materia nº 863/2013

Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
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Número
Aja das $essões
o
RME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal de Mococa sobre regularidade
dos recolhimentos do FGTS — Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço — referente
aos meses de janeiro à junho de 2013.
REQUERIMENTO Nº. g63 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de
Mococa, para que informe sobre a regularidade dos recolhimentos do FGTS — Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço — referente aos meses de janeiro à junho de 2013 — enviando à esta Casa cópia
dos respectivos recolhimentos.
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura Municipal de Mococa conta atualmente com mais de 1.500
funcionários. Muitos destes funcionários necessitam estar com O EGTS devidamente recolhido para
processo de aquisição de casa própria, além de ser um direito do trabalhador. Assim, justifica-se o
presente requerimento, além da previsão constante do inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do
Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de julho de 2013.
EAR fi Gás
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 1369/2013 Mococa, 15 de julho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
| PROTOCOLO
NUMERO DATA BR
Em atenção à solicitação de informações sobre
regularidade dos recolhimentos do FGTS — Fundo de Garantia por tempo de Serviço — referente
aos meses de janeiro a junho de 2013, constante do Requerimento acima mencionado,
firmado pelos Vereadores Agimar Alves, Brasilino Antonio de Moraes, Odair Antonio da Silva,
Guilherme de Souza Gomes, Luiz Braz Mariano, Francisco Sales Gabriel Fernandes e Aloysio
Taliberti Filho e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que :
Referência: Requerimento nº 863/2013
Senhor Presidente:
Conforme documentos anexos, ou seja, Guias de
Recolhimentos do FGTS correspondentes às competências de janeiro a junho de 2013, assim
como com relação às Guias de Recolhimentos do FGTS correspondentes ao parcelamento
existente entre a Prefeitura Municipal de Mococa e a Caixa Econômica Federal e CRF-
Certificado de Regularidade Fiscal, a Prefeitura de Mococa vem cumprindo, rigorosamente e
dentro de seus respectivos prazos, a todos os pagamentos relativos ao FGTS - Fundo de
Garantia por tempo de serviço.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
>
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal.
Exmo. Sr.
Guilherme de Souza Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal
Mococa - SP
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Renove o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
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à. I — GRF - GUIA DB RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 10/01/2013 - 16:40:47
05 - REMUNERAÇÃO
5.086.498,81 1454
10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 )
11-COMPETÊNCIA
017984-4 44.763.928/0001-01 12/2012
13-DEPÓSITO + ConTRIP SOCIAL 15-TOTAL A RECOLHER
(0019) 36569800
11/01/2013
SN |
406.919,90 22.380,59 429.300,49
**VALOR FGTS A RECOLHER EM 11/01/2013*+
OBS.: MOVIMENTO COM GERAÇÃO DE 2 GR?, TODAS DEVEM SER QUITADAS OBRIGATORIAMENTE.
,
858600042939 004901791302 111852054846 476392800018
cem amem
02-DDD/TELEFONE
06-QTDE TRABALHADORES 07-ALÍQUOTA PGTS
12-DATA DE VALIDADE
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
CEFO32211012013380754006407 429.300,49R01004
+
HUNDO HE GAMANTTA OO TEMPO DE SERVAÇO
GFIP - SEFIP 8.40
SRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 06/02/2013 - 17:21:30
[OL-RAZÃO SOCIAL/NOME
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
03-FPAS
04-SIMPLES
582. “a
“ Jo2-Dbb/rELEFONE
(0019) 36569800
05-REMUNERAÇÃO [o6-orDE TRABALHADORES |07-ALEQUOTA Fors
1413 8
I
3.114.989,98 |
08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO
10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 |) 11-COMPETÊNCIA 12-DATA DE VALIDADE
'
]
|
|
|
|
115 017980-9 44.763.928/0001-01 01/2013 07/02/2013
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER O
249.199,19 0,00 249.199,19]
, I
858000024913 991901791300 207553050842 476392800018 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
CEFO32207022013177754006008 249.199, 19RD1009
cem
PGTS
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP - SEFIP 8.40
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 05/03/2013 - 17:31:26
[0I-RAZÃO SOCIAL/NOME
| PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
02-DDD/TELEFONE
|
(0019) 36569862 |
03-FPAS 04-SIMPLES
Í
582 “a
05-REMUNERAÇÃO
3.357.254,88
06-QTDE TRABALHADORES
07-ALÍQUOTA FGTS —
1456 8 |
t of-cón RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO
115
10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 )
11-COMPETÊNCIA
12-DATA DE VALIDADE
|
268.580,39
0.00 |
017980-9 44.763.928/0001-01 02/2013 07/03/2013
a a
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS ” ” | 15-TOTAL A RECOLHER |]
268.580,39
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/03/2013*+
CEFO32207032013239754004696
: 858700026854 803901791305 307554050842 476392800018 ]
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
268. 380, 39RDÍQO4
| PRE um SUJO zoa.
