materia nº 846/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 846 /2013. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
To providências com relação às moradias
irregulares no Parque Ecológico Municipal
Eugênio Xavier - Bosque do Geninho, no
bairro Santa Maria.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, adote as devidas providências com relação às
moradias irregulares no Parque Ecológico Municipal Eugênio Xavier - Bosque do Geninho,
no bairro Santa Maria.
É de conhecimento que no Parque Ecológico Municipal Eugênio
Xavier há moradores invasores, muitos vivendo de forma desumana em casas de madeiras e
“barracos”, correndo riscos de vida, sem qualquer assistência médica, social e respeito, além
de serem discriminados pela sociedade.
É de suma importância a participação do Poder Público
Municipal, através de medidas de segurança primária, como a retirada dos moradores
invasores contribuindo com uma locação social: bem como o acompanhamento dos
mesmos por parte do Departamento de Promoção Social e Habitação e do CAPS - Centro
de Atenção Psicossocial.
Justificativa:-
Este Vereador através de suas prerrogativas apresenta o
presente requerimento, objetivando obter informações sobre a situação das famílias
residentes no Parque Ecológico Municipal Eugênio Xavier - Bosque do Geninho,
ressaltando a importância e a necessidade da Administração Municipal oferecer assistência
devida àquelas famílias, razão pela qual aguardo especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de junho de 2013.
L43
Co A
UTZ BR ER ARIANO
Vergador/PSC
Cremes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
ARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
“CÂM
| PROTOCOLO
NÚMERO| DATA RE
Qe- Cass (TB
Senhor Presidente: RYSA |ioca
Em atenção à solicitação de providências com
relação às moradias irregulares no Parque Ecológico Municipal Eugênio Xavier, Bosque do
Geninho, no bairro Santa Maria, constante do Requerimento nº 846/2013, de autoria
do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-
nos informar que já foram tomadas inúmeras providências.
Realizamos uma ação conjunta entre os
Departamentos de Saúde e Desenvolvimento Social. Tais visitas foram feitas pelas técnicas
municipais, Srº. Edite Estevão, a assistente social Heidi e a psicóloga Ana Flávia, sendo que
várias propostas foram feitas aos moradores.
Ofício nº 1.332/2013 Mococa, 04 de julho de 2013.
(9
Importante relatar que no primeiro contato todos
mostram-se dispostos a receber ajuda, mas não conseguem abandonar a dependência
quimica.
Realizamos uma reunião multidisciplinar entre
CAPS-AD, Departamento de Desenvolvimento Social, CREAS (Centro de Referência
Especializada da Assistência Social) e Departamento de Saúde. Nesta reunião discutimos
ações a serem tomadas diante da situação.
Foram feitas as seguintes propostas aos
moradores: 1) internação para tratamento da dependência química; 2) acompanhamento de
pré-natal, já que havia no grupo uma gestante; 3) teste rápido de HIV, DST, hepatite; 4)
inclusão dos mesmos em possíveis programas sociais; e 5) retorno ao convívio familiar.
Essas propostas foram feitas aos moradores; a
principio todos se mostram dispostos, porém não conseguem aderir ao sugerido. O próprio
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Social, esteve também presente no local,
acompanhado por quatro policiais e novamente voltou a fazer as propostas sugeridas , porém
permaneceu sem a adesão dos moradores.
Ressaltamos que, neste momento o local encontra-
se com ligações irregulares de água e luz, e muitos dos moradores nos relataram não ter
vontade de sair de tal local. Informaram-nos, também, que abandonaram suas famílias devido
ao uso de drogas e preferem, no momento, viver neste ambiente.
Vale a pena ressaltar que tais informações já foram
relatadas ao Ministério Público.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
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k EADORES. ARQUIV:= "5:
RI
PRESIDENTE