materia nº 358/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ESPACHO
OVADO
DE OUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 358 2013
Solicita informações ao Exmo.
Presidente da Associação Comercial e
Industrial de Mococa, Onivaldo Escoqui,
sobre apoio à indústria mocoquense.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Mococa, Onivaldo Escoqui, para que Sua
Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) - É de conhecimento público que a Caldeiraria São
Caetano, uma empresa mocoquense, está encerrando suas atividades, deixando de gerar
180 empregos diretos no Município.
a.1) - A ACIM possui projetos e/ou programas de apoio e
de recuperação para enfrentar situações como esta?
a.2) Em caso afirmativo, solicito informar.
Justificativa:-
O fechamento de uma indústria mocoquense com mais
de 60 anos no mercado do ponto de vista econômico e social é caótico e a existência de
políticas de tratamento diferenciado para empresários e ações efetivas de órgãos de classe e
do poder público para estimular a sobrevivência de empresas na cidade são essenciais,
razão pela qual encaminho à Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de março de 2013.
FRANCISCO SALE$
- CHICO DO Si
FILIADA Ta FACESP: 2
ACI
MOCOCA
t
Oficio nº 26/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com muita tristeza presenciamos o encerramento das atividades da empresa
Caldeiraria São Caetano, nossa associada há mais de 60 anos. Deixando órfãs 180 famílias, em um
momento muito difícil para a nossa economia, prejudicando ainda mais o nosso comércio.
Em atenção ao oficio nº 00165/2013-CM desta conceituada Casa, atendendo à
solicitação do nobre vereador Sr. Francisco Sales Gabriel Fernandes, esclarecemos que devido ao longo
período de dificuldades que a empresa passou, na tentativa esperançosa de resolver seus problemas, nada se
pode fazer.
A Entidade tem um trabalho preventivo focado nos micro, pequenos e médios
empreendedores, que formam 85% de nossos associados, com apoio do SEBRAE e entidades parceiras.
Oferecemos a todos os associados cursos, palestras, treinamentos e apoio
direto em diversos assuntos, quando procurados, como apoio para o crescimento.
Ainda sobre o encerramento da empresa, temos conhecimento de grupos
econômicos interessados na sucessão do negócio, o que acontecendo, muito contribuirá para a solução do
problema. Estamos acompanhando e nos colocando à disposição.
Sobre o assunto abordado, muito oportuno por sinal, manifestamos para uma
análise mais profunda, envolvendo Poder Público, Associação Comercial e Industrial e Sindicatos, para que
juntos se possa definir uma ampla Política Industrial para o nosso município, atendendo não somente às
grandes empresas, mas priorizando as micros e pequenas, já existentes, sem locais adequados para
crescimento.
Aproveitamos a oportunidade para anexar ao presente, cópia de carta
encaminhada aos candidatos à Prefeito na ultima eleição, com as propostas da ACIM, do qual solicitamos o
apoio.
Bt Alec mococa
: xpediente da Próxima
emas 102 28)3
CIENTES OS SENHORES
READORES. ARQUIVE-SE
essões ax 28 09 POLE
Tel 19 3666-6600 AR CNPJ 46. 396. 925/0001-02
ERME DE SOUZA GOMES
www.acimococa.com.br | Ruciseane aMES 74]
PRESIDENTE DUSENEEP 13730-250
Apresentação e propostas aos
candidatos a prefeitura de Mococa
Mococa, 20 de setembro de 2012.
Carta Aberta aos candidatos à Prefeito e Vice da cidade de Mococa
Senhores Candidatos
Aparecido Espanha e Paulo Sérgio de Oliveira
Coligação - Mococa para Todos
Maria Edna Gomes Maziero e Adilson Guisso
Coligação - Juntos por Mococa
FILIADA À FACESP |
a, MOCOCA
EU FAÇO
PARTE
Senhores Candidatos:
A Associação Comercial e Industrial de Mococa, há mais de 59 anos atuando
no associativismo empresarial em nossa cidade, vem com muito respeito
dirigir através desta carta aberta aos candidatos a prefeito e a vice, dando
sugestões para o desenvolvimento econômico de nosso município para
próxima gestão 2013/2016.
Entendemos que nada será fácil, mas com empenho e dedicação, juntos
poderemos fazer a diferença.
A ACI através do “MOVIMENTO ACI” busca a participação de toda a
sociedade, através das empresas, comunidade e Poder Público no
envolvimento conjunto para uma cidade preparada para o futuro.
A nossa proposta é caminharmos lado a lado com os poderes públicos,
colaborando na sugestão de projetos com viabilidade para uma cidade mais
desenvolvida e com melhor renda per capita, gerando riquezas para o
município.
A seguir abordaremos alguns itens que entendemos como prioritários na
área em que atuamos:
Ambulantes
Os comerciantes de Mococa vêm sofrendo ao longo dos anos com a
presença de vendedores ambulantes, principalmente na região central da
cidade. Apesar de existir uma lei na Câmara Municipal de Mococa que exige
a fiscalização desses vendedores, é possível encontrar muitos ambulantes
pelas ruas da cidade, que além de atrapalharem as vendas no comércio,
geram uma concorrência desleal, não pagam impostos e não ajudam no
desenvolvimento da cidade.
Apesar de todo trabalho que a Associação Comercial e Industrial de Mococa
vem realizando na cidade para que os consumidores comprem no comércio
local, valorizando e prestigiando a economia do município, a ACI exige uma
ação prática do poder público para que a fiscalização seja feita.
Ações para o fortalecimento do comércio local
As datas comemorativas, como: Carnaval, Dia da Mulher, Páscoa, Dias das
Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças são de extrema
importância para fomentação da economia local e uma forte atração
turística na cidade. A Associação Comercial e Industrial de Mococa sempre
realiza ações para tornar o comércio de Mococa um pólo atrativo na região,
através de campanhas, investimento na mídia local e regional, entre outras
ações. Diante de todo esforço, a ACI entende que muita coisa ainda precisa
ser feito para fortalecer ainda mais o comércio local e através de parcerias
com o Poder Público, o comércio de Mococa poderá tornar-se exemplo para
outras cidades, atraindo assim consumidores de várias outras localidades,
gerando ainda mais riqueza em nosso município.
Portanto, a Associação Comercial e Industrial de Mococa sugere que haja
uma participação orçamentária da prefeitura em eventos realizados na
cidade em datas comemorativas, incentivando e apoiando shows gratuitos
em praças públicas e em bairros com maior número de comércios. Com
isso, a ACI entende que essas ações atraem o turismo e colabora por uma
economia forte.
Revitalização de praças e do centro da cidade
O centro de Mococa com o apoio da ACI e do poder público necessita de
uma revitalização, para que possamos ter um ambiente moderno e atrativo
para compras. Para isso, é importante um trabalho continuo de conservação
das praças públicas e padronização de todo o calçamento que envolve o
entorno comercial.
O Mercado Municipal necessita também com urgência de uma
revitalização, e reestruturação de sua finalidade social, com ações de
proibição de vendas de bebidas alcoólicas e prostituição no local, inclusive
de menores de idade
Há tempos, Mococa pede a construção de um novo Terminal Rodoviário em
local mais apropriado. Solicitamos ainda atenção com as construções
históricas mal conservadas do centro da cidade, atraindo assim, novos
investimentos para a cidade, movimentando o turismo local.
Cartão Alimentação
Lançado no ano de 2011, o Cartão Alimentação administrado pela
Associação Comercial e Industrial de Mococa está presente nos principais
supermercados, restaurantes, padarias da cidade e muitas empresas já
aderiram ao cartão da ACI como forma de proporcionar aos seus
funcionários maior liberdade de compras, não restringindo-os aos itens
presentes em cestas básicas, que muitas vezes são fornecidas por empresas
de fora e não possuem a qualidade necessária.
Assim sendo, sabendo que uma das grandes reivindicações do Sindicato do
Servidor Público Municipal é a concessão de um cartão alimentação a cada
funcionário, gostaríamos de participar das futuras licitações, uma vez que
sabemos que nossa taxa é competitiva e o principal, o dinheiro arrecadado
será reinvestido em ações pelo município.
Ressaltamos que nosso primeiro cliente foi a Câmara Municipal de Mococa,
e com certeza temos atendidos com excelência as necessidades
apresentadas.
Segurança
A falta de segurança tem sido um problema nacional, em todas as áreas e
Mococa não tem sido diferente. Ter a presença da Unidade Móvel da Policia
Militar em todo comércio em datas comemorativas trazem seguranças aos
consumidores e também aos comerciantes que estão sujeitos a roubos e
furtos. Reforçar a frota das policias militar e civil seria vital para o nosso
município.
A exemplo de outras cidades da região, vemos que a presença de câmeras
espalhadas por toda cidade com monitoramento 24 horas, traz maior
conforto a toda população que poderá sentir-se segurança ao transitar pelas
ruas de Mococa.
Trânsito
Como em toda cidade, o trânsito de Mococa está caótico e causando sérios
problemas a toda população, com excesso de veículos e motocicletas.
Diante desses problemas, a ACI sugere as seguintes ações:
- Restituição do Comutran - Conselho Municipal de Trânsito;
-As faixas de pedestres estão localizadas em lugares impróprios,
dificultando a passagem de pedestres e motoristas, por isso, a ACI sugere
um redesenho em lugares estratégicos;
- Instalação e manutenção de semáforos inteligentes, pois os que existem
na cidade, não têm sido suficiente e o ideal seria um aumento significativo.
Área Azul
Em relação a área azul, embora acreditemos na sua necessidade e
importância para a regulamentação do trânsito rotativo em nossa região
central, existem algumas pessoas que possuem credenciais fornecidas pela
Poder Público para estacionarem seus veículos no centro, dentro dos limites
da área azul, sem necessidade de efetuarem a compra do cartão, contudo,
o que a princípio seria um benefício para que quando estas pessoas
estivessem a serviço do bem público, não fossem onerados com este gasto,
acabou se transformando em uso indiscriminado, sendo certo que estas
pessoas usam desta credencial em carros de uso particular, durante
períodos longos, ou até mesmo para fazerem compras aos sábados com a
família, sendo necessário a revisão da concessão deste tipo de benefício.
Ressaltamos que o fato do departamento administrativo situar-se no centro
da cidade colabora com a existência de vagas privativas, o que acaba por
diminuir a quantidade de vagas disponíveis para estacionamento,
principalmente na Rua XV de Novembro.
Assim sendo, sugerimos a alteração do endereço do administrativo da
prefeitura para outro lugar de maior acessibilidade, longe do centro.
Outro problema é o quadro efetivo de colaboradores. Hoje temos um
quadro reduzido o que tem dificultado o acesso à compra do cartão da área
azul, bem como a fiscalização por parte dos mesmos, que não conseguem
atender com eficiência e rapidez a demanda de clientes. O ideal seria que o
horário da área azul fosse das 9:00h às 17:00 horas.
Diante disto, também é necessária a revisão do funcionamento e do quadro
de colaboradores deste departamento.
PROE
O Instituto Proe cria e fomenta a criação de projetos e programas de
formação e qualificação profissional para trabalhadores e estagiários,
preparando-os para integração ao mercado de trabalho e desenvolvendo a
visão empreendedora; mobiliza, organiza e contribui para realização do
Diagnóstico Profissional no Brasil, identificando o perfil de trabalhadores,
estagiários e de empresas de modo a subsidiar ações sistematizadas para a
aproximação das necessidades das partes; cria e desenvolve ações de
treinamento, capacitação e atualização profissional; desenvolve atividade
experimental, não lucrativa, de comércio, serviço, produção, emprego e
crédito e também desenvolve atividades de incubadora de novos negócios e
empreendimentos.
Instalado na sede da ACI, desde 2009, com total apoio e parceria da
prefeitura, mais de mil estudantes já passaram pelo Proe. Atualmente, mais
de 271 estudantes estão estagiando nas empresas da cidade, através do
Programa de Complementação Educacional. Somente na prefeitura são mais
de 230 estagiários, portando a ACI gostaria que para os próximos anos, a
parceria com prefeitura permanecesse e fosse fomentada.
Natal
Desde de 2003, a ACI realiza no mês de dezembro a “* Chegada do Papai
Noel” uma iniciativa de trazer a todos a magia do Natal. Antes da chegada
do bom velhinho em sua casinha construída pela própria ACI, o Papel Noel
percorre todos os bairros da cidade distribuindo balas e alegrando a
crianças. Já em sua casinha, as crianças têm a oportunidade tirar uma foto
com o Papai Noel. Para atrair ainda mais as pessoas, a Associação
Comercial e Industrial também decora toda a sua sede.
No final do ano de 2011, a ACI em parceria com os comerciantes e também
prefeitura decorou várias ruas da cidade, uma decoração modesta, mas
muito admirada e atrativa para os consumidores e turistas que estão na
cidade.
Sabemos da dificuldade dos comerciantes que já possuem muitos
investimentos no final do ano. Assim sendo, a contribuição do poder público
é fundamental para que nossa cidade tenha um Natal atrativo para toda a
região.
Portanto, solicitamos a ajuda do poder público, para que seja estabelecida
dotação orçamentária anual para a decoração das praças públicas da cidade
e em vários outros bairros, além de outras atividades como shows,
recreações para que Mococa tenha um Natal diferenciado dos demais anos.
Artesanato
A Associação Comercial e Industrial de Mococa criou em março de 2012, o
Conselho da Mulher Empreendedora que tem como objetivo promover ações
que ressaltam a importância da mulher na economia local. Uma das
propostas do Conselho em parceria com o Poder Público é promover o
artesanato às mulheres, com o intuito de aumentar a renda e ensinar uma
nova profissão. Outra proposta do Conselho é a realização de feiras
artesanais nas praças públicas, com o intuito de promover e explorar o
artesanato local, sempre com parcerias com o SEBRAE e SENAC.
Parcerias SENAC, SEBRAE, SENAI
Quanto mais parceiros, mais desenvolvimento para a cidade. A ACI acredita
que parcerias contínuas com o SENAC, SEBRAE, SENAI e Poder Público
podem trazer muitos benefícios à cidade, através de:
- cursos gratuitos e profissionalizantes a toda população;
-construção e manutenção da Sala do Empreendedor;
- Apoio a vinda do PAE (Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor),
que consiste em ser um canal de atendimento presencial formado a partir
de parcerias locais, solidárias à missão do SEBRAE-SP, interessadas em
promover o desenvolvimento das empresas de micro e pequeno porte na
localidade. Trata-se de uma estratégia de parceirização e capilarização que
permite a aproximação dos produtos e serviços do SEBRAE-SP aos seus
clientes potenciais, por meio de estruturas físicas de atendimento,
ampliando a atuação no Estado de São Paulo.
As entidades interessadas em participar do PAE devem ter conhecimento e
concordância da metodologia antes da negociação de abertura, porque
formalizada a parceria, todas as entidades devem cumprir os procedimentos
previstos e a estratégia de atuação. Para a constituição da parceria são
necessários:
a) No mínimo, 3 (três) entidades sem fins lucrativos, sendo uma delas a
prefeitura do município onde o PAE será instalado, além do SEBRAE-SP;
b) A assinatura do Termo de Compromisso do PAE, de forma a preservar o
que foi acordado entre as partes;
c) Que cada entidade se responsabilize, obrigatoriamente, pela cessão de
no mínimo um dos itens relacionados à infraestrutura, o qual deve ser
especificado na ata de fechamento da parceria.
Salientamos que a ACI se prontifica a disponibilizar toda a logística para o
espaço físico, sala de palestras devidamente equipada e subsídios para o
desenvolvimento do projeto.
É necessário, portanto, além de toda esta estrutura, a contratação de dois
consultores.