PIS | — GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
: GERADA EM 03/04/2013 - 15:22:02
* FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP - SEFIP 8.40
O1-RAZÃO SOCIAL/NOME 02-DDD/TELEFONE
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA (0019) 36569812
03-rrAs ” Toa-simpLES [0S-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES 07-ALÍQUOTA FGTS
582 . 1 3.493.793,09 1455 8
08-CÓD RECOLHIMENTO |09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 ) 11-COMPETÊNCIA 12-DATA DE VALIDADE
115 017980-9 44.763.928/0001-01 03/2013 07/04/2013
to . —
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
279.503,44 0,00 279.503,44
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/04/2013**
858500027954 * 034401791305 407555050842 476392800018 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
CEFORLO 40401 J0PI75A00047E
279.503, 44RDi001
Pis | — GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
. À GERADA EM 06/05/2013 - 13:10:36
: PUNDO DE GARANTIA CO TEMPO OE biitaço
GFIP - SEFIP 8.40
SOCIAL/NOME 02-DDD/TELEFONE
(0019) 36569812
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
03-rrAs 05-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES
3.504.220,20
07-ALÍQUOTA FGTS
1450
8
08-CÓD RECOLHIMENTO
115
09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 ) 11-COMPETÊNCIA 12-DATA DE VALIDADE
017980-9 44,763.928/0001-01 04/2013 07/05/2013
1
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
CEFO32207052013072754001889 280.337,61RD1002
280.337,61 0,00 280.337,61
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/05/2013*+*
858700028032 376101791304 507556050842 476392800018 | AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
| Í [5 ] pm GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
. GERADA EM 05/06/2013 - 13:19:19
FUPIDI) DE GARANTA DO TENPO OE SERVIÇO
GFIP - SEFIP 8.40
ri-RAZÃO SOCIAL/NOME 1 2-TMI TELEFONE
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA (0019) 46569311)
DE FFAS (14-SIMPLES . 25- REMUNERAÇÃO DE-QTUE TRABALHADORES COCALIQIUTA PI
582 “a 3.550.693,52 1448 3
: emegto RECOLHIMENTO 09-1D RECOLHIMENTO 1D-INSCRIÇÃ./T [A LL-COMPETÊNTIA Deli E caril
: 115 017980-9 44.763.928/0001-01 05/2013 07/06/2013
1I-DEPOSITO = CONTEIS SOCIAL ] 4-ENCARCOS LS-TITAL A RECOLHER
284.055,48 0,00 284.055,48
Í : **VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/06/2013**
” 554801791309 607557050842 476392800018 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
CEF032207062013304754005145 284,055,48RDI006
GTS
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP - SEFIP 8.40
ana OS] o%13
Pod RD
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 03/07/2013 - 15:47:42
O1-RAZÃO SOCIAL/NOME
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
fos-rens “O loaisrupLES
582 . a
[02-DDD/ TELEFONE
| (0019) 36569800
—
jos-remunEração logar
| 3.490.958,75 1439
TRABALHADORES
07-ALÍQUOTA FGTS
8
08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO
115
017980-9
10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 ) 11-COMPETÊNCIA
44.763.928/0001-01
06/2013
12-DATA DE VALIDADE
07/07/2013
í
[13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL
|
279.276,70
14-ENCARGOS
0,00
1S-TOTAL A RECOLHER |
279.276,70 |
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/07/2013+**
“858500027920 767001791309 707558050842 476392800018.
