materia nº 305/2013

mara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
. Rubrica
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 305 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
To Municipal sobre desapropriação de imóvel
da antiga Saema (atual proprietária FFC
Agropecuária Ltda) — Processo 044/2011 —
2º. Vara Judicial da Comarca de Mococa-
SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, informe
a esta Casa de Leis, em relação à desapropriação do imóvel da antiga Saema (atual
proprietária FFC Agropecuária Ltda) — Processo 044/2011 — 22. Vara Judicial da Comarca
de Mococa-SP — o que se segue:-
a) Quais os planos da atual administração sobre a
desapropriação do imóvel da antiga Saema?
b) Já foi realizada a Perícia avaliatória do imóvel determinada
pela Justiça? Em caso de resposta positiva, qual o valor encontrado pelo Sr. Perito Judicial?
c) Considerando que foi feito um depósito prévio de R$
1.350.000,00, a atual administração pretende disponibilizar maiores recursos financeiros
para concretizar a desapropriação?
d) Considerando ainda que o objeto da desapropriação seria
abrigar departamentos da Prefeitura, a atual administração tem planos para um novo prédio
para tal finalidade?
Justificativa:-
O presente requerimento tem como base o inciso IX, do artigo 9º.
da Lei Orgânica do Município. Ademais, tais informações são importantes para amplo
conhecimento desta Casa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de marçade 2013.
ELIAS DE SISTO
Vereador/PMDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of.nº 502/2013 MOCOCA, 19 de março de 2013.
CÂMARA h CAUNICIPAL
- MOCO CA -
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 305/2013, de
autoria do Vereador Elias de Sisto, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Eq
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
= é
TERRA NEA PAULISTA GENEROSA!
OF.nº 642/2013 MOCOCA, 02 de abril de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
REF.: Requerimento nº 305/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre desapropriação de imóvel da antiga Saema (atual proprietária FFC
Agropecuária Ltda), Processo 044/2011 - 23 Vara Judicial da Comarca de
Mococa/SP, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do
Vereador Elias de Sisto, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
A Administração Municipal está tomando
ciência do Processo para tomar as devidas providências quanto à finalização do
caso.
Foi feita uma avaliação por perito judicial que
definiu um valor do imóvel de R$3.074.492,35, em abril de 2012.
Ademais, assim que houver definidos os
rumos a serem tomados, estaremos à inteira disposição dessa Casa de Leis
para apresentar as ações.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
LEU
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
ILHERME DE SOUZA GOMES
CIENTES QS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Sala dak SessogsOY 40Y o.
PRESIDENTE