materia nº 1469/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
RI I2As DO
EMENTA
o Solicita , informações ao Deputado Federal
REQUERIMENTO Nº. 1469 12013. Guilherme Campos (PSD-SP), acerca da
possibilidade de apresentar emenda ao
Orçamento Geral da União, para o Município
de Mococa-SP, no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) à serem
destinados em obras de recapeamento da
pavimentação asfáltica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Guilherme Campos (PSD-SP) para que Sua
Excelência, informe a esta Casa de Leis, acerca da possibilidade de apresentar emenda ao
Orçamento Geral da União, para o Município de Mococa-SP, no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) à serem destinados em obras de recapeamento da
pavimentação asfáltica.
Justificativa:-
Os Vereadores subscritos neste Requerimento são membros do
PSD - Partido Social Democrático de Mococa, os quais mantém restrita atuação junto a este
Deputado, desta forma solicitamos que apresente emenda parlamentar ao Orçamento Geral
da União, para o Município de Mococa-SP, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) à serem destinados em obras de recapeamento da pavimentação
asfáltica.
Nosso Município conta com a atuação deste Deputado Federal
para amenizar a situação das vias públicas que necessitam urgentemente de manutenção,
razão que apresentamos a presente propositura, na certeza do pronto e contumaz
atendimento.
ELISANGELA
Vereadora/PSD
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Re
É
OF.nº 2.301/2013 MOCOCA, 30 de dezembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.468/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de melhorias na iluminação na Av. Cristovam Lima Guedes, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria da Vereadora Maria de Fátima da
Silva, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
Conforme já informado em documentos
anteriores, a Administração Municipal não dispõe de recursos para a aquisição de
novos braços para a iluminação pública.
Coma Resolução da ANEEL, esses serviços
serão de responsabilidade dos municípios brasileiros e não mais das
concessionárias de energia, porém, não foi apresentada nenhuma alternativa por
parte do governo para custear essa despesa extra para as cidades.
Em diversas localidades, existe a cobrança
de uma contribuição destinada a custeio e manutenção de iluminação pública
direta na conta de energia. Para ter uma idéia, o custo mensal em Mococa gira
em torno de R$ 130.000,00, entre iluminação e manutenção.
Apesar dessas dificuldades, com muita
responsabilidade, foi possível a aquisição de inúmeros novos braços de
iluminação, que foram instalados, inclusive, na Av. Cristovam Lima Guedes, mais
precisamente na quadra da Praça da Igreja Sagrada Família. O local, apesar
de ser uma das principais vias de acesso ao bairro não possui sequer pontos
de iluminação.
Mesmo não possuindo os recursos e os
equipamentos para efetuar o serviço no momento, iremos incluir o local citado
pela Nobre Vereadora para viabilizá-lo num futuro próximo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
re
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefejtá Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE(SE
DD LAO
2 .
ERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE