materia nº 748/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 748 /2013. Solicita informações E] Exma. Sra. Prefeita
Tr Municipal acerca disponibilização de meios
de transportes para os moradores situados
nas cercanias da Fazenda Aspases e ponte
do Rio Pardo (proximidade da vicinal
Mococa/Tambaú).
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca disponibilização de
meios de transportes para os moradores da zona rural, situados nas cercanias da Fazenda
Aspases e ponte do Rio Pardo (proximidade da vicinal Mococa/Tambaú).
Justificativa:-
Os moradores da zona rural situados nas cercanias da Fazenda
Aspases e Ponte do Rio Pardo (proximidade da vicinal Mococa/Tambaú), enfrentam grave
problema de transporte para acesso à zona urbana de nosso município, e uma grande
parte não dispõe de veículos próprios e afirmam estarem ilhados no local em face da
dificuldade de locomoção a cidade.
Como o transporte público é uma questão social e humana, nada
mais justo que a Prefeitura realize ações objetivando atender a demanda, mesmo que este
serviço seja oferecido em dia e horário especifico, e que atenda pelo menos duas vezes por
semana.
O meio de transporte poderá ser ônibus, vans, etc, necessitando
assim de estudos mais aprofundados.
Em face ao explanado, solicita especial atenção ao sgh
Plenário Venerando Ribeiro da
En PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA MIEA PAULISTA GENEROSA!
OF.nº 1.184/2013 MOCOCA, 18 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL.
PROTOCO L e)
NÚMERO] "DATA [RÚBRICA
2.238 Wa-ezots Pd
REF.: Requerimento nº 748/2013
=
[º)
12)
O
[g)
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da disponibilização de meios de transportes para os moradores situados
nas cercanias da Fazenda Aspase e ponte do Rio Pardo (proximidade da Vicinal
Mococa/Tambaú), constante do Requerimento acima mencionado, de autoria
do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Informamos que será encaminhado um
ofício à empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo, a TRANSCOM,
solicitando informações a respeito da viabilidade da implantação de novas linhas e
itinerários que possam a vir atender aos moradores das localidades citadas pelo
Nobre Vereador. É importante destacar que no parágrafo 5º do Contrato de
permissão dos serviços de transporte público coletivo, o direito de suprimir ou
implantar linhas, total ou parcial, com os seus respectivos elementos
determinantes, itinerário, pontos, horários, intervalos e outros, desde que a
empresa mantenha o equilíbrio financeiro e que seja comprovadamente viável.
Apesar de haver o contrato que regulamenta
a concessão do serviço, estamos dispostos a estabelecer um amplo diálogo,
tanto com a sociedade quanto com a empresa responsável pelo serviço, para que
possamos atender as demandas apresentadas da melhor forma possivel,
beneficiando o maior número de pessoas de nossa cidade.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
DS SENHORES
ES. ARQULiVE-SE
r.
IR UZA GOMES
RE cara Municipal de Mococa
Ads Srosima
SAS e açã o
GUILHERMEDE SOUZA GOMES ; p -DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE PRESIDENTE