materia nº 115/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO — DESPACHO
Número Rubrica
448 Pão) MEDE SOUZA GOMES
” PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 115 2013
Solicita informações à Exma. Prefeita
Municipal sobre realização de estudo
da situação do solo do Distrito
Industrial II, em local que especifica.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado à Excelentíssima
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência informe a esta Casa
de Leis:
a) — A Prefeitura de Mococa, antes de construir galpão
industrial no Distrito Industrial Il, Av. Nelo Pisani, 650, realizou estudos ou contratou
empresa para realizar estudos para avaliar a situação do solo do local, que hoje deverá
abrigar uma grande empresa multinacional (Delphi)?
al) - Se positiva a resposta, solicito o encaminhamento
de uma cópia deste estudo.
a2) - Se negativa a resposta, a atual Administração
poderia contratar uma empresa para avaliar a situação do solo do local que abriga um
próprio público?
b) - Informar o nome do engenheiro responsável pela
obra.
Justificativa:-
A construção de uma planta da Delphi foi a grande
conquista de nosso Município em 2012 e não podemos agora, com a fábrica praticamente
pronta, enfrentar boatos de qualquer natureza, razão pela qual encaminho à Vossa
Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 280/2013 MOCOCA, 27 de fevereiro de 2013.
:ÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
Senhor Presidente: PROTOCOLO
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Em atenção à solicitação de informações
sobre realização de estudo da situação do solo do Distrito Industrial Il, em local
que especifica, constante do Requerimento nº 115/2013, de autoria do
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Existe nesta Prefeitura documentos datados
de 17-12-1998 e 26-02-2004, emitidos pela CETESB de Termos de Compromisso
de Ajustamento de Conduta, entre a Prefeitura e a CETESB, visando a adequação do
lixão e seu encerramento e a mudança de local da Usina de Compostagem e
Reciclagem de Lixo na Av. Nelo Pisani, 600 para atender o Art. 96 da Lei 997/76 e
Decreto 8468/76.
Em outubro de 2005 foi contratada a empresa
Antonialli Engenharia e Meio Ambiente S/C Ltda, que executou um projeto de
recuperação e encerramento do lixão. Este projeto originou um Termo de
Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRA, datado de 05-06-2007, para
recuperação da área e uma complementação do projeto da Antonialli Engenharia e
Meio Ambiente S/C Ltda em 12-06-2007.
Deste projeto nada foi realizado; está a
disposição do Nobre Vereador para seu conhecimento junto à Coordenadoria do
Meio Ambiente, porém, é um projeto que foi considerado | inviável junto à
CETESB.
Atualmente, a Administração está viabilizando
junto à Universidade para o estudo do solo de toda a área e propostas para
recuperação do passivo ambiental.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
( AMA Ama
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
ES OS SENHORES
ZA GOMES VEREADORES. ARQUIVESE
ing Amara Municipal de Mococa
PIDE SOUZA GONE
| ESDEZA GOMES