materia nº 291/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
E SOUZA GOME
“SIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 291 /2013. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal sobre recursos
financeiros que existiam na conta da
Prefeitura em 31 de dezembro de 2009,
descrito como “CDHU — Casa de Igaraí”.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe o destino do valor de R$ 97.209,72, que existia
na conta da Prefeitura Municipal de Mococa, em 31 de dezembro de 2009, conforme cópia
do Movimento Geral da Tesouraria, lançado como “CDHU — Casa de Igarafí”.
Assim, indaga-se:-
a) O valor permanece na conta até a data de hoje?
b) Em caso de resposta negativa, qual foi o destino dado ao
citado valor?
Justificativa:-
O presente requerimento tem como fundamento o inciso IX do
artigo 9º. Da Lei Orgânica do Município.
Ademais, tal valor poderia ser utilizado em melhorias no bairro,
tais como guias, sarjetas e calçadas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de março de 2013.
Gilmar Igaraí
Vereador/PTB
: SÃO PAULO *
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Movimento Geral da Tesouraria do. Dia 31/12/2009
. Entradas Saídas ,
- SALDO ANTERIOR o
"
eme o Betha Sistemas
Nº Boletim: 64/01
Tt 7.262,04 DESPESA ORÇAMENTÁRIA o . 0,00
RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 3.229,52 DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.229,52
Soma de Entradas : 10.491,66 :
' mearereretes Soma de Saídas: . 3.229,52
Total: 1049186 Saldo que passa : . 7.262,04
Total: 10.491,56
| Posição dos Saldos Bancários
Í É saldodoDia Anterior ; 82344389 O ' -
f Depósitos do Dia : . 3.229,52 8.237.693,41
À Saques do Dia: ' 0,00
| Saldo do Dia : 8.237.693,41
| .
É Conta “Conta Banco Descrição Saldo Anterior Depósitos “Saques Saldo Atual
1
t 3861 6949-3 BRASIL - CONTA ESPECIAL LEI 75/25 98,29 ] 0,00 0,00 98,29
; 3902 31863 BAMERINDUS - 438,07 0,00 0,00 438,07
1 ] 3903 1300026-2 NOSSA CAIXA - CTA MOvTO 504,76 0,00 0,00: 504,76
| 3904 20001-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 420.573,87 868,36 . 0,00 * 421.442,23
3905 45000002-0 BANESPA - CONTA MOVIMENTO 2.085,42 0,00 0,00 2.085,42
3906 450004-4 BANESPA -. ICMS - IPI 20,30 0,00 0,00 20,30
3907 73004-1 BRASIL - ARREC 3.868,07 0,00 0,00 3.868,07
: 3908 107611-3 UNIBANCO . 1.809,88 237,92 . 0,00 2.047,80
3909. 2640 BRADESCO S/A . : 20.351,30 . 0,00 0,00 20.351,30
: 30 - 730033 BRASIL - FPM 2.319,92 000 - 0,00 2.319,92
' 3912 1300028-9 ” NOSSA CAIXA - IPVA 786,02 239,84 0,00 1.025,86
Í 3934 4172-6 BRASIL -ITR . 654,07 0,00 0,00 654,07
3838 283144, BRASIL - RESIDUO ICMS 125,08 0,00 0,00 125,08
1 3951 1330132-3 NOSSA CAIXA - CONTA ICMS : 242.594,49 0,00 0,ã0 242.594,49
“3957 8000412-7 REAL SA 677 0,00 0,00 6,77
4020. - 9961:9 BRASIL - DNAE. , 103.111,69 0,00 0,00 103.111,69
4026 1300109-9 NOSSA CAIXA - SIA A 9,86 0,00 . 0,00 9,86
4027 13000096-3 NOSSA CAIXA - MERENDA 10.919,12 0,00 0,00 10.919,12
4028 13700346-1 NOSSA CAIXA - TRANP ALUNOS RURAL 418,70 0,00 0,00 418,70
“037 13000120-0 NOSSA CAIXA - PRODESP. 7:652,37 0,00 0,00 7.652,37
4039 13000121-8 “NOSSA CAIXA - DIREITOS CRIANCA 1.122.763,02 0,00 0,00 1.122.763,02
4056 10033-1 BRASIL - FUNDO MUNIC SAUDE . — 8.061,12 0,00 0,00 8.061,12
4057, 1300184-6 N.CX. INCENTIVO SAUDE PENITENCIARIA 10.314,08 - 0,00 0,00 10.314,08
4062 10492.2 BRASIL - PASEP > 42,56 0,00 0,00 42,56
4065. 13000139-1 NOSSA CAIXA - FUNDO NAC ED TRANSITO 51.954,32 0,00 0,00 51.954,32
4071 4500167-4 BANESPA - MERENDA ESCOLAR N 767,56 0,00 0,00 767,56
Y 6125 13000135-8 " JCDHU- CASA DE IGARAÍ o 97.209,72 0,00 0,00 97.209,72
6128 11854-8 P.D. NAC. PROD. MINERAL 167,32 0,00 0,00 "167,32
6135 13000159-5 NOSSA CAIXA - MANUTENÇÃO AMBULANCIA U.T 1,08 0,00 0,00 1,08
6221 12385-4 , PROGRAMA NACIONAL HIV-AaIDS 119.855,83 0,00 0,00 119.855,83
6329 45000176-0 BANESPA - FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMEN 408,08 0,00 0,00 ' 408,08
8934 14693-5 BRASIL QESE - FNDE o . 185,63 0,00 0,00 - 18563
8994 15126-2 BRASIL PROGR. NAC. APOIO TRANSPORTE 501,91 0,00 0,00 501,91
9171 14828-8 BANCO BRASIL - FOMENTO EXPORTAÇÃO 3,89 0,00 0,00 3,89
11669 15368-8 BRASIL CIDE 413,60 0,00 0,00 413,60
11796 1490-7 PTA - REMUNERAÇÃO AÇÕES 107,73 0,00 0,00 107,73
11930 4300001856 BANESPA -AREA AZUL . 106,58 0,00 0,00 . 108,58.
12188 00060001-9 CAIXA FEDERAL - IPTU 10.845,23 0,00 0,00 10.845,23
14373 18174-9 BRASIL PEJA PROG. EDUC. JOVENS ADULTOS 6.717,75 0,00 0,00 6.717,75
14948. 210129 BRASIL - CENTRO ESPEC. ODONTOLOGICA 2.791,05 0,00 0,00 279105
14949 — 20807-8 BANCO DO BRASIL - FMAS-PACI - IDOSO/ASILO 1,60 0,00 0,00 1,60
14950 20808-6 BANCO DO BRASIL - FMAS-PBT-CRIANÇA/DOSO 11.041,48 0,00 0,00 11.041,48
moer o . Betha Sistemas
são PAULO RR Nº Boletim; 64/09
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Movimento Geral da Tesouraria do Dia 31/12/2009
. Entradas Saídas
;
|
Conta Conta Banco Descrição Saldo Anterior Depósitos Saques Saldo Atual
14951 20809-4 BANCO DO BRASIL - PAC. PORT. DEFICIENCIA 86,48 0,00 0,00 ' 86,48
14971 18345-8 . BRASIL RECADASTRAMENTO - BOLSA FAMILIA 13,79 0,00 0,00 13,79
17838 13000189-7 INFRA ESTRUTURA FOSSA FILTRO 20.944,01 0,00 0,00 20.944,01
17873 13000176-5 RENAINF - REGISTRO NAC. DE INFRAÇÃO DE TF 607,71 0,00 0,00 607,71
18142 21862-6 BRASIL FUNDEB 120.257,55 . 0,00 0,00 120.257,55
18145 - 209791 MED. GR. HIP. DIABETE, ASMA E RENITE 204.517,09 0,00 0,00 204.517,09
18173 211214 BRASIL FMA SIGD BOLSA FAMILIA . 26.366,79 0,00 ' 0,00 26.366,79
18180 | 207950 BRASIL - CORREIO IGARAÍ 1.395,45 0,00 0,00 1.395,45
18181 189111 BRASIL - CORREIO SAO BENEDITO DAS AREIAS 1.096,24 0,00 0,00 1.096,24
18208 | 796492-6 BANCO REAL - FOLHA DE PAGAMENTO 5,00 0,00 0,00 5,00
20608 22538-X CO DO BRASIL - SNA - SIMPLES NACINAL 82,05 o,po 0,00 | 82,05
20813 13000198-6/ NOSSA CAIXA - LEI DIRETRIZES BASICA 1.278.832,85 + 0,00 0,00 1.276.832,85
20741 006647004-1 PROG.FINAL. TURIST - REVITAL. PÇA MARECHA! 16.661,69 0,00 0,00 16.661,69
20742 006647005-0 PROG. FINAL. TURIST - REF. CASA CULT. ROGEI 20.459,48 0,00 0,00 20.459,48
21450 * 22928-8 BRASIL IPTU 9.228,69 1.187,36 0,00 10.416,05
. 21451 23043-X BRASIL ISS 916,17 0,00 0,00 916,17:
21452 0060000018-3 CX. FED. PROGRMA SEGUNDO TEMPO 53.923,66 0,00 0,00 53.923,66
21556 45000198-4 NESPA - MERENDA PNAP - PRÉ ESCOLA 17,50 0,00 0,00 17,50
21570 113000215-0 N.CX. RECP. DE RUAS INFRA ESTRUTURA 1.001,69 0,00 0,00 1.001,89
21585 130002095 Ni CX. REFORMA ESCOLA HILDA SILVA 2.289,94 0,00 0,00 2.289,94
21587 130002184 N, CX. COOPERAÇÃO SABESP 1.991.851,48 0,00 0,00 1.991.851,48
21589 130002052 N,CX. INFR. ESTR. REC. DIV. RUAS - 200.000,00 126,05 0,00 0,00 126,85
21590 * 0066470084 CX. FED. INFR, ESTRUT. TURISTICA (TEATRO, P/ 38.737,32 0,00 0,00. |. 38.737,32
21591 0063470033 CX. FED, DESASTRE ENCHETE INFR. ESTRUTUR 101.858,85 0,00 0,00 101.858,85
21592 6240038 FNS.BLM AC. MEDIO ALTA COMPLEX. AMB, HOS! 158.665,35 0,00 0,00 158.665,35
24593 6240011 FNS BLAFB PROG. DE ASSIST. FARMACEUTICA | 198.355,18 0,00 0,00 198.355,18
21595 130002028 N;CX; RECP, RUAS INFRA ESTR. 2º ETAPA - 300. 1.521,46 0,00 0,00 1.521,46
21597 624002-0 FNS BLATB. PISO ATENÇÃO BÁSICA FIXO (PAB. 380,18 - 0,00 0,00, 380,18
21598 624004-6 FNS - BLVGS VIGILÂNCIA SANITÁRIA : 17.990,15 0,00 0,00 17.990,15
21603 13000216-8 V.CX. FUNDO A FUNDO 5.567,06 0,00 0,00 5.567,06
23090 00600470068 . FED. MINISTÉRIO DA CIDADE PROGRAMA F! 379.281,22 0,00 0,00 379.281,22
23174 00624003 CX. FNS- AIDS 80.881,04 0,00 0,00 80.881,04
23175 130002265 ISSA CAIXA ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS 16.850,54 0,00 0,00, 16.850,54
23283 13000214-1. INFRA ESTRUTURA URBANA | - 194.153,43 0,00 0,00 194.153,43
23320 5079810 SIL IPVA 1,01 696,04 0,00 697,05
23483 24515-1. IL - CONSTRUÇÃO CREHCE NENE PEREIR/ 209.489,17 0,00 0,00 209.489,17
23484 045000111 NESPA - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENT) 61.048,43 0,00 0,00 61.048,43
zar74 13000230-3 OSSA CAIXA -. FUNDO SOLID. PROJETO CONS! 14.052,10 0,00 0,00 14.052,10
23775 24634=4 SIL - MULTA DE TRANSITO 5% - FUNSET 4.003,62 0,00 0,00: 4.003,62
23950 13000240-1 .CX. REFORMA CENTRO SAÚDE 200.621,83 0,00 0,00 200.621,83
23951 13000221-4 . CX. SECRETARIA PLANEJAMENTO ILUMINAÇI 181.142,55 0,00 0,00 181.142,55
25768 12147-9 IRASIL - CONSTRUÇÃO BANHEIRO DOMICILIAR 29.938,00 0,00 0,00 29.938,00
asteo *— 2346 . CX. MULTA DE TRÂNSITO AUTO GESTÃO 043,43 0,00 0,00 943,43
25799 624007-0 'S-BLAFB - PROG, ASSIST. FARMACEUTICA BA 11.289,69 0,00 0,00' 11.280,69
25800 ' 624008-9 'NS-BLATB PISO ATENÇÃO BÁSICA FIXA - PAB 175.985,50 0,00 0,00 175.985,50
25801 6240100 'S-BLMAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 136.303,50 0,00 0,00 136.303,50
- 25802 624011-9 | 'S-BLVGS - VIGILANCIA EM SAÚDE : 3.241,44 0,00 0,00 3.241,44
25911 130002320 OSSA CAIXA FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 870,49 0,00 0,00 870,49
Totais : 8.234.463,89 3.229,52 0,00 8.237.693,41
Composição dos Saldos
TESOURARIA GERAL 7.262,04
ICO C/ MOVIMENTO 2.730.042,73
COS C/ VINCULADA 5.507.552,39
CONTAS ESPECIAIS . 98,29
Totals: 8.244.955,45
E ' : Bétha Sistemas
- SÃO PAULO CÊ Ne Boletim: 6400
"PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Movimento Goral da Teso|
urarla do Dia 31/12/2009
Entradas
—————
MOCOCA, q
ANTONIO NAUFEL
IZAQUIEL PAFUMI DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DIRETOR DE FINANÇAS
sptito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 471/2013 MOCOCA, 19 de março de 2012.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOL
REF.: Requerimento nº 291/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre recursos financeiros que existiam na conta da Prefeitura em 31-12-2009,
descritos como “CDHU - Casa de Igaraí” de autoria do Vereador Agimar Alves,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
O valor de R$ 97.209,72 é remanescente do
Convênio 634/99, firmado entre a Prefeitura de Mococa e a CDHU - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo em 29-12-
1999, e destinava-se à construção de unidades habitacionais no Distrito de Igaraí.
O valor original do convênio era de R$
266.974,32.
O montante reclamado pelo Nobre Vereador
permaneceu na conta da Prefeitura até setembro de 2010, oportunidade em que
a CDHU alegando a impossibilidade de sua utilização, determinou sua devolução
aos cofres daquela autarquia.
O valor, acrescido dos rendimentos, totalizou
R$ 105.904,19 e foi devolvido ao órgão concessor em 31-12-2010.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
D L SA CLA girar Municipal de Mococa CIENTES OS SENHORES
Para d diente da Próxima VERÉEA ORES. À RQU NESE
Sessãd 125 403413 Sala das Sessões 22-03 2
LHERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
DE SOUZA GC 3
PRESIDENTE