materia nº 1197/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
ME DE SOUZA GOMES
presentes. COMES
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Senhor Presidente
desta Casa de Leis, Guilherme de Souza Gomes,
providencias no sentido de solicitar ao Sindicato dos
Trabalhadores do Comércio da cidade de São José
do Rio Pardo, com extensão de base em nossa
cidade, acerca de pareceres técnicos sobre o
projeto de Lei 112 de 25/09/2013.
REQUERIMENTO Nº. 1197 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mococa, Guilherme de Souza Gomes, para que
Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de providencias no sentido de
solicitar ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio da cidade de São José do Rio Pardo,
com extensão de base em nossa cidade, acerca de parecer técnico sobre o projeto de Lei
112 de 25/09/2013.
Justificativa:-
O Projeto de Lei 112 de 25/09/2013 de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, foi protocolado no dia 27/09/2013, e desta
forma é necessário a devida consulta jurídica junto às entidades de classe para que
possamos agregar pareceres e com isso fornecer um vasto estudo para melhor elucidar os
nobres colegas vereadores. O Sindicato representa os trabalhadores do comercio de nossa
cidade, tendo como sede São José do Rio Pardo, e detém um grande conhecimento técnico
sobre as relações empregados, empregadores e consumidores, e com isso pode fornecer
elementos conclusivos de formação de opinião, sempre buscando a legalidade e a
constitucionalidade dos atos.