materia nº 1293/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de
alterar o calendário de férias do magistério
municipal.
REQUERIMENTO Nº.1293 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca da
possibilidade de alterar o calendário de férias do magistério municipal.
1)- Qual é o período de início e termino das férias dos
professores municipais no recesso escolar de dezembro/janeiro?
2)- Há como alterar o início da férias dos professores, caso inicie-
se antes de 24 de dezembro?
Justificativa:-
Este Vereador foi procurado por alguns professores da rede
municipal de ensino, no sentido de que pudesse atuar junto a Senhor Prefeita no sentido de
haver uma alteração no calendário de férias do magistério municipal, pois alegam que as
férias são concedidas no dia 24 de Dezembro de cada ano, e com isso se “perde” esses
feriados nacionais, e há um retorno prematuro dos professores nas unidades escolares,
desta forma solicitam uma adequação em todo o calendário de concessão de férias dos
professores municipais, concomitante com o calendário de aulas da rede municipal de
ensino, razão que apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de outubro de 2013.
AZ MARIANO
Vereador/PSC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro —- Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Of.nº 1.932/2013 MOCOCA, 28 de outubro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCCÃLO
NUMERO DATA
3290 Shot (3
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.293/2013, de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
e
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
DEVIR) O PEDIDO
| O
essencia,
[EAMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOL
NUMERO DATA [RUBRICA
4 q 3.39 | la
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Elabta br
OF.nº 1.996/2013 MOCOCA, 06 de novembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.293/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de alterar o calendário de férias do Magistério Municipal,
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Luiz
Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, conforme calendário escolar estabelecido no final de 2012 e
homologado pela Supervisão Escolar:
1. O último dia letivo é de 17-12.
- O período de 18-12 a 24-12 é considerado
recesso escolar.
- As férias dos professores e demais
profissionais da Educação inicia-se em 26-12-2013 com retorno às atividade no
dia 27-01-2014.
2. Informamos que segundo a Lei Federal nº
9.394/96 o calendário deve assegurar 200 dias letivos. O calendário escolar do
Município cumpre os 200 dias letivos.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTÊS OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
ala das Séssões | Li ll iv
AERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE