materia nº 188/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
De Repúdio aos Organizadores, e
patrocinadores da 19º Parada LGBT de
São Paulo pelas gritantes ofensas
propagadas à fé cristã e ao povo cristão.
MOÇÃO Nº. 188 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTAMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de Repúdio aos Organizadores, e patrocinadores da 19º
Parada LGBT de São Paulo pelas gritantes ofensas propagadas à fé cristã e ao povo cristão.
Não poderiamos nos furtar perante às afrontas e insultos ostensivos à
comunidade cristã, proferidas por alguns dos presente ao evento “Parada do Orgulho Gay 2015", em São Paulo,
no último dia 7 de junho. Não podemos de forma alguma deixar de manifestar em defesa das pessoas, que como
nós, tiveram seus sentimentos e convicções religiosas e simbolos dg sua devoção insultados.
Nosso sentimento de constemação e até revolta ao vermos usados com deboche
imagens de santos, deliberadamente associados a atos e ações que a ética cristã reprova.
Afirmar que a fé cristã e demais expressões de fé encontram defesa e guarida na
nossa Carta Magna, e assim é transparente: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de
culto e a suas liturgias” (artigo 5º, inciso VI).
Veja ainda nossa Constituição Federal que no seu artigo 1º é tácita em garantir o
Estado Democrático de Direito e ainda enumera os fundamentos norteadores desta República, e dentre os
fundamentos está a dignidadé da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que norteia todas as
atividades realizadas nos âmbitos nacional e internacional e sem o qual a convivência em coletividade se tornaria
inviável.
CF 88 - Art 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos:
Hi - a dignidade da pessoa humana;
Atos e ações de desrespeito a símbolos, orações, cultos, pessoas e liturgias das
religiões constitui crime previsto no Código Penal, e assim dita: “escarnecer de alguém publicamente, por
motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;
vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso" (Art. 208 do Código Penal).
A utilização de forma desrespeitosa da imagem dos santos populares é uma
ofensa aos sentimentos religiosos do povo brasileiro, que na sua grande maioria é cristã. Ninguém admite ver
vilipendiados os símbolos e imagens de sua fé. Mesmo vivendo num estado laico, vivemos acima de tudo em uma
democracia, onde devemos respeitar as minorias, mas a vontade da maioria deve prevalecer.
MOÇÃO Nº. 1ss /2015. Folha 02.
Quem luta para ser respeitado, deve respeitar tudo e todos. Quem apela para a
Constituição Federal para lutar, assegurar, proteger seus próprios direitos, não deve esquecer que a mesma
Carta Magna prevê a mesma deferência aos direitos dos outros, aos seus símbolos e organizações religiosas.
Quem batalha para obter reconhecimento e respeito, deve primeiramente respeitar. Como cristãos, devemos
respeitar a livre manifestação de quem pensa diferente de nós. Mas desejamos o respeito às convicções de fé e
moral, às organizações religiosas, símbolos e textos sagrados, é contrapartida que se deseja.
Defendemos o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Embora
respeitando as diferenças existentes na sociedade, e jamais utilizando-se de um direito para afrontar outro direito.
Os insultos dirigidos aos cristãos e tradições religiosas não são construtivas e não
fazem bem a própria luta em busca do respeito almejado, criando condições para aumentar o fosso da
incompreensão e do preconceito. A 19º Parada LGBT de São Paulo semeou a intolerância e o desrespeito à
liberdade religiosa, e a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo e todas as demais empresas e
órgãos públicos e privados são sim responsáveis pelas gritantes ofensas propagadas à fé cristã e ao povo cristão.
Repudiamos os organizadores, parceiros, apoiadores e patrocinadores que
realizaram investimentos diretos e indiretos na promoção deste macutado evento, a 19º Parada LGBT de São
Paulo. Expressamos nossa profunda tristeza ao constatar que um evento, como citado seja autorizado e
patrocinado pelo Poder Público, e utilizado para promover atos que afrontam claramente o estado de direito que a
Constituição garante.
Para consubstanciar nosso repúdio, encaminhamos anexo manifestações da
comunidade cristã Mocoquense, sintetizando assim nossa profunda consternação com os fatos ocorridos nesta
edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.
Que da decisão desta Casa, se dê ciência à Associação da Parada do Orgulho
LGBT de São Paulo, aos Patrocinadores: Caixa Econômica Federal, à Petrobras - Petróleo Brasileiro SA,
NETFLIX Entretenimento Brasil Ltda, Governo Federal, Hypermarcas SA (fabricante do preservativo Olla),
Prefeitura da Cidade de São Paulo e ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Plenário Venerando Ribeiro da a, 15 de junho de 2015.