materia nº 1061/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do acidente envolvendo
veículo da municipalidade em viagem à
Barretos/SP, ocorrido em 30/08/2013.
REQUERIMENTO Nº. 1061 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
01) O veículo da municipalidade que se envolveu em acidente,
ocorrido em 30 de agosto do corrente ano, em viagem à Barretos/SP, foi periciado após o
acidente?
02) Quantos passageiros haviam no veículo no momento do
acidente?
03) Qual é a carga horária do motorista que conduzia o veículo e
qual foi a sua última jornada de trabalho do dia anterior ao acidente? (Informar horários de
entrada e saída, inclusive se houve jornada extraordinária).
Justificativa:-
É direito/dever do Vereador, estar devidamente informado sobre
questões de interesse de toda a coletividade. As informações sobre os funcionários, frota e
serviços municipais estão diretamente relacionados a prestação de serviço a nossa
comunidade, e desta forma o Vereador deve estar atento a esses dados, no intuito de
acompanhar e fiscalizar a gestão municipal.
A segurança e o bem estar de nosso povo deve nortear as
políticas públicas, razão que apresento a presente propositura.
ereador/PSDB
rr PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA MES PAULISTA GENEROSA
E e a
OF.nº 1.684/2013 MOCOCA, 16 de setembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOC
REF.: Requerimento nº 1.061/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do acidente envolvendo veículo da municipalidade em viagem a Barretos/SP,
ocorrido em 30-08-2103, constante do Requerimento acima mencionado, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
1. Todas as medidas legais cabíveis foram
tomadas e lavradas em Boletim de Ocorrência sob nº 19.974-310, pela Polícia
Militar Rodoviária do Estado de São Paulo.
2. Na viagem em questão havia 14 (catorze)
passageiros.
3. O motorista em questão tem escala de
plantão com jornada de trabalho de 12/36 (doze horas de trabalho e trinta e seis
horas de descanso), conforme Lei Complementar n 021, de 29 de setembro de
1999.
O motorista estava em gozo de férias
regulamentares, sendo o dia 30-08-2013 seu primeiro plantão após o descanso de
20 (vinte) dias.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
CEA ARA
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
K CIENTES OS SENHORES
EREADORES. ARQUIVE-SE
ILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE