materia nº 1071/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
LIGA | AYS
PME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da Concorrência Pública
004/2013 — Processo 1617/2013.
REQUERIMENTO Nº.1071 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
o seguinte, acerca da Concorrência Pública 004/2013 — Processo 1617/2013:
1)- Cópia da ATA de julgamento;
2)- Cópia do termo de adjudicação;
3)- Cópia da homologação;
4)- Cópia do contrato firmado.
Justificativa:-
É direito/dever do Vereador, estar devidamente informado
sobre questões que envolvam os procedimentos licitatórios da Administração
Municipal, e para uma análise aprofundada são necessários os documentos
solicitados neste requerimento, razão que aguardamos o encaminhamento dos
documentos solicitados.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de setembro de 2013.
(O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRÁNIEA PAULISTA GENEROSA
OF.nº 1.680/2013 MOCOCA, 12 de setembro de 2013.
CÂMARA MUNIG MUNICIPAL 1
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO p Ut
REF.: Requerimento nº 1.071/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da Concorrência Pública 004/2013 - Processo 1617/2013, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Odair Antonio da
Silva, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, seguem as cópias em
anexo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
CONTRATO Nº 107/2013
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E A
EMPRESA CONAM CONSULTORIA EM
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA
Peto presente Instrumento. de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL MOCOCA, pessoa
jurídica de direito publico, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.763.928/0001-01,
com endereço a Rua XV de Novembro, nº 360, na cidade de Mococa, Estado de São
Paulo, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. MARIA EDNA GOMES
MAZIERO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.721.964-3SSP-
SP. devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 749.362.478-04, residente e domiciliada na
Rua Gabriel Pinheiro, nº 605 — Mococa - SP, ora denominado CONTRATANTE, e, de
outro lado a CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA,
CNPYME sob nº 51.235.448/0001-25, estabelecida na RUA MARQUEZ DE
PARANAGUA, 348 — CONSOLAÇÃO - SÃO PAULO/SP. doravante denominada
“CONTRATADA”, neste ato representada pelo Senhor WALTER PENNINCK
CAETANO(Cargo) DIRETOR, residente domiciliado à RUA BRAZ CARDOSO, 222 —
APTO. 71 - VILA NOVA CONCEIÇÃO - SÃO PAULO/SP firmam o presente contrato
de acordo com o que consta do EDITAL de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2013 E
PROCESSO nº1617/2013, e seus Anexos, sujeitando-se ainda às normas da Lei Federal
8.666/93. atualizada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, sob as cláusulas e condições
seguintes e em consonância com o instrumento convocatório.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Contratação de empresa especializada no
setor público, que possa orientar a gestão governamental da Prefeitura Municipal de
Mococa, por meio de Consultoria e Assessoria, tudo conforme discriminação contida
neste ajuste, os quais passam a fazer parte integrante deste procedimento.
.1 A orientação à gestão governamental se dará através da assessoria e consultoria
consistentes na transmissão oportuna de orientações e do atendimento a consultas
formuladas.
1.1.1 Para a prestação dos serviços no período de vigência contratual, à CONTRATANTE
estima um total de 30 (trinta) horas mensais para os serviços de consultoria e 20 (dez)
horas mensais para os serviços de assessoria, nas seguintes áreas: Orçamemo, Execução
Orçamentária, Contabilidade, Tesouraria, Diretrizes Orçamentárias, Planejamento
Econômico e Financeiro, Conciliação Bancária, Plano Plurianual; Compras
Governamentais e Contratações; Recursos Humanos: Controle de Bens Patrimoniais
(Permanentes e Almoxarifados); Tributos Municipais e Controle de Dívida Ativa.
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CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGA
Obriga-se a CONTRATADA a:
2.1 Executar os serviços. objeto deste Contrato, de acordo com as instruções e com os
planos de trabalho em consonância com o conteúdo da proposta apresentada na
Concorrência Pública nº 004/2013;
ÕES DA CONTRATADA:
2.2 Reforçar ou substituir os seus recursos de equipamentos ou pessoal se for constatada a
sua inadequação para realizar os serviços, de acordo com o cronograma, nas suas etapas
básicas intermediárias;
2.3 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições que culminaram em sua habilitação e qualificação na fase
da licitação.
2.4 Manter durante toda a execução contratual, profissionais habilitados e capacitados à
prestação dos serviços. observado o disposto no $ 10, do artigo 30, da Lei 8.666/93.
2.5 Responder a todas as consultas efetuadas, desde que pertinentes às matérias objeto do
presente certame.
2.6 Atender somente consultas formuladas pelas pessoas expressamente indicadas pela
Prefeitura Municipal de Mococa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Obriga-se a CONTRATANTE a:
3.1 Fornecer, em tempo hábil, elementos suficientes é necessários à execução dos serviços
contratados;
3.2 Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido neste contrato;
3.3 Indicar no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do início da vigência contratual, e
sempre que necessário o for, os servidores autorizados a realizar consultas e receber
respostas da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL:
4.1 A CONTRATANTE poderá, a seu critério. suspender o pagamento das faturas deste
contrato ou de qualquer outro em vigor com a CONTRATADA, caso a mesma deixe de
cumprir e/ou de executar satisfatoriamente as determinações constantes deste contrato.
CLÁUSULA QUINTA - VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO:
5.1 O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses a contar do primeiro
dia útil subsegiente ao de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos
mediante acordo entre as partes e nos limites da lei.
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CLÁUSULA SEXTA — DA EXECUÇÃO CONTRATUAL E DOS PRAZOS DE
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:
6.1 Os serviços de consultoria consistirão no atendimento a consultas formuladas pela
Prefeitura Municipal de Mococa, em matérias relacionadas às áreas descritas no objeto
deste certame. Tais respostas deverão sempre ser elaboradas por profissional habilitado na
respectiva área consultada.
6.1.1 À Prefeitura Municipal de Mococa formulará consultas preferencialmente pela via
escrita, encaminhadas por email, fax, correios e/ou oralmente, via telefone, ou ainda,
pessoalmente, na sede da licitante vencedora.
6.1.2 Via de regra, as consultas deverão ser respondidas por escrito. Todavia, poderão
ocorrer oralmente; pelo telefone; ou, pessoalmente na sede da Contratante, sempre que
assim forem solicitadas.
6.1.3 Para efeitos contratuais, o atendimento de consultoria será assim considerado:
consultoria escrita - média de 10 (dez) horas técnicas; consultoria oral (via telefone) —
média de 01 (uma) hora técnica; consulta pessoal — média de 05 (cinco) horas técnicas:
6.1.4 Os tempos previstos no subitem 6.1.3. acima, deverão abranger todo o conjunto de
atividades necessárias para a elaboração, preparação, e oferecimento, das respostas,
inclusive o tempo gasto com pesquisas, estudos, e outros.
6.1.5 A Administração formulará as consultas à licitante vencedora, nos dias úteis, no
horário das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 18:00 horas.
6.1.6 As consultas escritas deverão ser respondidas e encaminhadas à Contratante no
prazo máximo de 10 (dez) dias úteis à contar do recebimento de sua solicitação e as
consultas orais (via telefone) deverão ser respondidas e encaminhadas à Administração
Pública no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento de sua
solicitação, ficando ressalvados os casos complexos, cujo prazo será de até 15 (quinze)
dias úteis para apresentação das respostas.
6.2 Os serviços de assessoria consistirão na transmissão oportuna de orientações técnicas,
bem como de comentários necessários em função da edição de novas normas, de
Instruções, de Portarias e outros atos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
6.2.1 Para efeitos contratuais, a prestação de serviços de assessoria será assim
considerada: média de 01 (uma) horas técnica por evento.
6.2.2 As atividades objeto da assessoria técnica de que trata o presente item deverão ser
encaminhadas à Administração Pública por escrito, via email, fax, correios e/ou
oralmente, via telefone, ou ainda, pessoalmente, na sede da Contratante
6.3 A Contratante do certame deverá restringir os trabalhos de que tratam os itens 6.1 e
6.2. ao limite de horas estabelecido no edital, pois se ultrapassado, nenhum valor será
devido, salvo se houver aditamento na forma legal.
