materia nº 1482/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
Número
EMENTA
Solicito informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da atuação do Poder
Executivo Municipal para garantir a
destinação das emendas apresentadas ao
nosso Município à pedido deste Vereador.
REQUERIMENTO Nº. 1482 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através do Departamento competente, informe a
esta Casa de Leis, o seguinte, acerca da atuação do Poder Executivo Municipal para garantir a destinação
das emendas apresentadas ao nosso Município à pedido deste Vereador:
1)- Atuar junto ao Governo Estadual para garantir as seguintes
emendas apresentadas ao Orçamento do Estado de São Paulo:
a) Emenda nº. 12278/2013 de 20/11/2013 de autoria do Deputado
Estadual Olimpio Gomes (PDT-SP) no valor de R$ 1.000.000,00 para obras de reforma e revitalização
do Mercado Municipal de Mococa;
b) Emenda nº. 12279/2013 de 20/11/2013 de autoria do Deputado
Estadual Olimpio Gomes (PDT-SP) no valor de R$ 800.000,00 para a reforma, revitalização,
iluminação, sonorização e climatização do Teatro Municipal de Mococa;
c) Emenda nº. 11750/2013 de 19/11/2013 de autoria do Deputado
Estadual Antonio Mentor (PT-SP) no valor de R$ 1.000.000,00 para obras de reforma e revitalização
do Mercado Municipal de Mococa.
2)- Atuar junto ao Governo Federal para garantir a seguinte
emenda apresentada ao Orçamento Geral da União:
a) Emenda nº. 33490018 de 02/12/2013 de autoria do Deputado
Federal Salvador Zimbaldi (PROS-SP), no valor de R$ 500.000,00 destinados ao Setor de Saúde de
nosso Município.
Justificativa:-
Este Vereador solicitou aos nobres parlamentares a apresentação de
emendas ao Orçamento Estadual e Federal, em atenção ao nosso pedido os Deputados Estaduais Olimpio
Gomes (PDT-SP) e Antonio Mentor (PT-SP) acataram nosso sugestão e apresentaram emendas em
beneficio de nosso Município. Na esfera Federal o Deputado Salvador Zimbaldi (PROS-SP), também, a
nosso pedido, apresentou emenda contemplando a melhoria da saúde pública. Para conhecimento e apoio
encaminho cópia das referidas emendas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de dezembrg de 2013.
FLNº
Serviço de Processo Legislativo [JUNTE-SE o =
Publicado no "DIÁRIO OFICIAL" |
|
|
RGL 7150/2013
De:
SAMUEL MOREIRA
Serviço de Suporte e Conferência
Esta proposição contém
assinaturas
EMENDA Nº
AO PROJETO DE LEI
12278 Nº 0686/2013
[ooo l O TEOR
REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE MOGOCA
Funcional) Programática I VALORES EMR$ 1,00
! “Vo |FN|SFN| PG | NPA GD|FR DOTAÇÃO REMANEJAMENTO |+/-|
| Programa/Ação/Produto/Meta
| 21000] 21002] 28/8466. O | 5029/31) 282442245 1.000.000 | - |
[ENCARGOS GERAIS . o Co Co o
PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO
“Produto: 0)
| 29000 | 29001 | 4 | 127, 2913 | 2272 1 0 1.000.000 | +
|[DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
IaTUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
(Produto: CONVÊNIOS FIRMADOS (unidade) 1.050 o
Sala das Sessões em ........ TARA [RR Código: 32720 18/11/2013 14:17:55
ATENÇÃO : Esta emenda só tem validade após sua protocolização no relógio do Plenário .
AUTOR(ES): DEPUTADO(A) OLÍMPIO GOMES - PDT |
ASSINATURA
E o l JUSTIFICATIVA = o )
A emenda citada visa garantir recursos para obras de reforma e revitalização do Mercado Municipal no
município de Mococa que muito necessita para atingir maior índice de crescimento e atender as
necessidades o == o da o população,
Serviço de Processo Legislativo [JUNTE-SE
Publicado no "DIÁRIO OFICIAL" |
FLNº
| RGL 7150/2013
De: !
SAMUEL MOREIRA
Serviço de Suporte e Conferência
Esta proposição contém
assinaturas
EMENDA Nº
AO PROJETO DE LEI
Nº 0686/2013
12279
“VALORES EM R$ 1,00
- — or | RD “A
[OR | vO (FN|SFN| PG | NPA [GD|FR | - DOTAÇÃO) REMANEJAMENTO |+/-|
Programa/Ação/Produto/Meta |
| 24000 21002/28 [846 | 0 [5029 3/1 282.442.245| 800.000, - |
ENCARGOS GERAIS O To
PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO !
Produto: () o O o o o o O .
12000 | 12001 | 13 302 | 1201 | 5706 | 1/4] 0! 800.000 | + |
(DIFUSÃO CULTURAL o o o E |
ATIVIDADE CULTURAL EM PARCERIA COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES |
iProduto: MUNICÍPIOS ATENDIDOS (unidade) 125
Sala das Sessões em ......../.................. Código: 32727 18/11/2013 14:17:49
ATENÇÃO : Esta emenda só tem validade após sua protocolização no relógio do Plenário .
(AUTOR(ES): DEPUTADO(A) OLÍMPIO GOMES - PDT
ASSINATURA
. o JUSTIFICATIVA l
A emenda citada visa garantir recursos para reforma, revitalização, iluminação, sonorização e climatização d
Teatro Municipal no município de Mococa, pois é parte da história deste município e infelizmente encontra-se,
em = estado o precário . — para sua — utilização.
Serviço de Processo Legislativo | JUNTE-SE
Publicado no "DIÁRIO OFICIAL" |
De:
| SAMUEL MOREIRA
Serviço de Suporte e Conferência EMENDA Nº
Esta proposição contém AO PROJETO DE LEI
11750 Nº 0686/2013
l o TEOR CO
Ressaca recursos da Casa Civil para é a à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional. —
VALORES EM R$ 1,00 .
* DOTAÇÃO. “REMANEJAMENTO |+)-
OR | Í
omaçãoretnáu |
[29000 | 29001 4] [427 ] 2913 | 2272 | 4| “250.000.000: 4.000.000] +
[DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
Produto: CONVÊNIOS FIRMADOS (unidade) 1 950
[ 28000 | 28001' 24 JE 131 | 2826 | E 3. 118.847.000 | 1.000.000] --
COMUNICAÇÃO SOCIAL. E o o o ==
[PUBLICIDADE INSTITUCIONAL |
Produto: DIVULGAÇÃO REALIZADA À (unidade) 1 “00 O O o CC
Sala das Sessões em ........ AR E AR Código: 32610 18/11/2013 10:33:16
ATENÇÃO : Esta emenda só tem validade após sua protocolização no relógio do Plenário .
AUTOR(ES): DEPUTADO(A) ANTONIO MENTOR - PT o É . |
— — Sm nn o a
ASSINATURA
: l : — JUSTIFICATIVA — ==
Esta emenda visa “ampliar recursos para celebração de convênios através do remanejamento de recursos da
Casa Civil para a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional para a REFORMA E
REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, visando garantir a melhoria da qualidade de vida da
população do municipio de MOCOCA. .
; CONGRESSO NACIONAL
EMENDAS AO PLN 0009 / 2013 - LOA
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E F ISCALIZAÇÃO
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
3349 - Salvador Zimbaldi
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Saúde
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
002 . Atenção Básica: Posto/Centro/Saúde da Família
LOCALIDADE BENEFICIADA
3530508 - Mococa
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento da Seguridade Social
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
10.301.2015.8581
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
Municipio de - Mococa - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Serviço estruturado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM RS 1,00)
GND
4 Investimentos
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE GND
020000 100 9 Reserva de Contingência
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
Data: 02/12/2013
Hora: 22:03
Página: 7137 de 8807
EMENDA
33490018
552 Implantação/Aparelham/Adequação Unid Saúde/ Aquis Unid Móvel
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Fundo Nacional de Saúde
MOD. APLICAÇÃO RP
40 Transf. a Municípios 2
TOTAL.
MOD. APLICAÇÃO ID RP
99 A Definir 02
TOTAL .......
QUANTIDADE
2
Valor Acrescido
500.000
500.000
Valor Deduzido
500.000
500.000
É do conhecimento público e notório o grande déficit na área de saúde, os primeiros atendimentos na Atenção Básica constitui a maior demanda do município, é o
único recurso que a população mais carente dispõe e melhorando a atenção básica o problema será minimizado.
É CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA R .
peloilM rá
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 2.309/2013 MOCOCA, 30 de dezembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.482/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da atuação do Poder Executivo Municipal para garantir a destinação das
Emendas apresentadas ao Município a pedido do Vereador Luiz Braz Mariano,
constante do Requerimento acima mencionado, do citado Vereador e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Até a presente data não fomos comunicados
oficialmente de qualquer uma das Emendas apresentadas no requerimento. Pelos
documentos apresentados tratam-se de indicações ao Orçamento do Estado e da
União.
Diante disso, agradecemos o empenho do
Nobre Vereador e estaremos monitorando as referidas solicitações.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
CAL ct
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORES
EREADÕRES. ARQUIVR-SE
Suja das S este QL
VILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE