materia nº 10/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
145 OB ORI
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 10 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Tr Municipal acerca da possibilidade de
viabilizar e implantar o IPTU Verde em
nosso Município, como forma de motivar a
arborização de nossas vias públicas.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca da possibilidade de viabilizar e implantar o IPTU Verde em nosso Município,
como forma de motivar a arborização de nossas vias públicas.
Justificativa:-
O IPTU verde é um instrumento de motivação e valorização
aos contribuintes deste imposto no Município para que plantem e cuidem de árvores
em seus imóveis. É uma contrapartida do Município às ações de arborização de nossa
cidade, que merece os estudos necessários, bem como sua implantação, razão que
apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de fevereiro de 2014.
Vergador/PV
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
NUMERO] DATA
TERRA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 086/2014 MOCOCA, 13 de fevereiro de 2014.
REF.: Requerimento nº 10/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de viabilizar e implantar o IPTU Verde em nosso Município,
como forma de motivar a arborização de nossas vias públicas, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro
Barison, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
que esta matéria já está em estudo pela Administração Municipal, inclusive, fez
parte do Programa de Governo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
n
LES to
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa | CIENTES OS SENHORES,
MOCOCA — SP + VEREADORES. ARQUIVE SE
Naa das Ses des 02 NO
ME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE