materia nº 161/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
E SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 161 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
o Municipal acerca da possibilidade de
destinar extintores para o Posto e
Ministério do Trabalho.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de
destinar extintores para o Posto e Ministério do Trabalho.
| Justificativa:-
Os equipamentos de prevenção a incêndio são necessários e
obrigatórios. Em alguns locais públicos não há os equipamentos denominados extintores
como no Posto e no Ministério do Trabalho. É importante que a Prefeitura trabalhe para
dotar todos os órgãos públicos em esses instrumentos de segurança e prevenção a
incêndios, razões que apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2013.
BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES
Vereador/PTB
ii PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA HEA PAULISTA GENEROSA
OF.nº 333/2013 MOCOCA, 05 de março de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
493 bra (3 Pp
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de destinar extintores para o Posto do Ministério do
Trabalho, constante do Requerimento nº 161/2013, de autoria do Vereador
Brasilino Antonio de Moraes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar que não cabe à Prefeitura Municipal de Mococa ouso e
ocupação do citado imóvel, portanto, não são de nossa responsabilidade as ações
de proteção de combate a incêndio, porém o SESMT da Prefeitura coloca-se à
disposição.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
C É dA tsc PU 7 ao
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENT
OS SENHORES
PRESIDENTE O EmMIDESNTE