materia nº 1/2016

CÂMARA MUNICIRAL
« MOCOCA/-
PROTOCOLO
NUMERO DATA » ERA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRA
Estado de São Paulo
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Cria e denomina a Biblioteca da Escola do
Legislativo da Câmara Municipal de Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal, em sessão realizada no dia | de março de
2016, aprovou Projeto de Resolução nº. ' /2016, de sua autoria, e
ela promulga a seguinte:
Art. 1º - Fica criada na Câmara Municipal de
Mococa no âmbito da Escola do Legislativo, a Biblioteca “Amélia
Cunali Ferraz de Siqueira”, que funcionará em sua sede e será
regulamentada pela presente Resolução.
Art. 2º - O acervo da biblioteca, é constituído por
todos os documentos históricos da Câmara, todos os livros por ela
adquiridos ou recebidos em doação, seus arquivos, jornais, demais
documentos, fotos.
Art. 3º - A biblioteca, será instalada em ambiente
próprio, dentro do prédio da Câmara Municipal de Mococa, com os
devidos equipamentos, não podendo ser alterada a sua finalidade e
local de instalação a não ser para ampliação e melhoramentos.
Art. 4º - O funcionamento da biblioteca será
normatizado por Ato da Presidência da Câmara e seguirá as
seguintes regras :
Estado de São Paulo
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
| - Qualquer vereador, munícipe ou pessoa
interessada poderá consultar o acervo da biblioteca assistido por
funcionário competente, que se responsabilizará pelo material,
|| - A retirada de qualquer documento do acervo da
biblioteca, só será permitido após a realização de todo trabalho de
catalogação e registro do acervo, que deverá ocorrer em 180 (cento
e oitenta) dias da sua inauguração, ou,
a) para uso interno da Casa;
b) utilizado para tirar cópias, com devolução
imediata;
c) utilizado no decorrer da realização das
Sessões da Câmara, com devolução imediata ao seu término;
Ill — Nos casos não previstos no inciso anterior,
as consultas ao acervo da Biblioteca deverão acontecer em seu
espaço interno;
IV — A retirada de qualquer material do acervo da
biblioteca, será registrada em livro próprio, com o devido registro de
responsabilidade do usuário;
V — Não é permitida a retirada de equipamentos
da biblioteca.
Art. 5º - Fica o Presidente da Câmara Municipal
autorizado a realizar as obras e aquisição de materiais e
equipamentos necessárias para a instalação da biblioteca.
Art. 6º — A Biblioteca manterá acervo impresso e
equipamentos para acesso à acervos digitas através da rede
mundial de computadores — Internet.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Art. 7º - A fim de proporcionar ambientes de
estudo adequados e um maior acesso à informação aos usuários
com deficiência, a Bibliotecas deverá oferecer atendimento
especializados, com aquisição de equipamentos e tecnologias
assistivas desenvolvidas especialmente para s inserção da
acessibilidade disporão de espaços reservados para portadores de
deficiência física, motora, auditiva e visual, de modo a facilitar-lhes
as condições de acesso, circulação e comunicação.
Parágrafo Único: O artigo anterior terá o prazo
de 180 (cento e oitenta dias) para sua implantação.
Art. 8º - O regulamento de funcionamento da
Biblioteca será realizado pela Escola do Legislativo e editado por Ato
da Presidência da Câmara Municipal de Mococa.
Art. 9º - Após sua inauguração, a Escola do
Legislativo procederá o cadastro da Biblioteca “Amélia Cunali Ferraz
de Siqueira”, no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas — SNBP e
no Sistema Estadual de Bibliotecas — SISEB, além de manter
acordos, parcerias, convênios com entidades e orgãos públicos e
privados de apoio e fomento às bibliotecas públicas.
Art. 10º - As despesas decorrentes da aplicação
desta Resolução correção por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Mococa,
suplementadas se necessário.
Art. 11º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 12º - Revogam-se as disposições em
contrário.
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Estado de São Paulo
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de março de 2016.
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M TIMA DA SILVA DE SOUZA GOMES
º. Secretário
12. Secretária
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Fis5
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Justificativa
Senhores Vereadores,
É uma honra podermos submeter à apreciação deste
Egrégio Plenário o presente projeto de resolução que cria a
biblioteca da Escola do Legislativo e desta Casa Legislativa.