Assim sendo, sabendo da importância de implantarmos este projeto em
nossa cidade, já solicitamos o apoio da Prefeitura Municipal como parceira,
com o investimento no subsídio do salário e impostos de um dos
consultores do projeto no valor mensal de aproximadamente R$ 4 mil
reais,
Assim sendo, gostaríamos que a próxima gestão se comprometesse com
este projeto.
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Turismo local e regional
Mococa tem um potencial muito forte para o turismo, seja urbano ou rural.
A ACI acredita que um turismo forte beneficia a cidade, trazendo grandes
mudanças na estrutura física e social do município. Para que possamos
explorar ainda mais o turismo na cidade, solicitamos ao futuro prefeito ou
prefeita criação de novos projetos junto ao Comtur (Conselho Municipal de
Turismo) para atração de turistas na cidade, beneficiando assim, o comércio
e indústria local.
Feira do Empreendedor
A Feira do Empreendedor foi realizada pela primeira vez em novembro de
2011, tendo como principal objetivo mostrar a força empreendedora de
Mococa. A realizadora da Feira é a ACI Mococa e desde primeira edição
conta com o apoio da prefeitura de Mococa e Sebrae.
Considerada o principal evento da cidade, a ACI solicita que a Feira entre no
calendário oficial da cidade para que haja uma verba especifica destinada
ao evento e que o poder público participe integralmente da infra-estrutura
da Feira, que a cada ano tem atraído muitos visitantes, promovendo assim,
a economia local e divulgando nossa força empreendedora.
Aeroporto de Mococa
O aeroporto de Mococa encontra-se sem pavimentação, iluminação e
hangar adequados, o que impossibilita o crescimento e investimento no
setor aéreo. Através do poder público empenho em mais melhorias em toda
sua infraestrutura, inclusive na pavimentação de acesso ao mesmo, uma
vez que o aeroporto fomentará o desenvolvimento econômico, pois
sabemos que o mercado de aviação tem beneficiado o crescimento de
várias cidades, trazendo novos investimentos para os municípios do interior.
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Incubadora de Mão de Obra Qualificada
Percebendo que muitos profissionais que estão no mercado de trabalho
necessitam de uma qualificação melhor, a Associação Comercial e Industrial
de Mococa criou juntamente com diretores da indústria a Incubadora de
Mão de Obra Qualificada.
A Incubadora foi criada com a seguinte missão: dar a oportunidade aos
trabalhadores de aqualificar-se profissionalmente e aqueles que nunca
trabalharam iniciarem uma nova profissão. A Incubadora que tem suas
aulas teóricas ministradas na Fatec-Mococa que tem sido uma grande
parceira, e as aulas práticas ministradas em um galpão alugado pela própria
ACI, já formou uma turma em Interpretação de Desenho e Metrologia,
colocando no mercado mais de 16 alunos aptos a exercerem uma nova
profissão ou até mesmo atuarem em outras áreas dentro da mesma
empresa.
No final de setembro, a turma de solda TIG será diplomada e no inicio de
outubro terá início às aulas de solda MIG/MAG.
A Associação Comercial e Industrial de Mococa tem subsidiado uma parte do
curso e outra parte tem sido paga pelos alunos em um valor compatível
com a realidade. A ACI investiu ainda na compras de máquinas e
equipamentos, além dos acessórios necessários para que os cursos
ministrados tenham qualidade e formem profissionais capacitados para
atuação em várias áreas industriais da cidade.
O principal objetivo da entidade é que a Incubadora ofereça ainda mais
cursos profissionalizantes e supra a carência que as indústrias mocoquenses
vêm sofrendo com a falta de mão de obra qualificada. Mas, para que esse
crescimento seja possível, a entidade entende que parcerias com o Poder
Público são de extrema importância, uma vez que não só os trabalhadores
são beneficiados, mas sim as indústrias. Pois, profissionais qualificados
geram mais trabalho industrial, promovendo a economia local, através de
um crescimento sustentável e próspero para a cidade.
Para que a Incubadora seja permanente em nossa cidade, a ACI solicita:
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- galpão próprio com laboratórios para aulas práticas e teóricas adaptadas à
realidade das indústrias locais;
- equipamentos e todo recurso necessário;
- compra de máquinas;
- subsidio para que os alunos paguem o mínimo necessário de mensalidades
ou mesmo cursos gratuitos.
