materia nº 836/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO — DESPACHO
Número Rubrica
a Ú
CURAR ME DE SOUZA GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 836 /2013. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
OT providências para auxílio no transporte
coletivo aos estudantes universitários de
nosso Município que estudam em
faculdades de nossa região.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, adote as providências necessárias, visando o auxílio no
transporte coletivo aos estudantes universitários de nosso Município que estudam em
faculdades de nossa região.
Justificativa:-
Tal solicitação já apresentada em oportunidades anteriores, foi
negada por Vossa Excelência várias vezes, porém, devido ao alto custo dispensado pelos
estudantes para as despesas com estudos, entendemos que o requerimento se faz
novamente necessário.
Caso não seja possível atender ao pedido, que forneça estudo do
impacto financeiro anual da concessão deste benefício aos Cofres Municipais, para que
possamos procurar alternativas para os anos vindouros.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de junho de 2013.
FRANCISCO SA
Chico do $i
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 1.334/2013 Mococa, 04 de julho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA
24453 |io.0>13
Em atenção à solicitação Je providencias para
auxilio no transporte coletivo aos estudantes universitários de nosso município que estudam em
faculdades de nossa região , constante do Requerimento nº 836/2013, de autoria do
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Senhor Presidente:
O Executivo Municipal compreende o interesse e
notadamente a nobreza do pleito do Vereador, eleito democraticamente pelo voto do povo
mocoquense.
Como é de conhecimento geral, ser Prefeita é a
arte de definir prioridades e de administrar a escassez.
A resposta a este requerimento foi elaborada após
consultas aos Departamentos Jurídico, de Finanças e de Educação, que estudaram sua
proposta com o profissionalismo exigido de quem cuida do dinheiro público e opinaram pela
inviabilidade de seu atendimento, até porque o financiamento da educação municipal exige
recursos próprios significativos da Prefeitura, visto que o repasse do FUNDEB não cobre as
despesas daquele Departamento.
No momento, contamos com a compreensão do
nobre Vereador para as dificuldades que estamos enfrentando, visto sabermos que estas são
de seu pleno conhecimento.
Por outro lado, estamos estudando a viabilidade
financeira de um projeto para os universitários que viajam de ônibus; a Prefeitura faz um auxilio
no ônibus e em contrapartida os universitários prestam um serviço nos finais de semana com o
Projeto “ Escola Aberta à Universidade ”. Seria uma troca, onde ganham os universitários e
ganha a comunidade.
Certos de contarmos com a compreensão e
colaboração do Nobre Vereador, estamos abertos a discutir Programas para a viabilização do
referido projeto.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal.
ê icipal GIENTES QS SENHORES
Ace fd é Muntoipa VE RES. ARQUIVE-SE
Sala das Sessões 7/6. FL
Ed
ST SATER ALHERME DE SOUZA GOMES
DE SOUZA GOMES PRESIDENTE
PRESIDENTE