materia nº 1382/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
qq
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1382 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do plano de trabalho para
implantação da “Atividade Delegada”.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca do
plano de trabalho para implantação da “Atividade Delegada”.
1)- A Prefeitura já elaborou o plano de trabalho para implantação
da Atividade Delegada? Se sim, encaminhar cópia do plano. Se não, justificar.
2)- Já há previsão para a implantação da Atividade Delegada no
Município?
3)- Quem é o gestor ou operador da Atividade Delegada, a quem
o Município se reporta no Governo Estadual, na Secretaria da Segurança Pública e na
Policia Militar? Encaminhar nome, cargo, função, telefones, endereço, etc.
Justificativa:-
Chegou ao conhecimento deste Vereador que Mococa encontra-
se com o efetivo de policiais defasado e com alto número de baixas, e a Atividade Delegada
poderia suprir esta demanda, de forma urgente, para se manter a segurança e a ordem
pública no Município, razão que apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribei
, So
Vereador/PSDB
CAMARA MUNICIPAL
- MOCOCA
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RÚBRICA
E TA ais [Ooo 1d
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: WWw.mococa.sp.gov.br
Of. nº 2.168/2013 MOCOCA, 4 de dezembro de 2013.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1382/2013, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação
dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
EN
e a
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
3 O PEDIDO
1: PNR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 2.275/2013 MOCOCA, 23 de dezembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.382/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do Plano de Trabalho para implantação da “Atividade Delegada”, constante
do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Guilherme de
Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar ao Nobre Vereador que a Policia Militar do Estado de São Paulo está
elaborando o Plano de Trabalho para ser encaminhado ao Poder Executivo para o
devido encaminhamento dos documentos à Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo.
Não existe prazo para o início das
atividades previstas para a Operação Delegada no Município de Mococa, uma
vez que depende da formalização do Convênio com o Governo do Estado.
Também informamos que todos os contatos
que a Administração possui e vem mantendo é com os Comandantes da PM
local, Tenente Daniel e Capitão Ivan, bem como o Major Monteiro, de São João
da Boa Vista.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
x
MARIA EDNA GOMES MAZIERO -
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORES
VERE DORES, ARQUIVESSE
ala d sesstesRA VI 1 .
GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE