materia nº 1041/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica APROVAD õ
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº.1041 /2015. . Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
” Municipal, à Secretaria Estadual de
Habitação e a Promotoria Pública desta
Comarca, com relação aos problemas
apresentados pelo Condomínio Pôr do Sol,
a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, à Secretaria Estadual de Habitação
do Estado de São Paulo e a Promotoria Pública desta Comarca, visando informar acerca dos
problemas apresentados pelo Condomínio Pôr do Sol a saber:
- Como está o andamento do processo que visa regulamentar e
regularizar o Condomínio Pôr do Sol?
- Quais os serviços públicos (em especial os de infraestrutura) não
realizados no Condomínio? Informar os motivos.
Justificativa:-
Por inúmeras vezes este Poder Legislativo vem questionando a
situação irregular do Condomínio Pôr do Sol, uma vez que, este problema vem se arrastando
há anos e até o momento nenhum parecer foi emitido.
Manifesto preocupação acerca deste problema, que direta e
indiretamente afeta a vida dos moradores, que vivem sem o mínimo de estrutura, como por
exemplo, rede de captação de água e esgoto; passeios, guias e sarjetas, iluminação, entre
outras demandas que podem ser viabilizadas após a devida regulamentação do Condominio.
Espero que após inúmeros pedidos, sejam determinadas ações
positivas e concretas, para viabilizar a legalização da área, proporcionando dignidade e
respeito aos moradores, que clamam por dias melhores.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de outubro de 2015.
ARISON
Vereador/PV