Rua NV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9813 ou 3656 9801 — Fax 019 3656 9839 Ny,
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6.4 Os serviços de consultoria e assessoria objeto do presente contrato terão início a partir
da data de início de vigência do contrato e deverão ser prestados durante todo o período de
execução do mesmo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO:
7.1 O objeto do presente instrumento, descrito na cláusula primeira, é contratado pelo
regime de empreitada por preço global.
7.2 O preço global pago de forma parcelada, sendo que o primeiro pagamento será
efetuado até o 5º dia do mês subsegiiente ao início da vigência contratual, os demais
pagamentos far-se-ão nesse mesmo prazo dos meses seguintes, sendo que no primeiro e
no último mês do contrato, o valor a ser pago será proporcional ao número de dias em que
os serviços forem prestados.
7.2.1. A atualização financeira de eventuais pagamentos com atrasos será realizada pela
variação acumulada do INPC-IBGE, ou outro fator determinado pelo Governo Federal
que venha a substituí-lo.
7.3 O valor do presente contrato é de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos
reais). que equivale a R$ 19.200.00 (dezenove mil e duzentos reais) mensais: oncrando a
dotação orçamentária nº (19).
CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE:
8.1 Nos termos da legislação vigente, os preços serão reajustáveis a cada 12 (doze) meses
pela variação do INPC-IBGE considerando-se por mês base para cálculo o da entrega das
propostas, salvo a hipótese de alteração legal, caso em que os preços serão reajustados
no menor período possível.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES:
9.1 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato serão aplicadas ao
inadimplente, conforme o caso, as sanções previstas nos artigos nº 86, 87 e 88 da Lei
Federal nº 8.666/93, nº 8.883/94 e nº 9.648/98, ou seja:
9.2 Advertência
9.3 Multas moratórias:
9.3.1 De R$ 150.00 (cento e cingiienta reais) por dia de atraso no atendimento a consulta
solicitada formalmente pela CONTRATANTE e' “pelo não encamisihamento' oportuno da
assessoria de que trata o item 1.3.
9.3.2 De um por cento (1%) do valor da prestação mensal por dia de atraso no
cumprimento do cronograma de execução, até o máximo de trinta (30) dias, quando se
avaliará a inexecução contratual.
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9813 ou 3656 980L=. Fax 019 3656 9839 as
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9.3.3 De R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso no atendimento de consultas, até o
máximo de trinta (30) dias, quando se avaliará a inexecução contratual.
9.4 Multas pela inexecução parcial ou total:
9.4.1 Pela inexecução parcial do presente contrato a CONTRATANTE poderá impor
multas de até 5% (cinco por cento) do valor do contrato.
9.4.2 Pela inexecução total a multa poderá ser de até 20% (vinte por cento) do valor do
presente contrato.
9.5 Suspensão temporária de participar em licitação; e, impedimento de contratar com a
Administração por até 2 (dois) anos;
9.6 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração enquanto
perdurarem os motivos da punição e até que seja promovida a reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado
Fessuruii à Adituiistração peios prejuízos resultantes. ' ' va
9.7 Independenté da aplicação das multás pecuniárias. sempre precedida da garantia de
ampla defesa à contratada, ficará a infratora sujeita às penalidades administrativas
previstas em lei.
9.8 A aplicação das penalidades previstas no presente contrato e na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, não exonera o inadimplente de eventual ação por perdas e danos
que seu ato ensejar.
9.9 A aplicação de qualquer penalidade prevista no presente instrumento não exclui a
possibilidade da aplicação das demais, bem como das penalidades previstas na Lei Federal
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO:
10.1 A CONTRATANTE designará servidor para acompanhar e fiscalizar a execução
contratual, o qual deverá receber definitivamente os serviços, dispensado o recebimento
provisório por se tratar de serviços profissionais. O recebimento se fará mediante recibo e
a cada mês.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO DO CONTRATO:
SAS SA AA AIM IRA DA RESCISÃO DO CONTRATO
1.1 Constituem casos que possibilitam a rescisão contratual todas as condutas das partes
que se adequarem aos motivos tipificados no artigo 78 da Lei Federal 8.666/93, bem como
as ocorrências descritas no EDITAL da licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
12.1 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
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acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, a juízo da CONTRATANTE, até
25% (vinte e cinco por cento), conforme artigo 65, parágrafo 1º da Lei Federal nº
8.666/93, podendo ser aplicado, ainda, o que dispõe o inciso II, acrescentado ao parágrato
20. do referido artigo 65, pela Lei nº 9.648/98.
12.2 Fazem parte integrante do presente contrato o EDITAL de Concorrência Pública nº
004/2013. seus anexos e a proposta apresentada pela CONTRATADA, que reconhece os
direitos da Administração CONTRATANTE previstos no artigo 77 da Lei Federal nº
8.666/93. em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO:
13.1 As partes contratantes elegem, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado
que seja, o Foro de Mococa, para dirimir questões que eventualmente as partes não
consigam resolver por mútuo consenso.
E. por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 03
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo:
Mococa, 19 de agosto de 2013
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Contratante
We
WALTER PENNINCK CAETANO
Contratada
Testemunhas
Nome , Nome: É o san Ts o
RG: PAULO ROBERTO VIEIRA RG: 22/22/9752
Diretor Administrativo
AGIDO
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CONCORRENCIA PUBLICA Nº 004/2013
PROCESSO Nº 1617/2013
OBJETO — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
SETOR PUBLICA QUE POSSA ORIENTAR A GESTÃO
GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
POR MEIO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES,
PROPOSTAS TECNICAS E PROPOSTAS COMERCIAIS.
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e treze, às
13:10 hs. na sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Mococa, reuniram-se os
membros da Comissão Permanente de Licitações, os Srs: WALTER IORIO
SOARES: LUCAS GOMES DE LIMA; EDUARDO LINO GONÇALVES, o
Diretor Administrativo o Sr. PAULO ROBERTO VIEIRA e o Diretor Financeiro o
Sr. ADELMIRO MODESTO ALVES, para abertura dos envelopes de nº 01 e
análise da documentação das empresas participantes. Presidindo a reunião, o Sr.
WALTER IÓRIO SOARES; levou ao conhecimento dos presentes que apenas 01
(uma) empresa estava participando da Concorrência Publica em epigrafe: CONAM
CONSULTORIA EM ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA, representada pelo
Sr. Luis Alberto Bergamin portador do RG 11.907.278 SSP-SP. Deu-se a abertura
do envelope de nº 01 onde contem as documentações de habilitação. A Comissão
Permanente de Licitações julgou habilitada a empresa: CONAM CONSULTORIA
EM ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA. Deu-se a abertura do envelope de nº
02 onde contem as propostas técnicas. A Comissão Permanente de Licitações estão
de acordo com os critérios de elaboração da proposta técnica da empresa CONAM
CONSULTORIA EM ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA. Deu-se então a
abertura dos envelopes de nº 03 onde contem as propostas comerciais. A Comissão
Permanente de Licitações julgou vencedora a empresa: CONAM CONSULTORIA
EM ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA, ao valor de R$ 230.400,00 (duzentos
e trinta mil e quatrocentos reais) pelo critério de seus preços estarem de acordo com
os praticados no mercado. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis, após
publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para interposição de eventuais
recursos. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi
lavrada a presente, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
membros presentes. )
V
WALTER IÓRIO ES LUCAS GOMES DE LIMA
: Membro
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CONCORRÊNCIA Nº 004/2013
PROCESSO Nº 1617/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SETOR
PÚBLICO, QUE POSSA ORIENTAR A GESTÃO GOVERNAMENTAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, POR MEIO DE CONSULTORIA
E ASSESSORIA.
ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal, Adjudica a Concorrência
Pública nº 004/2013, Processo nº 1617/2013, a empresa: CONAM
CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA, ao valor de R$
230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), pelo critério de ter
apresentado melhor técnica e preço.
Mococa, 19 de agosto de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
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CONCORRÊNCIA Nº 004/2013
PROCESSO Nº 1617/2013
HOMOLOGAÇÃO
I- De acordo com a decisão da Comissão Permanente de Licitações,
homologo a Concorrência Pública nº 004/2013, Processo nº 161 72013, a empresa:
CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA, ao
valor de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais)
2- Afixe-se no quadro de Editais do Setor de Licitações desta Prefeitura.
Mococa, 19 de agosto de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal