materia nº 103/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
305
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita Municipal
acerca do Departamento da Prefeitura, bem como
seu(s) respectivo(s) funcionário(s), responsáveis
pelo acompanhamento da tramitação e fornecimento
dos documentos necessários exigidos pelos
Governos Estadual e Federal para a liberação de
verbas (convênios) conquistadas ao município de
Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 103 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca do Departamento da Prefeitura, bem como seu(s) respectivo(s) funcionário(s),
responsáveis pelo acompanhamento da tramitação e fornecimento dos documentos
necessários exigidos pelos Governos Estadual e Federal para a liberação de verbas
(convênios) conquistadas ao município de Mococa.
Justificativa:-
Hoje a qualificação e a profissionalização da administração
pública é necessária. Os recursos Federais e Estaduais são destinados aos
municípios que estão atentos às normas e procedimentos para viabilizar os recursos.
Em muitas Prefeituras há um setor específico, com pessoal treinado e capacitado à
acompanhar toda tramitação de projetos visando angariar recursos aos municípios.
Desta forma desejo informações de qual o Departamento, bem como os funcionários
responsáveis por esta importante e vital tarefa em nosso município.