materia nº 1101/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
“HME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
R RIMENTO Nº. 12013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
EQUE O Hoi Municipal acerca de criação de animais em
área do perímetro urbano.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte,
acerca de criação de animais em área do perímetro urbano.
1)- A área nas imediações do pesqueiro do “Zé Correia”, na
estrada Vicinal Pacífico da Costa Lima faz parte do perímetro urbano?
2)- Se sim, haveria possibilidade de determinar a atuação
da vigilância sanitária, no sentido de detectar a criação de animais que geram forte odor,
incomodando toda a área adjacente?
3) Se a área não pertencer ao perímetro urbano, há
possibilidade de atuar no sentido de que o referido criador seja notificado a tomar
providencias para sanar a emissão de odores?
Justificativa:-
Tal solicitação se faz necessário pelo fato de que este
Vereador tem recebido diversas reclamações de moradores, póis tyis relatos revelam que há
criação de animais em algumas propriedades, e não estãoadotarido as medidas sanitárias
necessárias para conter a emissão de odores.
Plenário Venerando Ribeiro da Silvá, 9 de setembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of.nº 1.757/2013 MOCOCA, 25 de setembro de 2013..
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.101/2013, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação
dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
N
—CEBR ea
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
ka PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA!
OF.nº 1.789/2013 MOCOCA, 30 de setembro de 2013.
AM ARA MUNICIPAL
CAM GCOCA -
PROTOCOLO
TA
Em atenção à solicitação de informações
acerca de criação de animais em área do perímetro urbano, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria Vereador Guilherme de Souza Gomes,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
REF.: Requerimento nº 1.101/2013
Senhor Presidente:
De acordo com os Departamentos
específicos as áreas próximas ao Pesqueiro “Zé Correia” são consideradas
urbanas ou de expansão urbana.
Os criadores de suínos e outros animais
foram notificados a retirarem sua criação do local. O prazo concedido para que
a criação seja retirada é de mais ou menos 30 dias.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CAENTES |OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Salagias Sessões )
IERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE