materia nº 764/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 764 12013. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca do “Projeto
Casa do Adolescente - Igaraí”,
elaborado pelo grupo “TUMM- Todos
Unidos Mudaremos o Mundo”.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) A Prefeitura tem interesse na execução deste importante projeto no
Distrito de Igaraí?
2) Com relação ao documento protocolado nesta prefeitura em
19/02/2013 (copia anexo) pelo grupo “TUMM” qual foi a “resposta” da Prefeitura?
3) Existem motivos e razões que prejudique ou inviabilize o projeto?
Quais?
4) Há possibilidade de solução para a questão? O que fazer?
Justificativa:-
O Grupo TUMM existe desde 1997, foi formado pela iniciativa de
adolescentes que sonhavam em ter um espaço para se encontrarem, trocarem experiências, e
discutirem sobre vários assuntos que surgem na adolescência.
O Projeto Casa do Adolescente visa desenvolver o aprendizado da
convivência em grupo, a refletir acerca das decisões que está se tomando, construir seu Projeto
de Vida com mais saúde, expor as ideias, multiplicar informações, organizar eventos de
conscientização e mobilização de outros adolescentes, jovens e educadores e aprender a
participar e interferir em sua comunidade de forma a contribuir com a melhoria da mesma.
O Grupo TUMM, apresentou um projeto para desenvolver esse
importante projeto no Distrito de Igaraí, aguardando a pronúncia da Administração Municipal,o
que não havia ocorrida até a presente data.
Com a atual situação de degradação da família, e muitos jovens e
adolescentes em situação de risco social, é importante a implementação de ações visando
oferecer novas oportunidades, o que o Grupo TUMM se propõe a realizar.
TODOS UMDOS MUDAREMOS O MUNDO
Mococa, 18 de fevereiro de 20
Imo Sr
Daniel Tardelli
Diretor do Departamento Municipal de Promoção Social e Habitação de Mococa
Mococa — SP
Assunto: Encaminhamento do Plano de trabalho da Casa do Adolescente de Igaraí-
2013
Prezado Senhor,
Com a presente, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, uma via do Plano de
Trabalho do Projeto Casa do Adolescente unidade || — lgaraí para o ano de 2013, para
análise e possível obtenção de recursos deste Departamento.
; .
O projeto “Casa do Adolescente — Igarai” tem o custo de R$ 27.743,90 (vinte e
sete mil setecentos e quarenta e três reais e noventa centavos) para ser realizado em 10
meses. A :
Ao ensejo, apresentamos a Vossa Senhoria protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Paulo Sergio Ribei
Presidente
Rua Nicarágua, 113, Jardim Lavínia, Mococa — SP — CEP: 13.736-320
Telefone: (19) 3656-4501 — E-mail: stumm yahoo.com.br
TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO
Mococa, 11 de abril de 2013.
Tima Sra.
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de Mococa
Nesta,
Prezada Senhora,
No dia 19 de fevereiro de 2013 foi protocolado sob o número 2162 no setor de
protocolo da Prefeitura Municipal de Mococa um ofício endereçado à senhora prefeita,
datado de 18 de fevereiro de 2013 no qual solicitávamos um apoio através do
departamento de educação.
Entramos em contato com o Departamento de Educação solicitando uma posição
do pedido, foi nos informado que o oficio estava no gabinete, após algumas tentativas
Protocolo para localizar o documento. Foi-nos informado que estava no gabinete. Após
inúmeras tentativas de localizar o documento e obter um parecer resolvemos enviar um
novo ofício para: A
1. Localizar o ofício nº 2162; .
2. Ter um parecer sobre as solicitações do oficio nº 2162.
Aguardamos resposta o mais breve possível, de preferência por escrito.
