materia nº 1162/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
"EMENTA
f
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do andamento do nosso pedido
protocolado em 2 de abril de 2003, bem como dos
moradores do bairro José Justi 2 e do pároco da
paróquia da Sagrada Família Pe. Luis Antônio Pena,
que autorizava através de alienação por concessão
de direito real de uso de um terreno já existente.
REQUERIMENTO Nº. 1162 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca do andamento do nosso
pedido protocolado em 2 de abril de 2003, bem como dos moradores do bairro José Justi2 e
do pároco da paróquia da Sagrada Familia Pe. Luis Antônio Pena, que autorizava através de
alienação por concessão de direito real de uso de um terreno já existente através de área
instituída “imóvel público” a ser cedido à Associação Jesus Maria, no bairro José Justi 2 para
a construção de um templo religioso que será denominado “Igreja de Santa Rosa de Lima”,
na paróquia da Sagrada Familia. Informamos também que já enviamos requerimento em 24
de junho de 2013.
Justificativa:-
Até a presente data, nenhuma providência real foi tomada para
atender o desejo daquela comunidade religiosa. A igreja, independente de denominação,
realiza um trabalho social muito importante, a fé está atrelada a recuperação de várias
pessoas na sociedade, bem como oferece conforto nos momentos difíceis da nossa vida.
Com a demora em solucionar a questão vem frustrando os sonhos da população pela
construção de tão esperado templo religioso, razão que mais uma vez solicitamos
informações sobre as ações implementadas pela Senhora Prefeita.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva
A FERNANDES
reador/PPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.869/2013 MOCOCA, 15 de outubro de 2013.
[CÂMARA MUNICIPAL
REF.: Requerimento nº 1162/2013 . MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO ESTA RU
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do andamento do pedido protocolado em 02 de abril de 2013, bem como
dos moradores do Bairro José Justi Ile do Pároco da Paróquia da Sagrada Família
Pe. Luiz Antonio Pena, que autorizava através de alienação por concessão de
direito real de uso de um terreno já existente, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A atual Administração já promoveu uma
reunião com o Pe. Luiz Antonio Pena, Pároco da Sagrada Família, onde foram
discutidos assuntos ligados à doação do referido terreno.
Na oportunidade foi esclarecido que a Lei
de doação foi revogada, pois havia prazo para a conclusão das obras, sendo
que o próprio Pároco já estava ciente do assunto.
Diante do exposto, houve o compromisso
desta Administração em realizar uma nova doação de área para que os projetos
sociais possam ser desenvolvidos no Bairro José Justi. Após a solicitação por
escrito do referido Pároco, a Prefeitura encaminhará Projeto de Lei para
aprovação dessa Douta Câmara.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
N
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES To
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa Tá
MOCOCA — SP
CIENTES/ OS SENHRSE
READORES. ARQLiIVi=-SE
Salâdas Sesspess 1/0 1.13.
ÉRMEDE SOUZA SOMES
PRESIDENTE