Temos a obrigação de possuir um arquivo histórico de
jornais, revistas, leis, e fotos de solenidades oficiais e não temos um
local apropriado para guardar todo esse precioso material, que já é
procurado por diversos estudantes, dirigentes escolares e
autoridades judiciais para as mais diversificadas consultas.
Com a biblioteca poderemos organizar todo o nosso
sistema de arquivo, preservando os livros e documentos e
estaremos proporcionando aos munícipes mocoquenses mias um
local de estudos e pesquisas.
A Câmara tem a obrigação de ter espaços que possibilite
aos cidadãos a realização de pesquisas socais, econômicas,
humanas, enfim mais um espaço para prestar um importante serviço
à sociedade.
A história de um povo é o seu bem mais valioso. É nele
que o futuro se respalda e através de suas perdas e conquistas os
“novos homens” acertam mais.
Neste momento também prestamos as devidas
homenagens à Senhora Amélia Cunali Ferraz de Siqueira, filha de
imigrantes italianos da região do Veneto: Alexandre Cunali e Emilia
Niero Cunali, nasceu em 09 de agosto de 1905, em nossa cidade de
Mococa. Formou-se pela Faculdade de Farmácia de Muzambinho.
Casou-se com o Dr. José Ferraz de Siqueira, advogado, com quem
teve 2 filhos, José e Jefferson. Faleceu aos 92 anos , em 27 de
setembro de 1997. Exerceu sua profissão de farmacêutica na antiga
Usina de Açúcar e Álcool Alexandre Cunali, atual Usina Ipiranga
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
durante vários anos. Participou da implantação da Usina e
desenvolveu um trabalho social e religioso intenso.
Foi a precursora da implantação e instalação da primeira
Escola na Usina Santo Alexandre, onde as crianças das famílias que
moravam nas terras da Usina pudessem frequentar a Escola. Mais
tarde também atuou e implantou do antigo Mobral — para
democratizar a alfabetização. Implantou também uma Escola
catequética onde evangelizou jovens e adultos. Trabalhou como
enfermeira chefe da Santa casa de Mococa, onde mantinha suas
ações sociais e de acolhimento ao próximo. Viveu durante muitos
anos incentivando jovens a se formarem em teologia e filosofia. Foi
uma mulher de Fé, de coragem e desprendimento. Trabalhou e lutou
pela saúde, pelos mais pobres, pela evangelização, pela família e
principalmente pelo acesso à educação de crianças, jovens, adultos
e idosos. E pelos relevantes serviços prestados à educação e ao
povo mocoquense é merecedora desta justa homenagem.
Desta forma, contamos com o apoio de todos para a
aprovação da presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de março de 2016.
us, SILVA
12. Secretária
ÍI
UZA GOMES
. Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
28/03/2016
E s /$ -
[Z
Número Data
5 9 7] 28/03/2016
—Z
LUIZ BRAZ MARIANO
Presidente
EMENTA
Requer regime de urgência
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Especial para matéria que especifica.
ESPECIAL
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade
da propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016 — de autoria Da Mesa
da Câmara - Cria e denomina a Biblioteca da Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de março de 2016.
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 163/2016.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o(a) vereador(a)
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de março de 2016.
.L Z MARIANO
residente
4 *vés
x 7
Ve
ER NEE |
Câmara Municipal de Mococa
REFERÊNCIA
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATOR(A)
ESPECIAL
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
:- Projeto de Resolução nº 01/2016.
:- Mesa da Câmara
: - Cria e denomina a Biblioteca da Escola do Legislativo
da Câmara Municipal de Mococa.
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à
sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 28 de março de 2016.
magos —
SE
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 9º SESSÃO ORDINÁRIA - 4º. PERÍODO. o
DATA : 28 DE MARÇO DE 2016.
HORÁRIO ; HORAS. lr = E
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA |: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO : 163/2016.
VOTOS
VEREADORES
AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
RESULTADO
Votos Favoráveis : 13.
Votos Contrários
Ausentes É Té
Total :