Desde já agradeço pela atenção e aproveito para reiterar os votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
Paulo Sergid Ribeiro Pinto a
PRESIDENTE DO GRUPO TUMM
A
Grupo TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo CNPJ: 03.851.523/0001-30
Rua Nicarágua, nº 113 Jardim Lavínia Mococa-SP cep: 13.736-320
Tel: 1936564501 Email BtummfDyahoo.com.br Facebook: Wwyw.facebook.com/grupotumm
Oscip 0800002314/2001-81 Utilidade Pública Municipal — Lei 3132 de 07/11/00
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Fone/Fax (19) 3656 4501
CEP: 13.736-320 - Mococa-SP CNPJ: 03.851.523/0001-30
Utilidade Pública Municipal - Lei 3132 de 07/11/00
TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO OSCIP 0800002314/2001 -81
PROJETO CASA DO ADOLESCENTE. IGARAÍ
PLANO DE TRABALHO - 2013
01 - DADOS DA ORGANIZAÇÃO:
NOME: GRUPO TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO
CNPJ: Nº 03.851 -523/0001-30
ENDEREÇO: Rua Nicarágua 113 Jardim Lavínia
CEP: 13736-320
Mococa- S.P,
Telefones: 19 3656-4501
e-mail: etumm(Dyahoo.com.br
[ Título de Utilidade Pública Municipal Lei Nº 3132 de 07/11/00
[LOSCIP 0800002314/2001-81 Processo MJ
02 - DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO:
NOME: PAULO SERGIO RIBEIRO PINTO
Cargo: Presidente
ENDEREÇO: Rua Recife 109 Vila Quintino Mococa São Paulo
Telefone: 19 3656-4046
e-mail: paulos ribeirop(Dhotmail.com
03 - HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO:
O Grupo TUMM Todos Unidos Mudaremos o Mundo foi fundado em 17 de abril de
2000. Tem Por missão conscientizar e instrumentalizar criativamente criança e
Na ultima eleição conseguimos colocar na proposta dos candidatos a implantação do
PETI, a criação da secretaria da juventude e à constituição do conselho municipal de
cultura.
Temos como parceiros, apoiadores e fonte de recurso: A Secretaria Estadual de
Saúde apoiando o projeto “Educar Para prevenir é melhor que remediar“ “que visa
formar multiplicadores para atuar na prevenção as DSTs/Aids, gravidez na adolescência
e discutir as questões de gênero nas escolas e incentivar a participação de adolescentes
€ jovens nas diversas instancias de políticas públicas, As empresas Eletropaulo,
AESTIETE apoiando o Projeto “Habilidade... Descobrindo a nossa? através do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.temos ainda a parceria da
poliesportivas e piscinas, associados, empresas locais e doações de pessoas físicas,
realização de bazares, festas é ação entre amigos.
Desenvolvemos ações e projetos em diversas instituições, seja como parceiro ou
como incentivador de ações. Entre eles: Projeto Ana Lúcia; Grupo Ecológico Olho
D'água; EMEB Ana Lucia Pisani, EMEIN Guiomar; Casa de Oração (Vila Santa Rosa).
Fazenda Ambiental F ortaleza, e a Associação das bordadeiras do Cafe Igaraí.
04 - CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO:
Local físico:
Rua
Data de Início do Projeto: 10/04/2006
Número de beneficiados diretos: 25 (vinte e cinco) crianças de 06 (sete) a 12 (doze)
anos. E 25 (vinte e cinco) adolescentes de I3(treze) a 17 (dezessete) anos.
05 - OBJETIVO GERAL DO PROJETO:
solidariedade e cidadania, levando-as a ter uma consciência social aberta aos outros,
cientes do papel que representam dentro de sua família, com sua história, sua
ascendência e cultura próprias.
06 - DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Nossa proposta é que as crianças tenham acesso aos seus direitos de brincar,
aprender a aprender, aprender a fazer e as e os adolescentes e jovens possam estudar,
descobrir suas habilidades e desenvolver seus Projetos de vida gerando renda através de
suas potencialidades.
Às crianças, no período da manhã, participarão das atividades lúdicas, esportivas e
culturais.
Os adolescentes participarão das oficinas no período vespertino.
O projeto será desenvolvido, com as crianças, as segundas, terças, quartas , quintas e
sextas -feiras, das 7h30min às 11 horas. Às 09h30min horas é servido um lanche.
Para os adolescentes, o projeto acontecerá três vezes por semana: segunda, terça e
quintas feiras. Aos sábados haverá um encontro, em Mococa, para integração €
formação do adolescente multiplicador. Este encontro acontecerá em Igaraí no ultimo
sábado de cada mês
O trabalho com as famílias acontecerá através de reuniões periódicas com o
coordenador do projeto, de visitas do assistente social e do atendimento coletivo e
individual do psicólogo alem de uma oficina de artesanato.
07 - PRINCIPAIS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Integração: danças e brincadeiras de roda;
Roda de leitura: momento de contar o que aconteceu em casa, de partilhar experiências,
de ouvir historias e fabulas, representá-las utilizando desenho, fantoche, dramatização;
Esporte: Desenvolvimento das habilidades físicas, natação, atletismo, praticas
esportivas. Participação em campeonatos municipais.
Dança: contemporânea, Hip Hop e clássica. Utilizamos o salão paroquial para
desenvolvimento desta atividade.
Fazendo de Conta: incentivar as crianças a brincar, construir brinquedos com sucata,
contar historia. Incentivo a criatividade
Arte-educação: argila, tintas, mosaico e outros materiais que possibilitem a criatividade
a cooperação entre os participantes.
Jogos educativos: exploração do uso das regras e cooperação.
Informática: parceria com Acessa São Paulo porque não temos espaço para colocação
de computadores. Um monitor da instituição acompanha o grupo nesta atividades.
Higiene e saúde: fortalecer a autoestima e a valorização do corpo. Cuidar de si e do
outro.
Atendimento psicológico e assistencial
Todas estas atividades são desenvolvidas com as crianças e com os adolescentes.
Para este publico ainda temos as oficinas de Formação do multiplicador cujas oficinas
são reaplicadas nas escolas e em outras instituições de Mococa ou região.
08 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
01- Promover o potencial artístico e criativo das crianças e adolescentes desenvolvendo
as habilidades, o senso critico diante da realidade tornando-os comprometidos com a
construção de uma sociedade mais justa, sem perder suas origens
02- Resgate e respeito aos valores morais;
03- Desenvolvimento de uma consciência social;
04- Conhecimento da comunidade a que pertencem;
05- Desenvolvimento do prazer de adquirir novos conhecimentos;
06- .Qualificar as diversas formas de comunicação do individuo consigo mesmo e com o
mundo através da troca e conhecimento;
07-Garantir através das atividades lúdicas e culturais, o desenvolvimento bio
psicossocial dos participantes do projeto;
08- Construção de cuidados para uma boa higiene e saúde;
09 - ESTRATÉGIAS E METODOLOGIA DE TRABALHO:
A metodologia utilizada é a de Paulo Freire que possibilita pensar no desejo, no
trabalho, na afetividade e repensar sobre suas habilidades e as diversas formas de
vivência que permitirá as crianças e aos e as adolescentes escolherem conscientemente
as atividades a participar. Não podemos mudar o comportamento das crianças nem dos e
das adolescentes, mas podemos avaliar o nível de informação, estimular o sujeito-
cidadão a apropriar-se do conhecimento, descobrir suas habilidades e acreditar que cada
um é capaz. A metodologia adotada para o trabalho é participativa, utilizando oficinas e
dinâmicas como estratégia para a reflexão e discussão de cada oficina.
Acreditamos que a oportunidade da participação social dos envolvidos no projeto,
independente da idade contribui com a diminuição da vulnerabilidade de seus iguais,
tornando-se multiplicadores de informações e favorecendo a transformação da realidade
onde vivem.
As oficinas de bordado e artesanato » incluindo os adultos- mães e pessoas da
comunidade e do entorno, tem por finalidade ampliar a participação das ações existentes
nos distritos (como por exemplo: o Café Igaraí) e fortalecê-las enquanto
empreendedoras e elos da rede de proteção, e aumentar a renda das famílias cujas
crianças e adolescentes foram retirados do Trabalho Infantil. Lembramos que ainda não
temos o PETI em nosso município,mas estamos trabalhando junto ao novo governo
municipal para a implementação do mesmo.
10 - INDICADORES DE AVALIAÇÃO:
Observação de mudanças de comportamento; Pesquisa do índice de satisfação das
famílias com relação ao projeto; da equipe de profissionais das escolas e da
comunidade; registros fotográficos.
1 - CARACTERÍSTICAS SÓCIO-ECONÔMICAS DA COMUNIDADE ONDE
O PROJETO SERÁ DESENVOLVIDO.
Os resultados obtidos através de uma pesquisa socioeconômica realizada junto
às famílias residentes no distrito de Igaraí confirmaram os indicadores do SEADE
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, revelando que: a) As famílias são de
baixa renda, e seus responsáveis trabalham na zona rural ou em Mococa o dia todo,
tendo necessidade, em muitos casos, de deixarem as crianças sozinhas em casa; b)
carecem de uma maior assistência social, psicológica e pedagógica que lhes possibilitem
melhor desenvolvimento físico, mental, emocional e cognitivo; c) O Distrito não
oferece opções de entretenimento e lazer, e não há nenhum outro Projeto social que
atenda crianças e adolescentes no período em que permanecem fora do ambiente
escolar; d) A indisciplina e a agressividade têm aumentado consideravelmente,
chegando a interferir não só no processo de aprendizagem como no relacionamento
escolar e familiar. e) os índices de prostituição, tráfico e consumo de drogas são
bastante significativos.
A comunidade vem mantendo uma relação de confiança e tem reconhecido os
benefícios do GRUPO TUMM no distrito visando a melhoria da qualidade de vida dos
moradores de Igaraí.
12 - PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS AO PROJETO:
Às crianças e adolescentes serão inscritas tendo em vista o nível de interesse
demonstrado pela família, pela escola e por elas próprias ou encaminhadas pelo
Conselho Tutelar ou Promotoria. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada,
mediante o preenchimento e à assinatura, pelo responsável, de uma ficha que contem os
dados pessoais e a autorização para que o mesmo participe das atividades do Projeto. Os
inscritos, com idade entre 6 (seis) e 17 (dezessete) anos, deverão estar frequentando a
escola. Nos casos de não estar cursando a escola, o projeto estimulará e acompanhará
para o retorno.
13- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:
Janeiro Renovação da matricula e atividades de férias
Fevereiro | Planejamento e organização do cronograma de atividades que acontecerá
o ano todo
E Março | Atendimento Psicológico e assistente social semanalmente para crianças
e adolescentes.
Do Encontros mensais com pais e ou responsáveis
Fey a dez Semanalmente, oficina de saúde (higiene, saúde bucal é sexualidade
para crianças) sexualidade, gênero, direitos sexuais e reprodutivos,
| revenção DST/Aids e uso indevido de drogas ( adolescentes)
Semanalmente oficina de esporte, dança, roda de leitura
Diariamente lanche (9:30) para as crianças € (15:30) adolescentes
Junho Festa junina momento de estreitar os laços familiares: todos participam
| da organização, da festa e da destinação dos recursos obtidos.
Setembro | Festa da Primavera comemoração especial, com a participação
dos participantes do projeto,dos pais, da comunidade em atividades
artístico-musicais .
| Outubro | Encontro Municipal de Adolescentes — momento do qual os e as
adolescentes reaplicam seus aprendizados
[Dezembro Mobilização Interativa de adolescentes - dia Mundial de luta contra
AIDS - acreditamos que a prevenção deve ser trabalhada diariamente,
L [mas preparar algo especifico para este dia, faz a diferença na formação e
compromisso dos participantes |
Encerramento e confraternização ]
14 - EQUIPE DO PROJETO:
[
Quantidade Cargo Descrição da Função
Planejamento, acompanhamento da execução e
01 Coordenador da avaliação do projeto
tn |
01 Psicóloga Acompanhamento psicológico
—+——
01 Professor de Educação | Desenvolvimento de atividades fisicas e
Ê Física esportivas
Monitor de Atividades Pintura, Modelagem, Colagem, etc..
01 nus
| | de Artes Plásticas
01 Monitor de Dança Dança clássica e contemporânea
A
01 Monitor de música | Desenvolver iniciação em ritmos e noções
musicais. Flauta e violão
01 Assistente Social Promover atendimento socioeconômico e
L Integração com familiares
. x hosenas as brincadeiras ao ar livre e nos jogos
Monitor de recreação Ê .
de salão, de forma que o brincar passe a ser mais
uma oportunidade de aprendizagem
E Cuidar da limpeza do ambiente, principalmente
01 Encarregado da limpeza higienização de banheiros e cozinha.
01
Rs
1
Planejar e desenvolver atividades com o objetivo
01 Educador Social de despertar nas crianças e adolescentes o re-
| conhecimento do entorno .
