 1993/2009
Pavimentaç Jexecução de 4.920,37m2 de pavimentação asfáltica
2008.213.0 |Sidney ão, guias e Je 1.000,00m de guias e sarjetas em vias do
1522/2010 CAMPINAS 180.000,00/44-2 sarjetas Município 1037/2010
Construção
da Praça
Mário
Verzola no
bairro
Francisco
Garófalo
construção da Praça Mário Verzola no Bairro
Francisco Garófano
Plan / Casa
Civi
4004/2009 CAMPINAS 100.000,00 2052/2009
aquisição de motoniveladora nova, motor com
potência mínima de 150 hp, transmissão com o
mínimo de 6 velocidades à frente e 3 à ré, lâmina
com comprimento mínimo de 3600mm, cabine
fechada com ar condicionado, peso operacional até
15.000 kg
Aquisição
de
motonivela
dora
FUT / Casa
Civil
CAMPINAS 1117/2010
1520/2010 250.000,00
2010.003.0 Alex
150.000,00/07-9
o e 667,00 m
de guias e sarjetas em vias do Município de Mooca. [1216/2010
Infraestrut
ura urbana
1521/2010 |Mococa CAMPINAS
Aquisição
de um
trator
esteira
1524/2010 CAMPINAS 330.000,00 Aquisição de um trator esteira. 1168/2010
Recapeame
nto
asfáltico
Execução de 9.161,40 m2 de recapeamento
asfáltico em vias do Município.
1523/2010 |Mococa CAMPINAS 150.000,00
150.000,00
120.000,00
2010.158.0
200.000,00/06-4
1118/2010
Casa Civil /
2010
Infraestrut
ura urbana
Execução de 10.907,00m2 de recapeamento
asfáltico em vías do Município de Mococa.
2201/2010 |Mococa CAMPINAS
1119/2010
Obras nos
centros g
poliesportiv [Obras nos centros poliesportivos de Mário Dário-V.
os Santa Rosa e Poliesportivo-COHAB II 308/2011
Mococa CAMPINAS
Mococa CAMPINAS
Davi Zaia
Infraestrut [execução de 13.232,50m2 de recapeamento
ura asfáltico em CBUQ com espessura=3,00cm 247/2011
1339/2011
Revitalizaçã revitalização da Praça Pe. Antonio Trivelatto,
o da Praça. |localizada no entorno das ruas Crispim Bastos
Pe. Antonio |Sobrinho, Padre João Bueno Gonçalves, Adolpho
Trivelatto --|Mazieiro e Projetada
2011.011.0
50.000,00/80-4
2166/2012 CAMPINAS
Infraestrut
ura -
pavimentaç
ão e
recapeame
nto de
diversas
ruas do
município
56.101,00 m2 de recapeamento-asfáltico. em ruas
do Municipio de Mococa:
0094/2012 |Mococa CAMPINAS 1.200.000,00 Casa Civil
Revitalizaçã
o da Praça
revitalização da Praça Felício Costi, loca zada no
encontro da Avenida Cristóvão Lima' Guedes e Rua
2165/2012 CAMPINAS
Mococa 50.000,00/11-7
+
.
2012:012.0 |Barros
200.000,00/07-4
2021/2012 CAMPINAS
2454/2012 CAMPINAS 1.200.000,00 Casa Civil
Exportar para Excel
Infraestrut
ura urbana
em ruas do
Distrito
Industrial
lie Jardim
Alvorada
4331,60 m? de pavimentação asfáltica e 175,00 de
guias e sarjetas no Distrito Indústrial IL é 6.354,00
m2 de recapeamento asfáltico no Jardim'Alvorada
no Município
614/2012
Infraestrut
ura urbana
em
diversas
vias do
município
execução de 66.260,41m2 de recapeamento
asfáltico em CBUQ com 3cm de espessura
878/2012