materia nº 557/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
5 nb 17
Saladas Sessões AA Drs
"EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 557 /2013. Solicita informações sobre quantas vezes o Sr.
Daniel Francisco Tardelli substituiu o Dr.
Antonio Naufel no cargo de Prefeito Municipal
de Mococa, no período de 1º de janeiro de
2009 à 31 de dezembro de 2012, nos termos
do parágrafo 2º do artigo 51 da Lei Orgânica
do Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Prefeita
Municipal de Mococa, Sra. Maria Edna Gomes Maziero, para que informe à esta Casa o que
se segue:-
a) Quantas vezes o Sr. Daniel Francisco Tardelli assumiu o cargo
de Prefeito Municipal de Mococa, em substituição ao Dr. Antonio Naufel, no período de 1º de
janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012?
b) Por quais períodos se deram tais substituições?
JUSTIFICATIVA
Prevê a Lei Orgânica do Município de Mococa, no parágrafo 2º do
artigo 51, que:- “Por ocasião de viagem do Prefeito Municipal ao exterior, independente de
prazo e motivo, esta obrigatoriamente transferirá o cargo á seu substituto legal”.
É de conhecimento público que o ex-prefeito municipal de Mococa,
Dr. Antonio Naufel, por mais de uma vez, se ausentou do País. Nestas ocasiões, o cargo foi
ocupado pelo ex-vice-prefeito, Sr. Daniel Francisco Tardelli. O período exato de cada
substituição é importante.
Assim, é importante para conhecimento desta Casa tais
informações. Além do mais, o inciso IX, do artigo 9º, faculta ao Poder Legislativo tais
indagações.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de abril de 2013.
ava tdo
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 809/2013 MOCOCA, 30 de abril de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
[554 5%! (ud
Em atenção à solicitação de informações
sobre quantas vezes o Senhor Daniel Francisco Tardelli substituiu o Dr. Antonio
Naufel no cargo de Prefeito Municipal de Mococa, no período de 01 de janeiro de
2009 a 31 de dezembro de 2012, nos termos do parágrafo 2º do Art. 51, da
lei Orgânica do Município, constante do Requerimento acima mencionado, de
autora do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 557/2013
Senhor Presidente:
O Senhor Daniel Francisco Tardelli
desempenhou a função de Prefeito em exercício na ausência do Prefeito Dr.
Antonio Naufel em decorrência de viagem ao exterior nos seguintes período:
1. de 27-03-2009 a 03-04-2009;
2. de 23-12-2009 a 08-01-2010;
3. de 09-10-2010 a 23-10-2010;
4. de 24-09-2011 a 01-10-2011;
5. de 27-12-2011 a 10-01-2012;
6. de 02-06-2012 a 06-06-2012;
7. de 15-10-2012 a 19-10-2012.
Ressaltamos ao Nobre Vereador que em
decorrência de ter assumido nos dias 02-06-2012 a 06-06-2012, período este
eleitoral, não foi possível ao Senhor Daniel Francisco Tardelli ser candidato a
Vice-Prefeito pelo PSDB.
Segue em anexo, cópias das atas de
transmissão do cargo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
OC HBANAGALLAD
D| PACH O MARIA EDNA GOMES MAZIERO
diente da Eróxima Prefeita Municip
VE DE SOUZA GOMES
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GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
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