15 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS PELO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇAO SOCIAL
03] 04] 05] 06] 07] 08] 09 10 T 12
TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO
Mococa, 18 de fevereiro de 2013
Ilma Sra.
Maria Edna Mazieiro
Prefeita Municipal de Mococa
Nesta
Assunto: solicitação de apoio através departamento de Educação
Prezada senhora
Conforme conversa em seu gabinete e também com o secretario de Educação Sr. Naider
Porcel, venho solicitar a confirmação e autorização para melhor desenvolver os trabalhos de
prevenção e formação dos adolescentes multiplicadores e crianças em situação de Trabalho
Infantil , porque acreditamos que parcerias podem acontecer com repasse de verbas em
espécie, trocas de serviços e experiências.
Solicitamos:
* Inserir o GRUPO TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo na merenda escolar de
forma que possamos servir o lanche para 35 crianças no período da manhã, 20
almoços e 50 lanches no período vespertino. Este número de crianças e adolescentes
são atendidos diariamente em Mococa e, por enquanto duas vezes por semana em
Igaraí.
* Possibilitar que a jovem Josiane Elias Duvirge, RG 49588891-6,CPF 413.868.888-93,
moradora no Sitio Itamogi — estrada Mococa Tambaú próximo ao Sítio 7 de ouro —
utilize o ônibus escolar para que possa participar do grupo de formação de
adolescentes multiplicadores e fazer parte dos estagiários da instituição que aplicam
oficinas nas escolas e em Igaraí.
* | Uma bolsa do curso de Pedagogia na Funvic para que a aluna Vanessa Maria de Melo
possa desenvolver as ações de estagiária junto ao Grupo TUMM. (indicamos esta
aluna, pois ela já esta conosco há 03 anos e acompanha o desenvolvimento dos
projetos)
Contando com sua compreensão, reiteramos nossos votos de estima e consideração, e nos
colocamos á disposição para eventuais parcerias.
Presidente do Grupo TUMM
Rua Nicarágua, 113, Jardim Lavínia, Mococa — SP — CEP: 13.736-320
Talafnna: [101 2GCA ARMA À Fomail. atum ifiuahan cenm hr
Ps
Mococa, 15 de abril de 2013.
Imo Sr
Daniel Tardelli
Diretor do Departamento Municipal de Promoção Social e Habitação de Mococa
Mococa — SP
Assuntos:
1- Retorno da reunião com a DRADS de São João a respeito da situação do
GRUPO TUMM junto ao Departamento Municipal de Promoção Social:
2- Deferimento ou Indeferimento do Projeto Casa do Adolescente de Igaraí - 2013.
Prezado Senhor,
No dia 28 de janeiro deste ano, estivemos em São João da Boa Vista, em reunião
com as senhoras Maria e Luciene para saber a situação do GRUPO TUMM junto a
DRADS. Após conversar sobre a visita da técnica, soubemos que esta não mais exercia
a função de técnica e que não havia um relatório substancial a respeito dos serviços
prestados pelo GRUPO TUMM. '
Foi-nos solicitado que realizássemos um encontro com conselho de assistência
social do município para ver a adequação do serviço da Casa do Adolescente (Mococa e
Igaraf) e do atendimento as crianças e adolescentes ém situação de trabalho infantil.
No dia 5 de fevereiro, realizamos a reunião onde todos os membros do conselho
presentes, puderam questionar, avaliar e foi-nos solicitado pelo Diretor do departamento
a readequação do trabalho junto ao CMAS e DS Promoção e a apresentação de um
projeto específico para continuidade das ações na Casa do adolescente ente em Igaraí.
Desta forma, encaminhamos ao Departamento Municipal de Promoção Social e
Habitação de Mococa uma via do Plano de Trabalho do grupo TUMM e do Projeto
Casa do Adolescente unidade II — Igaraí para o ano de 2013, para análise e possível
obtenção de recursos, conforme protocolo nº 2163 de 19/02/2013.
Assim sendo, passados dois meses, solicitamos informação sobre os assuntos
pautados
Atenciosamente,
PROTOCOLO
Data Entrada: 10 Co id
ÁCeudo CU n
S. DA PESSOA RESPO VEL
Paulo Sergio Ribeiro Pinto
PRESIDENTE DO GRUPO TUMM
Grupo TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo CNPJ: 03.851.523/0001-30
Rua Nicarágua, nº 113 Jardim Lavínia Mococa-SP cep: 13.736-320
Tel.: 1936564501 Email gtumm ahoo.com.br Facebook: www.facebook.com/gr otumm
OSCIP 0800002314/2001-81 Utilidade Pública Municipal — Lei 3132 de 07/11/00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1239/2013 MOCOCA, 27 de junho de 2013.
- MOCOCA -
R
OTOCOLO
P
NÚMERO] DATA
DS! as. qo ua
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 764/2013, de
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro barison , e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
=.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.328/2013 MOCOCA, 04 de julho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA BRT
492 los o aafig
Em atenção à solicitação de informações
acerca do “Projeto Casa do Adolescente — Igaraí, elaborado pelo Grupo TUMM —
Todos Unidos Mudaremos o Mundo”, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 764/2013
Senhor Presidente:
A Prefeitura Municipal de Mococa está à
disposição de todas as Instituições Sociais de nossa cidade para formalização de
parcerias na execução de importantes trabalhos comunitários. Porém, é
importante ressaltar que para tais parcerias e convênios é necessário observação
das condições financeiras.
Neste caso, a solicitação orçamentária
apresentada pelo Grupo TUMM se torna inviável no momento. Sabemos do
importante trabalho social que a entidade desenvolve no Distrito de Igaraí e por
esse motivo, estamos estudando a possibilidade de ceder um espaço da
municipalidade para que o projeto continue sendo realizado.
Caso venha se concretizar, o Grupo não
teria gastos com aluguel, água e energia, representando uma considerável
economia. Tal proposta já foi apresentada ao Grupo TUMM.
Como é de conhecimento do Nobre
Vereador, esta Administração não tem medido esforços para colaborar, na
medida do possível, com as entidades. Mesmo não possuindo orçamento para
atendê-los imediatamente, estamos estudando outras formas de possibilitar o
projeto no Distrito, o qual é muito importante para as crianças e adolescentes
da comunidade na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.
Com relação ao ofício protocolado na
Prefeitura, segue em anexo, uma cópia da resposta encaminhada ao Grupo
TUMM no dia 03-06-2013, ofício nº 1.076/2013. Neste documento, foram
respondidas as questões apresentadas pela Entidade.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
O
D E/S [ma OUZA GOMES
sessão CNA da Câmara Municipal de Mococa Sula das Ses es 10, 0F/ 7
MEDE SOUZA SOMES
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA |!
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Ds ERRA NEA PANLISTA GENERDEA on
OF. Nº 1.076/2013 MOCOCA, 03 de junho de 2013.
Assunto: solicitação de apoio através do Departamento de Educação
Prezado Senhor:
Cumprimentando-o respeitosamente, vimos,
pelo presente, à sua presença, em atenção à solicitação protocolada sob nº
2162/2013, para informar-lhe o seguinte:
Conforme já conversado pessoalmente, de
acordo com o Departamento de Educação, o Convênio para merenda escolar
atende as escolas públicas municipais e. estaduais.
Para o Grupo TUMM não há convênio
específico e é um número grande de merendas, as quais já foram licitadas.
Em relação às Bolsas de Estudos, o primeiro
critério de preenchimento & fazer parte do quadro funcional da Prefeitura
Municipal; — porém podemos solicitar diretamente à FUNVIC uma bolsa
específica, mas precisamos de mais dados, inclusive em relação a vestibular de
ingresso.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
limo. Sr.
PAULO SÉRGIO RIBEIRO PINTO
DD. Presidente do Grupo TUMM
Rua Nicarágua, 113- Jd. Lavinia
MOCOCA — SP