CEFO322050720131 3754005270
2739.276»70RD1005
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
|
|
|
|
, PIS T — GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
. GERADA EM 07/01/2013 - 10:45:47
FUNDO DE GARANTIA DU TEMPO DE SERVIÇO
GRIP - SEFIP 8.40
01-RAZÃO SOCIAL/NOME 02-DDD/ TELEFONE 7
MOCOCA PREFEITURA (0019) 36569800
- — |
03-FPAS 04-SIMPLES 05-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES 07-ALÍQUOTA FGTS
582 “ 1 228.076,00 160 8
mm —
08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃO/TIPO( 6 ) 11-COMPETÊNCIA 12-DATA DE VALIDADE
|
' 327 017984-4 44.763.928/0001-01 09/2006 07/01/2013
13-DEPÓSITO + CONJRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 1S-TOTAL A RECOLHER |
i . 18.246,08] 5.096,15 23.342,23
mL |
**VALOR FGTS A RECOLHER EM 07/01/2013**
858900002339 422301791305 107477344848 476392800018 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
CEF032207012013395754009246 23.342,23RDi 004
Pis I — SRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
, GERADA EM 31/01/2013 - 14:42:28
PUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE tiro
GFIP - SEFIP 8.40
01-RAZÃO SOCIAL/NOME 02-DDD/TELEFONE | 7
MOCOCA PREFEITURA (0019) 36569800
t— . o erremea L. a TDR
03-prAs 04-SIMPLES 05 - REMUNERAÇÃO Jos-oTDE TRABALHADORES -ALÍQUOTA PGTS H
582 1 226.305,38 155 . 8 !
1
. = D=ememediomem oo
08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 ) 11-COMPETÊNCIA 12-DATA DE VALIDADE i
327 017984-4 | 44.763.928/0001-01 09/2006 01/02/2013 |
mun
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS CC fislzoraL A RECoLmER 1
. ]
18.104,43 5.113,70 23.218,13
- I
**VALOR FGTS A RECOLHER EM 01/02/2013r*
858600002325 181301791301 201477344845 *75Re2p 00018 | AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
. —— SEBO LOBO 31 56754004742 23.218, 13RDiGO4
PETS
FUNDO DE GABANTIA OU TEMPO DE SEUÇO
GFIP - SEFIP 8.40
0a- SOCIAL/NOME
MOCOCA PREFEITURA
04-SIMPLES
582 . 1
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 26/02/2013 - 17:36:42
05 - REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES
226.429,88 155
08-CÓD RECOLHIMENTO [09-ID RECOLHIMENTO
327 017984 -4
10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 ) 11-COMPETÊNCIA
44.763.928/0001-01
09/2006
-. =
07-ALÍQUOTA FGTS
12-DATA DE VALIDADE
02-DDD/TELEFONE
(0019) 36569800
.b
01/03/2013
13-DEPÓSITO + CONÍRIB SOCIAL
18.114,39
14 - ENCARGOS | 15-TOTAL A RECOLHER
.**VALOR FGTS A RECOLHER EM 01/03/2013**
8 7 30 otAA 494810646392800018
CEFO3LPLB022013077734003090
5.173,80 23.288,19
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
23.288, 19RDÍ004
PETS
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE BERÇO
SRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 27/03/2013 - 17:19:46
GFIP - SEFIP 8.40
O1-RAZÃO SOCIAL/NOME
MOCOCA PREFEITURA
02-DDD/TELEFONE
(0019) 36569800
03-FPAS 04-SIMPLES 05-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES 07-ALÍQUOTA FGTS
582 - “a 226.550,50 155 8
L .
98-CÓD RECOLHIMENTO
09-ID RECOLHIMENTO
10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 )
11-COMPETÊNCIA
12-DATA DE VALIDADE
327 017984-4 44.763.928/0001-01 09/2006 01/04/2013
'
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENÇARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
18.124,04 5.234,02 23.358,06
**VALOR FGTS A RECOLHER EM 01/04/2013*+*
858100002334 "580601791304 401477344848 476392800018 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
x
FO
1042013088754004484
23.358, 06RD1006
s
|
,
|
|
i
|
!
PIS | = GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 26/04/2013 - 15:45:41
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO
GFIP - SEFIP 8.40
O1-RAZÃO SOCIAL/NOME 02-DDD/TELEFONE
MOCOCA PREFEITURA
[osTreas O4iSIMPLES 05-REMUNERAÇÃO O6-QTDE TRABALHADORES 07-ALÍQUOTA FGTS
582 - 1 226.654,38 | 146 8
08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 ) 11-COMPETÊNCIA
18.132,35 |
327 017984-4 44.763.928/0001-01 09/2006 30/04/2013
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL | 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER |
. ) ]
5.294,04 23.426,39 |
J
**VALOR FGTS A RECOLHER EM 30/04/2013*+*
858800002345 263901791300 430477344841 476392800016 |
CEFO32230042013128754003378
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
23,426, 38801006
(0019) 36569800
“1
12-DATA DE VALIDADE
,
23.426» 39RD1006
CEFQ32230042013128754003378