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materia nº 1187/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 1187 / 2013
Date 2013-09-30
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM.
native_id3886

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
3
Sala daf sessão OS
“O eme
SUE DE SOUZA GOMES
DOENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº,1187 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, sobre a possibilidade de jornada
de 30 (trinta) horas semanais aos
profissionais da área de enfermagem.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta Casa de Leis
sobre a possibilidade de jornada de 30 (trinta) horas semanais aos profissionais da
área de enfermagem.
Justificativa:-
Trata-se de antiga reivindicação dos profissionais da área de
enfermagem no sentido de suas jornadas serem de 30 (trinta) horas semanais.
Conforme matéria jornalística em anexo, tal prática foi adotada pela Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto/SP.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de setembro de 2013.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
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Servidores da Saúde de Ribeirão Preto
conquistam jornada de 30h semanais
Enquanto todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estão discutindo a redução da jornada
de trabalho de 44 para 40 horas semanais, O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
(SP) conquistou o direito para os servidores da saúde (auxiliar de enfermagem, técnico de
enfermagem, atendente de enfermagem, auxiliar de saúde bucal e auxiliar de farmácia) a redução da
jornada de 40 para 30 horas semanais.
Com grande presença na assembleia realizada na última terça-feira (20) que definiu o acordo da data
-base deste ano, os trabalhadores da Saúde aprovaram a proposta apresentada pelo governo à
comissão de negociação, que garante a redução da jornada aos trabalhadores. "Não foi fácil, mas
prevaleceu a qualidade do serviço e de vida dos servidores, agora precisamos honrar o compromisso
afirmado até que a Saúde consiga aplicar definitivamente a jornada”, comemora Wagner Rodrigues
presidente do Sindicato.
Veja comó ficou o acordo:
Serão contemplados os servidores da saúde como Auxiliar, técnico, atendente de.enfermagem; Auxiliar
de saúde bucal e auxiliar de farmácia;
O Sindicato fará uma assembléia para tirar uma comissão de cada distrito por profissão para discutir a
formula de aplicação, que poderá ser aplicada por profissão ou distrito;
“Será discutida'a data inicial para aplicação e quando efetivar os servidores beneficiados deverá
executar às 40 horas semanais até que seja finalizado o sistema de contratações ou remanejamento;
O servidor beneficiado receberá um bônus a titulo de compensação das 10 horas semanais executadas
a mais até a efetividade da redução; '
http:// ctbsaopaulo.org.br/web/index.php?view=articlegicatid=3 9%3Asao... 27/2/2013
“Servidores da Saúde de Ribeirão Preto conquistam jornada de 30h sema... Page 2 0f2
“Após uma intensa luta conquistamos a sonhada e merecida redução da carga horária, além dos
trabalhadores, quem ganha com isso também e a nossa população, com melhor qualidade no
serviço”, diz 9;coordenador da Seccional da Saúde do Sindicato, Noedivaldo Bernardino.
'
Fonte: Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
httpsctbsaopauto org br/wetvindex. php?view=article&zeatid=39943 Asas. 27/2/2013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA NEA PAULISTA GENEROSA!
OF.nº 1.857/2013 MOCOCA, 14 de outubro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
MOCOCA - |
GTOCOLGO:
niscRO, DATA Ú ;
“Feist 13 (Dib
Senhor Presidente: ve morar
REF.: Requerimento nº 1.187/2013
Em atenção à solicitação de informações
sobre a possibilidade de jornada de 30 (trinta) horas semanais aos profissionais
da área de enfermagem, constante do Requerimento acima mencionado, de
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
De acordo com o Departamento de Saúde os
profissionais da área da saúde do Município, concursados pela Prefeitura Municipal
de Mococa já realizam jornada de 30 horas semanais.
Quanto aos servidores que prestam serviços
através de contrato com entidades (exemplo Santa Casa) eles seguem o regimento
da referida Entidade, uma vez que a gestão de pessoas é de sua
responsabilidade.
Ainda informamos que até a presente data
não temos nenhum documento oficial que comprove esse direito aos servidores.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
RESIDENTE

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