Incentivo às micro e pequenas empresas
Incentivar e dar toda estrutura necessária as micro e pequenas empresas
são fundamentais para o desenvolvimento e fortalecimento de Mococa.
A ACI acredita que através de ações como:
- aplicação geral da Lei da Micros e Pequenas Empresas é possível ampliar e
atender a demanda das pequenas empresas, uma vez que elas são
responsáveis por 90% de nossa economia
- Melhorias nos Distritos I,II e III atrairão investimentos em nossa cidade,
como:
a) subsede da Policia Militar permanente nos distritos;
b) escrituras individuais para cada empresa;
c) Prefeitura criar o elo entre as empresas e o BNDES;
d) reestruturação da lei de uso do solo;
- Criação do IV Distrito Industrial
Fomentar de imediato e com prioridade absoluta a formação de um
novo Distrito Comercial, Industrial e de serviços destinados às empresas
mocoquenses instaladas em bairros ou chamadas “fundo de quintal”,
proporcionando uma oportunidade de crescimento sustentável com geração
de novos empregos.
Sugerimos lotes de 1.500 a 3.000 m2 com toda infraestrutura necessária e
com escrituras definitivas para acesso a financiamentos junto ao BNDES. A
ACI gostaria de participar e ajudar neste tão importante projeto.
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Incubadora de Empresas
- Criação e ampliação da Incubadora de Empresas gerando maior
desenvolvimento e apoio a aqueles empreendedores pequenos que querem
ter um espaço para desenvolver seus produtos e serviços;
- Convênios com as faculdades Etec's, Fatec, Fafem-Funvic e Senai darão
novos fólegos aos empreendedores, através da criação da Incubadora de
alta tecnologia em parceria também com a Fiesp (Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo).
Faculdade de Agronomia
- Trazer junto ao Governo do Estado a faculdade de Agronomia em parceria
com o campo experimental.
“Manutenção da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento, criado na
administração do prefeito Antônio Naufel, por indicação da ACI. Que a
nomeação do gestor também seja, mais uma vez, uma indicação da
Associação Comercial e Industrial.
Educação Empreendedora
- Que seja inserido, em parceria com o Sebrae que já desenvolve em outras
cidades da região o projeto de implantar o ensino empreendedor nas
escolas municipais, para que as crianças desde cedo, entendam a
importância do empreendedorismo, para que na vida adulta tornem-se
cidadãos capazes de desenvolver negócios com competência, contribuindo
para o desenvolvimento da cidade.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº. 00185/2013-CM.
Mococa, 12 de março de 2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho às mãos de Vossa Excelência para
conhecimento, cópia do Requerimento nº. 358/2013, de autoria do
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, aprovado em Sessão
Ordinária desta Casa, realizada no dia 11 de março último.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Onivaldo Roque Escoqui
Associação Comercial e Industrial - ACI
Mococa/SP
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PESPACHO
. Rubrica
846 BETA?) |
ME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº | 358 2013 |
Solicita informações ao Exmo.
N Presidente da Associação Comercial e
Industrial de Mococa, Onivaldo Escoqui,
sobre apoio à indústria mocoquense.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Mococa, Onivaldo Escoqui, para que Sua
Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) - É de conhecimento público que a Caldeiraria São
Caetano, uma empresa mocoquense, está encerrando suas atividades, deixando de gerar
180 empregos diretos no Município.
a.1) - A ACIM possui projetos e/ou programas de apoio e
de recuperação para enfrentar situações como esta?
a 2) Em caso afirmativo, solicito informar.
> Justificativa:-
O fêchamento de uma indústria mocoquense com mais
de 60 anos no mercado do ponto de vista econômico e social é caótico é a existência de
políticas de tratamento diferenciado para empresários e ações efetivas de órgãos de classe e
do poder público para estimular a sobrevivência de empresas na cidade são essenciais,
“razão pela qual encaminho à Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de março de 2013.