materia nº 741/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 741 12013. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca do
recolhimento, armazenagem e
destinação de pneus usados.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) Como estão os procedimentos para recolhimento,
armazenagem e destinação de pneus usados;
2) Há coleta deste material?
3) Há local apropriado para depositar?
4) Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar este
problema?
Justificativa:-
O resíduo de pneu é um problema crescente e grave de saúde
pública, já que empilhados servem de criadouros para mosquitos transmissores de dengue, febre
amarela e malária. A queima desse resíduo também cria uma ameaça perigosa. Ela libera óleo
pirolítico, que contém produtos químicos tóxicos e metais pesados capazes de produzir efeitos
adversos à saúde, como perda de memória, deficiência no aprendizado, supressão do sistema
imunológico, danos nos rins e fígado. Esse óleo pode viajar longas distâncias, contaminando solo
e água, além de penetrar em lençóis freáticos. Estudos demonstram que a poluição de águas
causada pelo escorrimento derivado da queima de pneus pode durar até 100 anos. A queima do
pneu emite ainda fumaça tóxica e pode representar riscos de mortalidade prematura,
deterioração das funções pulmonares, problemas do coração, depressão do sistema nervoso e
central. A céu aberto, ela é 13.000 vezes mais mutagênica que a queima de carvão em
instalações bem desenhadas e operadas apropriadamente, esse assunto merece toda atenção,
razão que apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de junho de 2013.
Vereadora/PSD
men PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
=; Gabinete da Prefeita
TERRAMEA PAULISTA ENBRGSA
OF.nº 1.172/2013 MOCOCA, 17 de junho de 2013.
| CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
NÚMERO DATA
| Is.06 13
Em atenção à solicitação de informações
acerca do recolhimento, armazenagem e destinação de pneus usados, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 741/2013
Senhor Presidente:
Atualmente pneus inservíveis recolhidos, estão
sendo guardado no pátio municipal, e existe a possibilidade que a Secretaria do Meio
Ambiente do Estado liberar para que possam ser colocados no Aterro Sanitário, desde
que o mesmo esteja furado e com colocação de mantas de proteção.
Porém, necessita-se de um depósito fechado que
possa atender a demanda atual de 5.000 a 6.000 pneus/mês, local adequado ainda não
encontrado.
Como medidas a serem tomadas os pneus
inservíveis é objeto de logistica reversa - Resolução 416/2009, e é totalmente de
responsabilidade de cada borracharia, loja de comércio de pneus, e do consumidor final,
que deveriam levar ou deixar no local onde adquiriu o produto para se ter destino
adequado. Para dirimir o mau procedimento do consumidor final, a Prefeitura está
viabilizando uma parceria com a Entidade Reciclanip, para poder receber os pneus e
atender a legislação federal, assinando um Termo de Compromisso - Prefeitura -
Reciclanip, este termo tem duas exigências:
1. Atender 100.000 habitantes - há negociação
com o Setor de Meio Ambiente de São José do Rio Pardo para formalização desta
parceria.
2. A escolha de um ponto único de coleta entre as
duas cidades.
Está também em estudo pela Coordenadoria do
Meio Ambiente a possibilidade junto com os artesãos para executarem o
embelezamento de praças e parques com pneus; mais uma vez depende-se de um
local adequado que possa receber estes pneus e serem trabalhados com pintura e
para esta solução busca-se um local adequado. Várias reuniões já foram efetuadas,
mas ainda procura-se soluções adequadas e conscientização por parte do consumidor
final.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIBRO
Prefeita Municipal
CIENTE$ OS SENHORES
EREADORES ARQUIVE-SE
das Segsõe: Ml
za GOMES
EBSamara Municipal de Mococa
dE ERME DE SOUZA GOMES
SME DE SOUZA GOMES PRESIDENTE
PRESIDENTE